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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 13/11/2019 - 17h43 Comarca: Cabedelo Tags: tráfico de drogas- Cabedelo

Homem é condenado a 9 anos de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de arma na cidade de Cabedelo

O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, prolatou sentença condenando a uma pena de 9 anos de reclusão e multa de 650 dias o réu Moisés Diogo Andrade Ferreira, vulgo “Moi”, como incurso nas sanções dos artigos 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e artigo 16, inciso I, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo), combinado com o artigo 69 do Código Penal (concurso material). A decisão foi proferida nos autos da ação penal nº 0000455-48.2019.815.0731. De acordo com os autos, a Polícia Civil, dando cumprimento a um mandado de prisão temporária...
Data de publicação: 13/11/2019 - 15h59 Comarca: João Pessoa Tags: Fóruns, Instalação de Câmeras de segurança

Fóruns da Capital e Região Metropolitana recebem câmeras de segurança a partir desta quarta (13)

Foram iniciadas, nesta quarta-feira (13), as instalações de câmeras de segurança e sensores de alarmes que farão o monitoramento eletrônico nos Fóruns Cível da Capital e da Comarca de Santa Rita. Até o final deste mês, os equipamentos também serão instalados nos Fóruns Criminal da Capital, Regional de Mangabeira e das Comarcas de Cabedelo e Bayeux, além dos prédios dos Anexos Administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Colégio João XXIII. A iniciativa integra as ações do Projeto Comarca de Fronteiras, que possibilitou a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico em 21...
Data de publicação: 13/11/2019 - 15h27 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Coinju, Depoimentos especiais

Abraminj repercute realização de 880 depoimentos especiais pela Coinju do TJPB 

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta quarta-feira (13), reportagem produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a realização, em cinco anos e meio, de 880 depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do TJPB. Os dados correspondem aos depoimentos colhidos desde 2013, quando a Coinju passou a executar esta atividade, até o primeiro semestre deste ano. O mecanismo é previsto na Lei Federal nº...
Data de publicação: 13/11/2019 - 14h17 Comarca: Alagoa Grande Tags: Alagoa Grande, Abertura do canal da estação de tratamento de esgoto

Quarta Câmara mantém abertura do canal da estação de tratamento de esgoto de Alagoa Grande

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram manter, por medida de prudência, a abertura do canal da estação de tratamento de esgoto da cidade de Alagoa Grande, diante da possibilidade de retorno do esgoto pelas ruas da cidade. Com a decisão, o Colegiado deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0806793-64.2019.8.15.00000 interposto pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). O julgamento teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga e o entendimento foi acompanhado pelo desembargador João Alves da Silva e pelo juiz convocado Inácio...
Data de publicação: 13/11/2019 - 14h04 Comarca: Mari Tags: Tráfico de drogas e posse de arma de fogo

Justiça célere: Juíza condena acusado de tráfico de drogas e posse de arma de fogo dois meses após o fato

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, titular da Vara Única da Comarca de Mari, condenou o réu Daniel da Silva Lima pelos crimes de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei nº 11.343/06) e posse de arma de fogo (artigo 12 da Lei 10.826/03), e o réu Thiago da Silva Brito pelo porte de drogas para uso (artigo 28 da Lei nº 11.343/06). A sentença do Processo nº 0000241-29.2019.815.0611 foi assinada nessa terça-feira (12), dois meses e dois dias dos fatos, ocorridos em 10 de setembro deste ano. De acordo com a magistrada, um conjunto de fatores possibilita o julgamento não só deste caso, como de outros...
Data de publicação: 13/11/2019 - 12h33 Comarca: Esperança Tags: Câmara Criminal, Homicídio duplamente qualificado

Câmara Criminal mantém prisão de 7 anos de acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença da 1ª Vara da Comarca de Esperança, que condenou o réu Antônio Pereira de Lima pelo crime de homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe, na forma tentada (artigo 121, §2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). A pena imposta foi de sete anos, um mês e quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio foi o relator da Apelação Criminal nº 0002435-42.2011.815.0171. Constam nos autos que o denunciado tentou matar sua esposa desferindo...
Data de publicação: 12/11/2019 - 18h03 Comarca: Alhandra Tags: Comarca de Alhandra

Comarca de Alhandra cadastra entidades interessadas em receber verbas de prestação pecuniária

Juiz Antônio Eimar O juiz Antônio Eimar de Lima, titular da Vara Única da Comarca de Alhandra e diretor do Fórum da cidade, publicou Edital com a abertura do prazo de um ano, a contar da data da publicação, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social, que desejam receber verbas decorrentes da prestação pecuniária imposta em procedimentos criminais. O documento foi publicado no átrio do Fórum, no dia 7 de novembro. Conforme o Edital, os interessados devem requerer o cadastro junto à Vara Única da Comarca, bem como apresentar Projeto Social. Só serão cadastradas...
Data de publicação: 12/11/2019 - 15h32 Comarca: Malta Tags: TJPB e Município de Malta

TJPB e Município de Malta assinam Protocolo de Intenções para cessão do Fórum e residência do juiz

Com a desinstalação provisória de algumas comarcas, o Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo parcerias com os Municípios, visando a cessão de uso dos prédios que abrigam os Fóruns e as residências dos juízes. Na manhã desta terça-feira (12), foi assinado o primeiro ato de cessão envolvendo o Município de Malta. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho (Nael Rosa), assinaram um Protocolo de Intenções, tendo por objeto a cessão ao Município da sede do Fórum José Medeiros Vieira,...
Data de publicação: 12/11/2019 - 13h30 Comarca: Sousa Tags: Ex-prefeito de Sousa

Sentença que absolveu ex-prefeito de Sousa é mantida e contrato de iluminação pública é considerado legal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na íntegra, a sentença do Juízo da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa que absolveu, sumariamente, o ex-prefeito de Sousa, André Avelino de Paiva Gadelha Neto, e o ex-presidente da Energisa Paraíba, André Luís Cabral Theobald. Por unanimidade, o Colegiado também entendeu que existe atipicidade das condutas, em relação à suposta ilegalidade da cláusula contratual que prevê a retenção da contribuição de iluminação pública pela concessionária para pagamento de débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica. O relator da Apelação...
Data de publicação: 12/11/2019 - 12h43 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas, Seções Especializadas Cíveis

Seções Especializadas Cíveis do TJPB devem julgar 43 processos nesta quarta-feira (13)

A Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem, nesta quarta-feira (13), para apreciar um total de 43 processos, sendo apenas dois físicos. Com início às 8h30, a Primeira Especializada tem 20 processos em pauta, dos quais 14 Mandados de Segurança contra o presidente da PBPrev, o comandante-geral da Polícia Militar e o secretário de Administração do Estado. Constam, também, Agravos Internos e Ações Rescisórias. Compõem o colegiado os integrantes da Primeira e Segunda Câmaras Cíveis: desembargadores Leandro dos Santos, Fátima Bezerra Cavalcanti,...