A Vara Única da Comarca de Umbuzeiro publicou no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (24) o Edital nº 01/2025 para habilitação de instituições sem fins lucrativos interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas pela Justiça local. A iniciativa, conduzida pela juíza Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, está alinhada à Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a destinação de verbas provenientes de penas alternativas. O edital visa apoiar projetos sociais que atuem em áreas prioritárias como: apoio a vítimas...

A professora Ofélia, com a medalha, ao lado dos magistrados O Tribunal de Justiça da Paraíba homenageou a professora, advogada, jurista e política, Ofélia Gondim Pessoa de Figueiredo. Em sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (23), no Pleno do TJPB, a acadêmica recebeu a ‘Medalha da Ordem do Mérito’, uma das maiores honrarias do TJPB. Durante a cerimônia, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lembrou que Ofélia Gondim foi aluna da primeira turma da Faculdade de Direito da Paraíba, onde se formou em 1955. A propositura é de autoria do presidente do Poder Judiciário...

A presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Nalva Coutinho, entregou nesta quarta-feira (23), kits de sandálias às mulheres que trabalham nos serviços gerais do Palácio da Justiça. A ação também contemplou as colaboradoras do Anexo João XXIII, em reconhecimento à importância do trabalho das profissionais para o funcionamento do Poder Judiciário. “É uma forma de reconhecer o trabalho dessas mulheres que são fundamentais no funcionamento do Poder Judiciário”, destacou Nalva Coutinho, ao reforçar o compromisso da Aemp com a valorização de quem garante...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a condenação imposta ao Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de um golpe sofrido por uma cliente, conhecido como “golpe do falso motoboy”. O relator do processo foi o desembargador Onaldo Queiroga. A decisão colegiada foi proferida no julgamento de apelação cível nº 0840947-46.2024.8.15.2001 interposta pela instituição bancária contra sentença que havia acolhido os pedidos da autora em ação declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por danos morais. Na ocasião,...