O juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, integrante do grupo da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual, condenou o Município de Carrapateira na obrigação de fazer consistente com a implementação de soluções para sanar as irregularidades encontradas no matadouro local no prazo de 90 dias, confirmando a tutela antecipada. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o ente deverá pagar multa diária de R$ 2 mil. O Processo nº 0001315-37.2013.815.0221 foi julgada na Comarca de São José de Piranhas. De acordo com os autos, foi instaurado um Inquérito Civil...

Um total de 13 audiências de instrução, envolvendo processos de violência doméstica e familiar, estão pautadas na Comarca de Mari para os trabalhos da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre até a sexta-feira (29), no Estado da Paraíba. A juíza Andressa Torquato Silva, titular da 2ª Vara de Guarabira, que está em substituição em Mari, teve a sensibilidade de participar do evento, representando a unidade judiciária. Segundo a magistrada, a comarca, que tinha como titular a juíza Lessandra Nara Torres Silva, vem cumprindo suas metas regularmente. “Este mês tivemos várias instruções e...

O Projeto Conhecendo o Judiciário encerrou as atividades de 2019 com a participação de 65 alunos do Curso de Direito de duas instituições de ensino superior: a Faculdade Cesrei, de Campina Grande, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus João Pessoa. O desembargador Leandro dos Santos, coordenador e idealizador da iniciativa, recepcionou os estudantes, na tarde desta segunda-feira (25), na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, ocasião em que explicou o funcionamento do Judiciário estadual. Em seguida, o magistrado mostrou a sala de sessão da 3ª Câmara Especializada Cível. Leandro dos...

Por decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença do Juízo da 1ª Vara Mista de Sapé que condenou a empresa Telefônica Brasil S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de Alexandro de Oliveira Brito, que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros de inadimplentes, em razão de serviços que nunca contratou. O processo nº 0001527-51.2016.815.0351 teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. No recurso, a empresa alegou que o contrato existe, mas fora realizado de forma verbal, bem como...