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Notícias

Data de publicação: 02/09/2022 - 17h59 Tags: Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau

Comitê analisa pauta de ações que objetivam a Priorização do Primeiro Grau do Judiciário estadual

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Reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau Sob a condução do Desembargador João Benedito da Silva, os membros do Comitê Gestor Regional de Priorização de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniram, nesta sexta-feira (02), para tratar temas diversos, dentre eles a necessidade de adequação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, no que tange à progressão e às novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição. Outro ponto de pauta foi a apresentação da Peça Orçamentária aprovada pelo Tribunal Pleno para 2023, momento em que ficou deliberado...
Data de publicação: 02/09/2022 - 12h19 Tags: curso, Reconhecimento Fotográfico, Magistrados e delegados

Magistrados e delegados participam na Esma do Curso ‘Reconhecimento Fotográfico’

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Magistrados do Poder Judiciário estadual, do Ceará e do Rio Grande do Norte e delegados de Polícia do Estado da Paraíba estão participando, até as 17h desta sexta-feira (2), do Curso ‘Reconhecimento Fotográfico: contextos e fatores de influência’. A formação, de modo presencial, ocorre na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma) em João Pessoa, no Bairro do Altiplano. O Diretor da instituição de ensino, Desembargador Ricardo Vital de Almeida, fez a abertura do encontro. Ele asseverou ser uma das linhas idearias da Escola Nacional da Magistratura (Enfam) e do Colégio Permanente de...
Data de publicação: 02/09/2022 - 11h06 Tags: Lei, Taxa de religação, Barra de São Miguel

TJPB invalida lei de Barra de São Miguel que proíbe cobrança da taxa de religação

A Lei nº 160/2018, do Município de Barra de São Miguel, foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A norma proíbe a cobrança da taxa de religação, por parte da Energisa e Cagepa por atraso no pagamento das respectivas faturas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800692-11.2019.8.15.0000 teve como relator o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Movida pelo Governador do Estado, a ação sustenta que a referida lei contraria o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, na medida em que a competência para legislar sobre águas e energia é privativa da União,...
Data de publicação: 02/09/2022 - 10h02 Tags: quadras esportivas, Patos

Município de Patos deve instalar coberturas em quadras esportivas de escolas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0806727-39.2021.8.15.0251, determinou que o município de Patos realize a instalação de coberturas nas quadras esportivas das seguintes instituições da rede de ensino: E.M.E.F. Alírio Meira Wanderley; CIEP I Dr. José Genuíno – Napoleão Nóbrega; E.M.E.F. Anaiza Luiz Calixto; E.M.E.F. Aristedes Hamad Timene; CIEP V Maria Eudócia – Santa Terezinha; CIEP III Firmino Aires – Otto Quinho; E.M.E.F. Maria das Chagas Candeia; E.M.E.F. Prof. Manoel de Sousa Oliveira; CAEE Irmã...
Data de publicação: 01/09/2022 - 21h04 Tags: Justiça em Números/2022

Justiça em Números/2022: Desembargadores do TJPB ocupam a segunda posição como os mais produtivos do país

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Presidente Saulo Benevides A 19ª edição do Relatório Justiça em Números 2022, divulgado nesta quinta-feira (1º), pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), revelou que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba obteve significativo desempenho em sua produtividade. De acordo com os dados, os Desembargadores do TJPB, alcançaram a segunda posição como os mais produtivos do país. Os dados referem-se ao IPM - Índice de Produtividade dos(as) Magistados(as) da Área Judiciária (IPS-Jud), por grau de Jurisdição. Numa avaliação da produtividade dos servidores, em 2021, o Tribunal de Justiça da Paraíba foi...
Data de publicação: 01/09/2022 - 18h02 Comarca: Campina Grande Tags: Nupemec, Curso de Capacitação, Técnicas Autocompositivas

Nupemec promove Curso de Capacitação em Técnicas Autocompositivas para conciliadores do Procon de CG

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Quarenta conciliadores do Procon de Campina Grande estão participando nesta quinta (1º) e sexta-feira (2) do Curso de Capacitação Inicial em Técnicas Autocompositivas (Cita), no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem), daquela localidade. A iniciativa é fruto de uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJPB (Nupemec-TJPB), e da Prefeitura de Campina Grande, via Procon Municipal. O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que é um dos coordenadores adjuntos do...
Data de publicação: 01/09/2022 - 14h48 Tags: Gratuidade, Lei, estacionamentos 

TJPB julga inconstitucional lei que prevê gratuidade pelo uso de estacionamentos 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), sob o argumento de que a norma impugnada padece de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, e material, por...
Data de publicação: 01/09/2022 - 11h08 Tags: Primeira Câmara, Empresa de energia, Danos morais

Primeira Câmara mantém condenação de empresa de energia por danos morais

A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica autoriza a cobrança, pela concessionária, do que se denomina recuperação de consumo, sendo necessário, contudo, a observância do procedimento legal, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A ao pagamento da quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais. A relatoria da Apelação Cível nº 0802018-96.2019.815.0261 foi da juíza convocada Agamenilde Dias...
Data de publicação: 01/09/2022 - 10h54 Tags: ESMA, Ambiente de consulta, Espaço do Servidores

Esma cria ambiente voltado para consulta dos servidores do Judiciário estadual

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A Escola Superior da Magistratura (Esma), dentro da política de interação e de se comunicar melhor com servidor do Poder Judiciário estadual, implantou, desde o mês de julho, no site da instituição de ensino o ‘Espaço do Servidor’. A ferramenta foi criada pela Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores após o encaminhamento de diversas dúvidas e consultas dos funcionários à Central de Chamados da Esma. De acordo com o professor Germano Ramalho, gerente Acadêmico, foi realizado uma seleção de perguntas e dúvidas mais encaminhadas e, em seguida, o setor elaborou um...
Data de publicação: 01/09/2022 - 10h48 Tags: Justiça extingue ação, Serviços de internet

Justiça extingue ação proposta pelo MP sobre serviços de internet em edifício da Capital

Juiz Onaldo Rocha de Queiroga O juiz Onaldo Rocha de Queiroga, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, entendeu que não cabe ao Ministério Público promover ações objetivando a proteção dos interesses individuais disponíveis, mas proteger os interesses coletivos. O caso envolve a prestação de serviços de internet aos moradores de um edifício no Bairro Altiplano Cabo Branco. Ao ajuizar Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada contra a Claro S/A, sucessora da NET Serviços de Comunicação S/A, o MP visava compelir a empresa a solucionar, em até 48h, qualquer falha técnica inerente aos...
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