A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no primeiro semestre deste ano, 1.167 processos em grau de recurso. Os números foram repassados pela Diretoria da Tecnologia da Informação (Ditec), por meio da SAO – Ferramenta de Geração de Relatórios, na manhã desta segunda-feira (29). As estatísticas são relativas ao período de 1º de janeiro a 30 de junho. Compõem a Segunda Câmara Cível os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Júnior. Durante o período avaliado, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho...

Nesta segunda-feira (29), o site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu a realização do Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação”. O evento foi organizado pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em parceria com a Rede Municipal. A programação do seminário contou com debates e apresentações culturais. A palestra de abertura foi ministrada pela professora Maria Nilvane Zanella, da Universidade Federal do Amazonas, que discutiu acerca do percurso histórico e do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Criminal nº 0043356-28.2017.815.0011, interposta por Edgar Severo Brasileiro Neto. Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande a uma pena de 19 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso IV do Código Penal). O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e seu voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público. Narra a denúncia que no dia...

Xingamentos recíprocos proferidos no acirramento de eleições municipais, com ausência de mácula à honra, não geram direito à indenização por danos morais. Este foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior, ao negar provimento à Apelação Cível nº 0002848-74.2008.815.0231, interposta por grupo político que saiu perdedor nas eleições de 2008, no Município de Mataraca, em virtude de trocas de ofensas. Conforme o voto, após o resultado das eleições municipais de 2008, na cidade de Mataraca, algumas pessoas...