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Data de publicação: 05/06/2019 - 19h22 Comarca: João Pessoa Tags: Portaria Conjunta TJ e Corregedoria

Medidas Protetivas concedidas pelas Varas de Violência contra a Mulher vão tramitar no PJe a partir de 15/07

Todas as Medidas Protetivas de urgência concedidas a mulheres em situação de violência passarão a tramitar no Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir de 15 de julho. A ampliação da competência do PJe para as demandas de natureza cível em tramitação nos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher foi determinada por meio da Portaria Conjunta (Tribunal de Justiça da Paraíba e Corregedoria-Geral de Justiça) nº 03/2019, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (05). Para a migração das medidas protetivas para o PJe, a Portaria – assinada pelo presidente do TJ,...
Data de publicação: 05/06/2019 - 17h22 Tags: Seguradora, Indenização

Justiça condena seguradora a pagar indenização de R$ 20 mil por vício de construção em imóvel residencial

A Caixa Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, devido a problemas ocorridos em um imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos da ação nº 0012138-752007.815.2001. Os autores da ação alegaram que, após adquirirem o imóvel, começaram a surgir infiltrações e vazamentos graves na estrutura da casa com risco iminente de desabamento. Alegaram, ainda, que a Caixa e a Seguradora se negaram a cumprir a obrigação contratual...
Data de publicação: 05/06/2019 - 16h31 Tags: Pleno - Ilegalidade de Greve

Pleno autoriza corte de salário dos dias não trabalhados durante greve de servidores de Santa Rita em 2018

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), reconheceu a ilegalidade do movimento grevista deflagrado no dia 1º de março de 2018 pelos servidores da rede municipal de ensino do Município de Santa Rita e autorizou o desconto salarial dos dias não trabalhados em razão da paralisação, resguardando a possibilidade de compensação em decorrência de acordo. A relatoria foi do desembargador José Aurélio da Cruz, que entendeu não ter sido cumprido o requisito de comunicação prévia à Administração Pública com 72 horas de antecedência. A greve foi deflagrada,...
Data de publicação: 05/06/2019 - 16h09 Tags: Lex Magister

Lex Magister replica decisão que relativiza vulnerabilidade da vítima e absolve acusado de estupro de vulnerável 

O portal de notícias jurídicas Lex Magister publicou, nesta quarta-feira (5), matéria sobre decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve decisão do Juízo de 1º Grau, absolvendo homem acusado do crime de estupro de vulnerável, por entender que a situação em que a vítima mantém relacionamento amoroso com o réu desde os 13 anos, do qual resultou gravidez, afasta a hipótese de violência presumida e autoriza a flexibilização da regra do artigo 217-A do CP. Conforme os autos, a vítima declarou que nunca foi forçada a manter relações sexuais e que saiu de casa para...
Data de publicação: 05/06/2019 - 14h30 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Abraminj

Site da Abraminj destaca participação do TJPB na campanha contra o trabalho infantil 

Repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) a participação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju) – integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) – no lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João, que ocorre, nesta quarta-feira (5), às 15h, na Vila Sítio São João em Campina Grande. A ação é promovida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e pela Prefeitura Municipal de Campina Grande. A Coinju também...
Data de publicação: 05/06/2019 - 14h20 Tags: Comitês Orçamentários e para Comitê de Priorização do 1° Grau

Presidência do TJPB indica membros para os Comitês Orçamentários e para Comitê de Priorização do 1° Grau

Desembargadores Oswaldo Trigueiro e Fred Coutinho O Ato nº 44/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (5), traz as indicações de desembargadores para os Comitês Orçamentários de 1º e 2º graus de jurisdição. O mesmo Ato assinado pelo Presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, também indica magistrados para o Comitê de Priorização do 1º Grau. A inciativa considerou a política nacional de priorização do primeiro grau e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de combate às causas dos...
Data de publicação: 05/06/2019 - 14h03 Comarca: Cabedelo

Justiça de Cabedelo realizará audiência de instrução com nove réus da Xeque-Mate dia 26 de junho

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, designou para o dia 26 de junho, às 8h30, na Sala do Tribunal do Júri do Fórum local, a audiência de instrução com nove réus da Operação Xeque-Mate. Na ocasião, serão ouvidos Wellington Viana França, Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França, Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma...
Data de publicação: 05/06/2019 - 13h48 Tags: Bem Estar Animal

TJPB suspende dispositivos de Lei que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia dos dispositivos da Lei nº 11.140/2018, que instituiu o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba, até o julgamento do mérito. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (5), o Colegiado concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pela Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (FAEPA-PB) contra o Estado. O relator da ação nº 0505033-80.2019.8.15.0000 foi o desembargador Leandro dos Santos. A FAEPA alegou, na ADI, que os dispositivos são inconstitucionais, porque...
Data de publicação: 05/06/2019 - 13h10 Tags: Prefeito, Afastamento do cargo

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Aguiar sem afastamento do cargo

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do Município de Aguiar, Lourival Lacerda Leite Filho, por ter, em tese, acumulado indevidamente remunerações de outros cargos durante o exercício financeiro de 2017. A decisão foi sem a decretação da prisão preventiva do gestor e sem o afastamento das funções. O relator do Procedimento Investigatório nº 0001692-16.2018.815.0000 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. A denúncia narra que o noticiado,...
Data de publicação: 05/06/2019 - 12h57 Tags: Infância e Juventude, Festejo Junino, Crianças e adolescentes

Juiz de Campina Grande disciplina participação de crianças e adolescentes no Festejo Junino

Por meio da Portaria nº 04/2019, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, o juiz Algacyr Rodrigues Negromonte disciplinou sobre a hospedagem e a entrada de crianças e adolescentes no Parque do Povo, em casas de espetáculos, bailes, shows, boates, promoções dançantes abertas ao público e congêneres e suas participações nas atividades artísticas e culturais nos eventos do ‘Maior São João do Mundo’. O documento prevê, ainda, as sanções para venda de bebidas alcoólicas e fogos de artifício para esse público. A portaria está disponível na página principal do site do...
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