A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, fixou pena de 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil aos réus Joseilton da Silva (incurso no artigo 121, § 2º, II do Código Penal) e Alcimar da Silva (incurso no artigo 121, § 2º, II c/c art. 29, ambos do CP). Os dois foram condenados a cumprir a pena em regime inicial fechado pelo juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Alagoa Nova. A Apelação Criminal nº 0000465-33.2016.815.0041 teve relatoria do juiz Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Ricardo Vital de...

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande promoveu um curso para candidatos à adoção na sede local da Escola Superior da Magistratura (Esma). A formação é uma das etapas necessárias para que o pretendente à adoção esteja devidamente habilitado. O curso, que contou com a presença da equipe multidisciplinar da unidade judiciária, da promotora de justiça Elaine Cristina Pereira Alencar e do juiz auxiliar da Vara Hugo Gomes Zaher, atendeu, também, os pretendentes das cidades circunvizinhas. “A formação é realizada semestralmente e são abordados os aspectos históricos, sociais...

O 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de Campina Grande realizarão, em novembro, um esforço concentrado com 20 processos de crimes envolvendo homicídio. A iniciativa decorre de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 69/2017, que instituiu o mês de novembro como o Mês Nacional do Júri, período em que as varas competentes devem pautar para julgamento crimes dolosos contra a vida. O juiz titular do 1º Tribunal do Júri, Bartolomeu Correia de Lima Filho, explicou que a determinação do CNJ é de que todos os processos de feminicídio que estiverem prontos para...

Na manhã desta terça-feira (29), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou, com base na decisão do Conselho de Sentença os acusados Edílson de Freitas Lima e Enilson Mácio Freitas Frazão a penas acima de 30 anos pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o Órgão Fracionário negou provimento ao apelo. O relator do processo n º 0000974-14.2014.815.0241 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme os autos,...