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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 17/10/2019 - 12h12 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, 29 anos do Eca

Coinju participa de ‘Festival Resistir sempre, desistir jamais!’ em comemoração aos 29 anos do ECA em JP

Concursos de desenho, redação e poesia, jogos e brincadeiras interativas, além de debates, peça de teatro e apresentações musicais. As atividades integram a programação do Festival Resistir sempre, desistir jamais! - 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que será realizado nesta quinta-feira (17), até às 17h, na Lagoa do Parque Solon de Lucena. A ação é promovida pela Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar PB) e contará com a participação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB (Coinju). O evento também terá atividades desenvolvidas pelas entidades que...
Data de publicação: 16/10/2019 - 20h06 Comarca: João Pessoa Tags: Membros Suplentes do TRE

Tribunal Pleno aprova nomes de membros suplentes do TRE, na categoria Juiz de Direito

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira(16), por unanimidade, a indicação dos magistrados Sivanildo Torres Ferreira e Almir Carneiro da Fonseca Filho para membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral, em razão do término dos biênios dos juízes Kéops Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, que ocorreu no dia 17 de setembro de 2019. Os dois magistrados indicados obtiveram 12 votos. Também concorreram os juízes Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto e Manuel Maria Antunes. Integram ainda como membros...
Data de publicação: 16/10/2019 - 17h57 Comarca: João Pessoa

Mantida condenação de homem acusado de agressões morais e físicas contra agente de trânsito

Por decisão unânime, a Segunda Turma Recursal Permanente da Capital manteve a condenação por danos morais de um homem acusado de agredir um agente de trânsito em João Pessoa, após ter recebido uma multa. O recurso nº 0806148-21.2017.8.15.2001, oriundo do 2º Juizado Especial Cível, teve como relator o juiz José Ferreira Ramos Júnior. Em seu voto, o magistrado destacou que o agente da Semob estava no exercício de sua missão, que é o de fiscalizar o trânsito, observando que, pelo que consta do vídeo colacionado aos autos, a sua abordagem não foi feita com falta de urbanismo, pelo contrário,...
Data de publicação: 16/10/2019 - 17h44 Comarca: Queimadas

TJPB decide que crimes de prefeitos em mandatos anteriores devem ser julgados pelo Juízo de 1º Grau

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que crimes praticados por prefeitos em mandatos anteriores devem ser julgados pelo Juízo de 1º Grau. Esta decisão veio no julgamento da Ação Penal Originária nº 0001036-93.2017.815.0000, na qual figura como noticiado o atual prefeito do Município de Caturité, José Gervásio da Cruz. Ele foi acusado de realizar despesas sem licitação, no exercício de 2009. A relatoria do processo foi do juiz convocado, Tércio Chaves de Moura, que, em harmonia com o parecer ministerial, determinou o retorno dos autos à Comarca de Queimadas...
Data de publicação: 16/10/2019 - 15h54 Comarca: Jacaraú Tags: Homicídio qualificado

Acusado de homicídio qualificado em Curral de Cima tem apelo negado pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a 10 anos de reclusão Luiz de Vasconcelos da Silva pelo crime de homicídio qualificado praticado contra José João da Silva, fato ocorrido no dia 1º de janeiro de 2007, no Sítio Torrões, Zona Rural do Município de Curral de Cima. O relator da Apelação Criminal nº 0000018-74.2007.815.1071, oriunda da Comarca de Jacaraú, foi o desembargador Ricardo Virtal de Almeida. De acordo com a denúncia, o réu matou José João da Silva, conhecido como “Zé Mané”, com disparos de arma de fogo, produzindo lesões graves e com o...
Data de publicação: 16/10/2019 - 15h18 Comarca: Mamanguape Tags: Mamanguape, Mutirão de conciliação, Direito de Família

3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape promove mutirão de conciliação com ações de Direito de Família

Pelo segundo ano consecutivo, a 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape realiza um mutirão de conciliação focado em processos envolvendo Direito de Família. A iniciativa é da titular da Unidade Judiciária, a juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, e contou com apoio da equipe do recém-instalado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da localidade, coordenado pela magistrada Juliana Maroja. A Comarca atende ao distrito de Barra de Camaratuba e aos municípios de Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca. De acordo com a juíza Elza Bezerra, o esforço concentrado está...
Data de publicação: 16/10/2019 - 11h27 Comarca: João Pessoa Tags: Justiça Presente, Escritório Social

CNJ e TJPB vão promover oficina sobre alinhamento de políticas do Escritório Social, em João Pessoa

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba promoverão, na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, uma oficina regional sobre o alinhamento de políticas que serão implantadas no Escritório Social. O objetivo é disseminar, em âmbito nacional, metodologias de trabalho e mobilizar atores sociais que permitam alavancar a implantação de uma política nacional voltada aos egressos do sistema prisional. Participarão representantes dos poderes Judiciário e Executivo de seis estados nordestinos, além de instituições do...
Data de publicação: 15/10/2019 - 16h08 Comarca: Cajazeiras Tags: Cajazeiras, Meta 2 do CNJ

Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumprem Meta 2 do CNJ com índices superiores ao estipulado

Todas as Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumpriram a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do final do prazo e acima do índice estipulado pelo Conselho para os tribunais de todo o país. Dentre as unidades, o Juizado Especial Misto de Cajazeiras foi uma das que obteve destaque no índice, tendo atingido 100% da Meta, ou seja, todos os 645 processos que estavam no acervo inicial foram julgados. Um dos casos apreciados dentro da Meta 2 e que trouxe benefícios às partes foi o de uma adolescente que, após seis anos residindo em uma Casa de Acolhimento Institucional da Comarca,...
Data de publicação: 15/10/2019 - 15h58 Comarca: Campina Grande

Acusado dos crimes de roubo majorado e falsa identidade em CG tem pena de 9 anos mantida

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, que condenou o réu Antônio Chaves dos Santos a uma pena total de nove anos e quatro meses de reclusão e seis meses de detenção a ser cumprida em regime inicial fechado, além do pagamento de 120 dias-multa, pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal, e falsa identidade, em concurso material. A Apelação Criminal nº 0001140-18.2018.815.0011 teve relatoria do desembargador Arnóbio Alves...
Data de publicação: 15/10/2019 - 15h44 Comarca: Alagoinha Tags: Alagoinha, Suprimento alimentar

Município de Alagoinha deve fornecer suprimento alimentar para portadora de doença alérgica grave

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que determinou ao Município de Alagoinha o fornecimento gratuito de suplemento alimentar a uma menor portadora de doença alérgica grave. A relatoria da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0000798-34.2015.815.0521 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na sentença questionada, o Juízo de Alagoinha determinou o fornecimento do alimento (leite especial) Neocate LCP, sendo 12 latas por mês, no período de três meses, conforme a prescrição médica, para fins de tratamento da patologia. Ao recorrer da...