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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 23/04/2019 - 18h53 Comarca: João Pessoa Tags: CNJ

CNJ repercute notícia do TJPB sobre entrega de sentenças de divórcios homologadas por acordos

Um convênio existente entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado vem permitindo agilizar a tramitação de processos de divórcios, por meio da conciliação e da mediação. Os primeiros acordos homologados e a entrega de 31 sentenças (que já servem como Mandado de Averbação de Divórcio), foram repercutidos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23). Com a parceria, os acordos realizados pelo Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública são enviados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Família da Capital, para a...
Data de publicação: 23/04/2019 - 17h14 Comarca: Patos

Presidente do TJPB expõe panorama financeiro e orçamentário do Judiciário estadual em Patos

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, esteve na Comarca de Patos, nesta terça-feira (23), onde realizou mais uma apresentação sobre a situação financeira orçamentária do Poder Judiciário paraibano. No Fórum Miguel Sátyro, o gestor expôs estudos comparativos, conheceu a infraestrutura do Fórum e conversou com juízes e servidores locais que participaram da reunião. O diretor da unidade, juiz Ramonilson Alves Gomes, afirmou que a apresentação feita pelo presidente foi seguida de debate e ponderações a respeito dos fatos expostos. “Na ocasião...
Data de publicação: 23/04/2019 - 12h30 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça

Rádio Justiça divulga decisão da Primeira Câmara Cível sobre obrigatoriedade de tratamento a autista 

A Rádio Justiça, emissora do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou notícia sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou a Unimed João Pessoa custear, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a autista. Na decisão, o desembargador-relator José Ricardo Porto destaca que é fundamental o plano de saúde custear, ou com sua rede credenciada ou mediante reembolso, os profissionais de saúde com formação para aplicar a terapia ABA, já que esta metodologia tem se mostrado a mais eficaz no tratamento de pacientes com o...
Data de publicação: 23/04/2019 - 12h16 Comarca: Conde Tags: Audiência de Custódia

Justiça de Conde realiza audiência de custódia com acusados de exploração sexual nesta quarta (24) 

Será realizada nesta quarta-feira (24), às 8h, no Fórum da cidade de Conde, a audiência de custódia de Flávio Melo de Souza e Janaína da Silva Vieira. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sapé, acusados dos crimes previstos nos artigos 228 (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual), 229 (casa de prostituição), 230 (rufianismo) e 288 (associação criminosa), todos do Código Penal (CP). A audiência será conduzida pelo juiz em substituição André Ricardo de Carvalho Costa. O mandado de prisão foi cumprido nessa segunda-feira (22), mas...
Data de publicação: 22/04/2019 - 18h09 Comarca: Bayeux Tags: Ex-Vice Prefeito de Bayeux

Justiça condena ex-vice-prefeito de Bayeux ao pagamento de multa civil por improbidade 

O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux condenou o ex-vice-prefeito do Município, Luiz Antônio de Miranda Alvino (legítimo sucessor do então prefeito Gutemberg Lima) à pena de multa civil, equivalente a 20 vezes o valor da remuneração percebida quando esteve à frente do cargo, por atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios da Administração Pública. O pedido nos autos da Ação Civil Pública nº 0800309-45.2018.815.0751 foi julgado procedente, em parte, e a sentença foi proferida nesta segunda-feira (22) pelo juiz titular da unidade, Francisco Antunes Batista. De acordo com...
Data de publicação: 22/04/2019 - 15h32 Comarca: João Pessoa Tags: Lex Magister

Decisões do TJPB repercutem no site Lex Magister

O site jurídico Lex Magister divulgou três matérias produzidas pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba. Uma das notícias se refere a uma decisão da Primeira Câmara Cível que determina que a Unimed custeie, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a Autista. As reportagens foram publicadas na quinta-feira (18) passada. O caso envolve uma paciente portadora de Transtorno do Espectro Autista – TEA, necessitando, com urgência, de tratamento multidisciplinar, a ser prestado por psicólogo, auxiliar terapêutico, fonoaudiólogo (...
Data de publicação: 22/04/2019 - 11h31 Comarca: João Pessoa Tags: Sessões Câmaras

Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB apreciam 479 processos nesta terça (23)

A Câmara Criminal e as quatro Câmaras Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão, nesta terça-feira (23), para apreciar 479 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e ações físicas. Os trabalhos terão início às 8h30 com a Primeira Câmara e as demais a partir das 9h, no primeiro andar do Anexo do TJPB. Informações detalhadas dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no calendário de Pautas de Julgamento. No mesmo local, os advogados podem pedir preferência de análise dos feitos que representam...
Data de publicação: 17/04/2019 - 16h08 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Mulheres enfrentam machismo

Resistir e avançar: mulheres enfrentam machismo e ocupam áreas diversas no mercado de trabalho

O respeito às diferenças entre os gêneros e a igualdade de direitos são algumas das metas estabelecidas pela luta das mulheres, constituída ao longo do tempo. Apesar da violência e da opressão às quais as mulheres ainda são submetidas em diversas partes do mundo, inclusive, no Brasil – o país ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH) – a luta feminista resultou em importantes conquistas no último século. Uma breve cronologia histórica aponta, entre as vitórias, o direito ao voto (1932); a garantia da...
Data de publicação: 17/04/2019 - 12h52 Comarca: João Pessoa Tags: Ato da Presidência

TJPB institui Central de Chamados Administrativos e usuário ganhará mais agilidade em suas demandas 

A partir desta segunda-feira (22), passa a funcionar a Central de Chamados Administrativos (CCA). O novo mecanismo vai substitui o processo ADMEletrônico e promoverá maior eficiência, segurança e transparência ao processo de gestão das demandas administrativas relacionadas a aquisições e/ou fornecimento de bens permanentes, contratação e realização de obras ou serviços de engenharia, arquitetura, de manutenção, especialmente através da adoção de meios tecnológicos. O Ato nº 37/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-...
Data de publicação: 17/04/2019 - 11h47 Comarca: João Pessoa Tags: Afastamento de Conselheiro Tutelar

Justiça determina suspensão sem remuneração de mais um conselheiro tutelar por acumular cargos

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, deferiu o pedido liminar solicitado pelo Ministério Público da Paraíba, determinando a imediata suspensão não remunerada de Ricardson da Silva Dias da função de Conselheiro Tutelar de João Pessoa. A medida se deve ao fato dele também exercer outro cargo público, o de Técnico Administrativo na Secretaria de Estado da Educação. Deverá assumir o cargo o respectivo suplente. A norma que não permite a acumulação dos cargos é a Lei Municipal nº 11.407/2008, combinada com a Resolução 170/2014 do Conselho...