Data de publicação:
28/10/2024 - 16h37
Primeira Câmara mantém exclusão de bem herdado da partilha em divórcio litigioso
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, manteve sentença, oriunda da 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, que decretou o divórcio litigioso entre um casal e a partilha igualitária dos bens adquiridos durante o casamento, com exceção de um imóvel herdado pela esposa, que ficou fora da divisão patrimonial. O recurso apresentado pelo ex-marido, que buscava incluir o imóvel herdado na partilha, foi negado. A questão central envolvia uma casa localizada no bairro do Bessa, em João Pessoa. O imóvel foi recebido pela mulher como herança...