F_26_11_2025_473.jpg Composição do Pleno na sessão realizada em Campina Grande O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A decisão foi proferida no julgamento, nesta quarta-feira (26), da ação penal nº 0813598-62.2021.8.15.0000, que teve como relator o desembargador João Benedito da Silva. A denúncia apontou que o então gestor municipal causou poluição capaz de...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença da 3ª Vara Cível de Campina Grande que condenou o jornalista Milton Figueiredo Júnior ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito Bruno Cunha Lima. A decisão seguiu o voto do relator do processo nº 0800318-16.2024.8.15.0001, o juiz substituto em Segundo Grau Inácio Jário. A controvérsia teve origem em uma ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória movida pelo gestor municipal, em razão de publicação feita pelo jornalista em sua...

O réu Alex dos Santos Luna foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculos, ocorrido na Avenida Cruz das Armas, em João Pessoa, onde fios de cobre pertencentes à Empresa Vital foram subtraídos. Devido a este crime, o fornecimento do serviço de internet foi prejudicado em toda localidade. A sentença é do juiz titular da 7ª Vara Criminal da Capital, Geraldo Emílio Porto. Em sua decisão, o magistrado destaca que esse tipo de crime vai além do prejuízo financeiro imediato à empresa proprietária dos cabos. “A...

Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0802543-20.2024.8.15.2002, interposta por Givaldo Rodrigues de Morais, ex-secretário de Infraestrutura do município de Princesa Isabel. O réu buscava a reforma da sentença que o condenou a 11 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A, § 1º, segunda parte, do Código Penal) e cárcere privado (artigo 148, caput, do CP, por duas vezes). Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de indenização a um idoso que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão, proferida nos autos do processo nº 0801054-46.2024.8.15.0191, decorre de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. O caso envolveu a contestação de descontos feitos na conta do autor em razão de um suposto contrato de empréstimo consignado, cuja existência não foi comprovada pelo banco. Na sentença, o...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou provimento à Apelação Cível nº 0801819-64.2021.8.15.0371, mantendo a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A empresa, responsável pela administração do Instagram, foi sentenciada a indenizar a Associação de Proteção aos Animais de Sousa (APAS), em R$ 10 mil, por danos morais, devido à falha na prestação de serviços. A APAS, que desde 2015 utiliza o perfil @apas_sousa no Instagram para divulgar ações, denunciar abusos e arrecadar fundos para cuidar de animais abandonados, perdeu acesso à conta...

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito José Vieira da Silva, do município de Marizópolis, a uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão, como incurso no artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, por quatro vezes, em concurso material, conforme sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Mista de Sousa. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0000347-03.2017.8.15.0371, que teve como relator o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A denúncia do Ministério Público estadual aponta que entre os anos de...

A ré Ana Beatriz Lima da Costa foi condenada a 19 anos e três meses de reclusão, pelo homicídio qualificado e ocultação de cadáver de sua sogra, Honorina de Oliveira Costa, 43 anos de idade. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (8), no Fórum do Município de Cuité e durou mais de 15 horas. O Júri Popular foi presidido pelo juiz da 1ª Vara Mista da Comarca, Iano Miranda dos Anjos. O magistrado ainda determinou que o regime do cumprimento da pena será, inicialmente, fechado. O crime, por meio de asfixia, aconteceu no dia 2 de novembro de 2002, com a participação direta do filho da vítima. O...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença da Vara Única da Comarca de Boqueirão em uma ação, que condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. A autora do processo relatou que estava como passageira em uma motocicleta quando o condutor tentou acessar uma estrada vicinal, como de costume. No entanto, devido à falta de sinalização, não percebeu que a entrada havia sido removida, resultando em uma queda de cerca de 9 metros de altura, na estrada entre São Domingos do Cariri e o Sítio Porteiras, zona rural do município. Na...

O Corpo de Jurados considerou culpado o engenheiro, Herbert de Luna Soares, entendendo que o réu foi o autor dos disparos que matou seu vizinho, Domingos Octávio Machado Soares. Diante do resultado, a juíza do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, estabeleceu uma pena de 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. A unidade prisional será determinada pelo Juízo das Execuções Penais. A decisão da magistrada foi lida nessa terça-feira (17), depois de quase 12 horas de julgamento. De acordo com a sentença, os jurados reconheceram a...