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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 14/10/2019 - 17h02 Comarca: Campina Grande Tags: Lei de Contravenções Penais, Jogos de azar

Homem é condenado na Lei de Contravenções Penais por ter em sua casa um local destinado a jogos de azar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o Ministério Público estadual, negou provimento a uma Apelação Criminal para, de ofício, retificar a sentença do Primeiro Grau e condenar Antônio Marcos da Silva, a uma pena de nove meses de prisão simples, em regime aberto. Ele foi incurso nas penalidades do crime previsto no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n° 3.688/1941), tendo sido acusado por manter em seu apartamento um local, onde era realizado jogo de azar. O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Trata-...
Data de publicação: 11/10/2019 - 15h30 Comarca: João Pessoa Tags: Desvio de verba pública

Justiça condena ex-vereador de JP e mais três pessoas por desvio de verba pública no valor de R$ 53 mil

Juiz Rusio Lima de Melo O magistrado Rusio Lima de Melo julgou procedente em parte a denúncia para absolver o réu Adelbarã Bezerra de Melo e condenar Evandro Sérgio de Azevedo Araújo, ex-vereador de João Pessoa conhecido como Sérgio da SAC (quatro anos de reclusão e dois de detenção, com 40 dias-multa), Michelle Pinto Araújo, filha de Evandro Sérgio (um ano de reclusão e 10 dias-multa, substituído por prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas), Paulo Sérgio da Silva Carneiro e Moacir Rodrigues da Silva Júnior (ambos, a cinco anos de reclusão e dois, de detenção, com 50 dias-...
Data de publicação: 11/10/2019 - 12h46 Comarca: João Pessoa Tags: Recarga e instalação de extintores

Segurança: Recarga e instalação de extintores vão beneficiar todas as comarcas do Judiciário estadual 

Visando garantir segurança dos juízes, servidores, jurisdicionados e do patrimônio do Poder Judiciário estadual, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu a recarga e instalação do primeiro lote de extintores, beneficiando 26 comarcas de 1ª e 2ª entrâncias das regiões do Litoral e Brejo. Nesta segunda-feira (14), terá início o plano de distribuição de extintores em 25 comarcas das regiões de Campina Grande, Seridó e Cariri. Até o final de novembro, será concluída a ação, com o atendimento das unidades judiciárias do Sertão e Alto Sertão paraibano. Ao todo, são 810...
Data de publicação: 11/10/2019 - 12h21 Comarca: Monteiro Tags: Estupro

Acusado de praticar estupro contra irmã menor tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), praticado contra sua irmã menor. O relator da Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta...
Data de publicação: 10/10/2019 - 19h28 Comarca: João Pessoa Tags: TJPB, Convênio, Rede Tambaú de Comunicação

TJPB firma convênio com a Rede Tambaú de Comunicação para divulgação de notícias

Um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Rede Tambaú de Comunicação foi assinado, na tarde desta quinta-feira (10), pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e pela gerente do veículo de comunicação, Heloísa Amorim. Por meio da parceria, o Judiciário estadual conta, agora, com um espaço exclusivo no portal de notícias www.portalt5.com.br para publicações diversas relacionadas à Justiça paraibana, produzidas pela Assessoria de Comunicação do TJPB. O conteúdo está acessível na página principal do site, na aba ‘Blogs’. Desembargador Arnóbio Teodósio...
Data de publicação: 10/10/2019 - 18h47 Comarca: Ingá, Sousa Tags: Meta 2 do CNJ, Ingá, Sousa

Unidades Judiciárias de Ingá e de Sousa cumprem a Meta 2 do CNJ, com índices acima do estipulado

Todas as Varas Mistas das Comarcas de Ingá e Sousa cumpriram, antes do final do prazo, o que determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os tribunais de justiça do país. As unidades judiciárias apreciaram os feitos antigos do acervo cartorário. A Meta tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Os percentuais de ações julgadas ultrapassaram o estipulado. Na Comarca de Ingá, município distante cerca de 16,2 quilômetros da...
Data de publicação: 10/10/2019 - 18h47 Comarca: Ingá, Sousa Tags: Meta 2 do CNJ, Ingá, Sousa

Unidades Judiciárias de Ingá e de Sousa cumprem a Meta 2 do CNJ, com índices acima do estipulado

Todas as Varas Mistas das Comarcas de Ingá e Sousa cumpriram, antes do final do prazo, o que determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para os tribunais de justiça do país. As unidades judiciárias apreciaram os feitos antigos do acervo cartorário. A Meta tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais. Os percentuais de ações julgadas ultrapassaram o estipulado. Na Comarca de Ingá, município distante cerca de 16,2 quilômetros da...
Data de publicação: 10/10/2019 - 18h15 Comarca: João Pessoa Tags: GEVID, Gevid, Outubro Rosa

Ação itinerante da Gevid leva atividades alusivas ao ‘Outubro Rosa’ para servidores e usuários do TJPB

Os servidores e o público em geral que utilizam os serviços do setor administrativo do anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado no antigo Colégio João XXIII, participaram, na tarde desta quinta-feira (10), das atividades desenvolvidas pela Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do TJPB, em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização e prevenção do diagnóstico precoce do câncer de mama. Foram realizados teste de glicemia, aferição de pressão arterial, auriculoterapia e orientações de saúde, com entrega de panfletos. Segundo informou Valéria Beltrão as ações são promovidas...
Data de publicação: 10/10/2019 - 15h09 Comarca: Cajazeiras Tags: Nupemec, Caravana da Conciliação

Caravana da Conciliação: Comarca de Cajazeiras é primeira a aderir ao projeto do Nupemec 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cajazeiras, no Sertão paraibano, foi o primeiro do Estado a aderir ao Projeto Caravana da Conciliação, idealizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem o objetivo de difundir e descentralizar o uso dos métodos autocompositivos para resolver litígios já judicializados ou em fase pré-processual. A coordenadora do Centro de Cajazeiras, juíza Dayse Pinheiro Mota, explicou que já em setembro promoveu o Cejusc Itinerante em...
Data de publicação: 10/10/2019 - 14h56 Comarca: Teixeira Tags: Prefeito de Cacimbas, Improbidade administrativa

Prefeito de Cacimbas é condenado por ato de improbidade administrativa

Por unanimidade, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deram provimento ao apelo do Ministério Público estadual para incluir na condenação do prefeito do Município de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por atos de improbidade administrativa. O processo nº 0001391-02.2014.815.0391 teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. Na sentença, oriunda Juízo da Comarca de Teixeira, o agente público foi penalizado, também, ao pagamento de multa civil, no importe de três vezes a quantia da...