Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0802543-20.2024.8.15.2002, interposta por Givaldo Rodrigues de Morais, ex-secretário de Infraestrutura do município de Princesa Isabel. O réu buscava a reforma da sentença que o condenou a 11 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A, § 1º, segunda parte, do Código Penal) e cárcere privado (artigo 148, caput, do CP, por duas vezes). Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia...

Pelo terceiro ano consecutivo o Tribunal de Justiça da Paraíba bateu a Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Poder Judiciário estadual, nos anos de 2022, 2023 e 2024 o TJPB conseguiu identificar e julgar 90% dos processos de primeiro grau, em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude Cível e de apuração de ato infracional. Já no segundo grau, o índice foi de 100%. A coordenadora geral das metas do CNJ é a vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. De acordo com o...

Presidente João Benedito empossa a nova desembargadora O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão solene, na tarde desta segunda-feira (20), deu posse à juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa no cargo de desembargadora. A magistrada foi eleita pelo critério de merecimento, para o preenchimento da vaga destinada exclusivamente às mulheres. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, que com esta investidura, demonstra o comprometimento da gestão com a paridade de gêneros no Poder Judiciário estadual. Com a ascensão da desembargadora...

Juiz Severino Batista do Nascimento Morreu na manhã desta segunda-feira (20), o juiz aposentado do Tribunal de Justiça, Severino Batista do Nascimento, 94 anos. Magistrados do Poder Judiciário estadual lamentaram o falecimento do colega. O corpo foi velado na Uniplan e será transladado para a Câmara Municipal de Solânea. O sepultamento acontecerá nesta terça-feira (21), às 9h, no Cemitério daquele Município. Dr. Severino, como era conhecido, deixa a viúva, senhora Maria do Socorro dos Anjos Silva Batista, e cinco filhos. A última unidade que o juiz atuou foi a 2ª Vara da Fazenda Pública da...