Os magistrados do Judiciário estadual têm até o meio-dia, desta terça-feira (19), para se inscrever no Curso 'Direito Notarial e Registral: Atualização e Aspectos Práticos', que será realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma) em João Pessoa. As inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico https://forms.gle/yGrk5KzpiSVW4MSS8. A instituição de ensino está disponibilizando 50 vagas. A formação ocorrerá nos dias 5 e 6 de dezembro, no horário das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30. As aulas, no módulo...

A Campanha ‘Papai Noel dos Correios’ terá a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação está em todos os estados da Federação e envolve pessoas que adotam cartinhas de crianças carentes com pedidos de presentes de Natal. Na manhã desta quinta-feira (14), o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, se reuniu com o superintendente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Paraíba, Luiz Monteiro Varas, para tratar sobre o engajamento do Poder Judiciário estadual na inciativa, que está completando 30 anos de atividades. Também participaram da reunião, o diretor do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que condenou o réu Ariston Johannes Ribeiro de Albuquerque pelo crime de homicídio qualificado. Ele teria, com dois indivíduos, espancado um motorista da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) até a morte. Incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, o réu teve a pena imposta em 16 anos de reclusão. A Apelação Criminal nº 0016954-19.2015.815.2002 teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos,...

A juíza Flávia de Souza Baptista, em substituição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Campina Grande, condenou a três meses de detenção Franklin Ramalho Guedes Ferreira pelo crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º do Código Penal) por ter agredido a ex-companheira durante uma discussão, torcendo sua mão direita e apertando os seus braços. O réu foi absolvido do crime de ameaça, tendo em vista que a própria vítima declarou em juízo que não se sentiu ameaçada. Na sentença (processo nº 0016418-64.2015.815.0011), a magistrada entendeu que o réu preenche...