O Município de Joca Claudino deve no prazo de 72 horas regularizar toda a remuneração atrasada dos servidores públicos, sob pena do bloqueio de 60% de todas as verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação é do juiz Thiago Rabelo, da Comarca de Uiraúna, ao deferir pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0800331-73.2019.8.15.0491 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos, requerendo o pagamento dos valores salariais não adimplidos. Ao fundamentar a decisão, o juiz Thiago Rabelo se baseou em dispositivos da Constituição Federal que...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guarabira, pelo quarto ano consecutivo, realizará o Mutirão ProEndividados dos consumidores da Cagepa. O esforço concentrado ocorrerá durante a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 4 a 8 de novembro, com audiências conciliatórias agendadas em todas as Varas da Comarca de Guarabira e Região do Brejo. A primeira edição do Mutirão em Guarabira ocorreu em 2016, com um resultado que ultrapassou R$ 84 mil em acordos, atendendo mais de 40 pessoas. Já no ano de 2017, foram...

Os integrantes do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CgovTI) do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, na manhã desta terça-feira (01), para fazer um balanço e avaliar os projetos atualmente em curso, bem como definir estratégias para o setor que serão adotadas em 2020. Dentre as ações previstas, está a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) 2.1 e de novos links de dados. A reunião foi realizada no 3º andar o Anexo Administrativo do Tribunal e contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Participaram também do encontro...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Israel Joaquim da Luiz Filho a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime fechado, além de 50 dias-multa, por ter, mediante o emprego de violência exercida com disparos de arma de fogo, que resultou em lesão grave, subtraído uma arma e uma bicicleta da vítima Cícero Maria de Araújo, fato ocorrido na zona rural do município de Alagoa Grande. A relatoria da Apelação Criminal nº 0001704-05.206.815.0031 foi o desembargador João Benedito da Silva. De acordo com os autos, a vítima se encontrava em sua propriedade,...