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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 18/09/2019 - 13h32 Comarca: João Pessoa

Pleno julga inconstitucional dispositivos de Lei do Município de Aroeiras que cria cargos em comissão

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a inconstitucionalidade dos incisos I, II, e III do artigo 1º, artigo 2º e Anexo I, da Lei nº 782/2009 do Município de Aroeiras, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados. Com a decisão, por unanimidade, e visando evitar qualquer possibilidade de solução de continuidade do serviço público, modulou os efeitos da decisão para 180 dias, após a comunicação aos requeridos. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800856-73.2019.8.15.0000 foi o desembargador Fred Coutinho, e o pedido foi ajuizado pelo Ministério Público...
Data de publicação: 18/09/2019 - 12h01 Comarca: João Pessoa Tags: Pauta, Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB realiza sessão nesta quinta-feira (19), às 9h, com 47 processos em pauta

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária, nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, para julgar 47 processos. Informações, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizados na página do TJPB na internet (www.tjpb.jus.br), no link Pautas de Julgamentos. As Apelações Criminais são maioria na pauta de julgamento, que tem, ainda, dois Agravos em Execução Penal, Embargos de Declaração e um Recurso Criminal em Sentido Estrito Integram a unidade os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente), Joás de Brito Pereira...
Data de publicação: 18/09/2019 - 11h49 Comarca: João Pessoa Tags: Aemp, prevenção ao câncer de mama

Aemp traz ao Fórum Cível a mastologista Joana Barros para falar sobre prevenção ao câncer de mama

A Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) promoverá palestra da mastologista Joana Marisa de Barros, que vai falar sobre fatores de risco para o câncer de mama e meios de proteção. Com o tema “A Justiça também é rosa”, o evento ocorrerá no Fórum Cível de João Pessoa, no dia 16 de outubro, a partir das 17h30, e tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida. Haverá participação especial do humorista Jessier Quirino. Os interessados poderão adquirir os ingressos na sede da Aemp, nas gerências dos Fóruns Cível e Criminal de...
Data de publicação: 18/09/2019 - 08h35 Comarca: Patos Tags: Férias não gozadas

Ex-servidora da Prefeitura de Patos tem direito de receber pagamento de férias não gozadas

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira(17), manteve sentença que condenou o Município de Patos ao pagamento de férias não gozadas e de terço de férias do período 2013 a 2016 em favor da ex-servidora Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. A relatora das Apelações Cíveis nº 0800161-16.2017.815.0251 foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. No seu apelo, o Município de Patos alegou que não obstante a autora ter exercido cargo em comissão de livre nomeação, a sua contratação se deu em regime totalmente...
Data de publicação: 17/09/2019 - 19h56 Comarca: João Pessoa Tags: Curso de Direito do Unipê

Estudantes do 3º período do curso de Direito do Unipê visitam TJPB para conhecer a carreira da magistratura 

Dezoito estudantes do 3º período do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê visitaram, na tarde desta terça-feira (17), o Tribunal de Justiça da Paraíba. Durante a visita, os alunos conheceram o Tribunal Pleno e assistiram à explicação do presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, acerca do funcionamento do Poder Judiciário estadual, bem como sobre o desenvolvimento da carreira da magistratura. De acordo com o desembargador, o momento foi importante para esclarecer aos futuros juristas as dúvidas sobre o trabalho de um juiz. “Além de ter recordado o meu tempo de...
Data de publicação: 17/09/2019 - 18h40 Comarca: João Pessoa Tags: Estagiários nas unidades judiciárias

Tribunal amplia parceria com a Unipê para atuação de estagiários nas unidades judiciárias

Visando uma melhor prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Paraíba está ampliando a parceria com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), ao receber alunos do curso de Direito, que atuarão em unidades judiciárias. Nessa segunda-feira (16) o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recepcionou a professora Micheline Carvalho, coordenadora de estágios da Universidade, e estagiários para o setor de Precatórios. Em breve, mais 60 estudantes irão prestar serviços no Fórum Cível da Comarca de Capital. O magistrado Gustavo Procópio explicou que o convênio entre...
Data de publicação: 17/09/2019 - 16h20 Comarca: João Pessoa Tags: Sindojus, Veículos nos plantões judiciários

Presidente do Sindojus elogia medida do TJPB sobre utilização de veículos nos plantões judiciários

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Fonsêca, disse que veio em boa hora a medida adotada pela Presidência do Tribunal de Justiça no sentido de que os veículos que se encontram à disposição dos fóruns sejam utilizados, também, nos plantões judiciários pelos magistrados e servidores. Segundo ele, essa era uma reivindicação antiga dos Oficiais de Justiça. “Desde 2015, estamos a perseguir essa mudança na questão dos plantões judiciários. A medida do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo, otimiza e melhora as...
Data de publicação: 17/09/2019 - 12h19 Comarca: Campina Grande Tags: Juizados Especiais Cíveis

Juizados Especiais Cíveis de Campina Grande atingem Meta 1 do CNJ

Os três Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campina Grande apresentaram balanço de produtividade do ano de 2019 num comparativo com o ano anterior, demonstrando o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que sejam julgados mais processos do que os distribuídos. A Meta 2, por sua vez, foi alcançada pelo 1º e 2º Juizados. Esta diz respeito ao julgamento dos processos distribuídos até dezembro de 2016. O 3º Juizado não a atingiu, por ter sido inaugurado em 2018. Os dados foram coletados no Sistema PJe. Estão à frente dos Juizados os juízes Déborah Cavalcanti...
Data de publicação: 17/09/2019 - 11h44 Comarca: João Pessoa Tags: Abraminj, Sistema Nacional Adoção

Abraminj repercute capacitação com juízes e servidores do TJPB sobre novo Sistema Nacional de Adoção

O treinamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com juízes e servidores sobre a implantação do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A capacitação aconteceu no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. O curso é voltado para 21 juízes do Poder Judiciário estadual, com competência na área da Infância e da Juventude, e para 21 servidores indicados por estes magistrados. A nova versão do Sistema facilita as adoções de crianças e...
Data de publicação: 17/09/2019 - 10h30 Comarca: Soledade Tags: Desvio de função, Pedagogos

TJPB entende que não há desvio de função para pedagogos atuarem em sala, ministrando aulas

Por unanimidade, na manhã desta terça-feira (17), os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam que não há impedimento para pedagogos atuarem em sala, ministrando aulas, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), através da Resolução nº 01/2006. Com a decisão, o Colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo Municipal de Soledade. O relator da Apelação Cível nº 0800393-14.2017.8.15.0191 foi o desembargador Leandro dos Santos. No 1º Grau, o Juízo concedeu a ordem, nos autos do Mandado de Segurança, para declarar ilegal o ato praticado...