A Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciou, nesta segunda-feira (27), as inscrições para os cursos programados para o mês de fevereiro. Na modalidade de Ensino a Distância (EaD), estão sendo oferecidos os seguintes cursos: Elaboração de Projetos de Pesquisa no Direito e J uiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Atuação Constitucional do Magistrado - Turma 02 . Já na modalidade presencial e semipresencial, as formações disponibilizadas são: Planejamento das Contratações Públicas e Uso da Inteligência Artificial na Elaboração de Artefatos ; e Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e...

Câmara manteve sentença proferida por juiz de Guarabira A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma consumidora que buscava reparação por danos morais e devolução de valores supostamente cobrados indevidamente pelo Banco Bradesco S.A. A decisão mantém a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, que julgou improcedente a ação movida pela autora. No processo nº 0800189-87.2023.815.0181, a autora alega que abriu uma conta-salário com o único objetivo de receber seus proventos...

Assinatura do documento de Elevação da Comarca de Cajazeiras Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, promoveu a elevação da Comarca de Cajazeiras à Entrância Final do Poder Judiciário estadual. A partir de agora, a unidade judiciária, situada na região do Alto Piranhas, no Alto Sertão do Estado, passa a integrar a mesma entrância das Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Patos, Sousa e Guarabira. A elevação foi concretizada por meio da Lei Complementar nº 199/2024. A...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0809127-43.2023.8.15.2001, interposta por consumidores que buscavam a rescisão contratual com a restituição integral do valor pago, além de indenizações por danos materiais e morais, decorrentes da compra de um veículo usado que teria apresentado vícios ocultos. Os apelantes alegaram que adquiriram em novembro de 2021, um Citroën C3 Exclusive, ano 2013, pelo valor de R$ 49.000,00. Poucos dias após a aquisição, o veículo teria apresentado diversos problemas, que, segundo eles, seriam...