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Notícias

Data de publicação: 29/01/2024 - 16h10 Tags: Ex-prefeito, condenação, Catolé do Rocha

Câmara Criminal mantém condenação de ex-prefeito de Catolé do Rocha 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º grau que condenou o ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, pelo crime de responsabilidade. Ele foi incurso nas sanções do artigo 1º, incisos I, V e XIII, do Decreto Lei nº 201/67. No julgamento da Apelação Criminal nº 0001458-04.2015.8.15.0141, o colegiado deu provimento parcial ao apelo interposto pela parte, apenas para fixar a pena-base em dois anos e quatro meses de reclusão, tornando-a definitiva, “com repercussão no período de cumprimento da pena restritiva de direito, consistente na prestação...
Data de publicação: 29/01/2024 - 15h54 Tags: Correição, Cartório, Campina Grande

CGJ inicia inspeções nas serventias extrajudiciais que estão sob interinidade

asasa
Inspeção começou pelo Cartório de Registro de Imóveis de CG A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba está realizando uma série de inspeções nas serventias extrajudiciais que se encontram sob interinidade. A inspeção teve início nesta segunda-feira (29) pelo Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande para análise das prestações de contas. Durante a ação, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor auxiliar Antônio Carneiro de Paiva Júnior, dialogaram com os representantes da serventia, orientando quanto à necessidade de cumprimento das...
Data de publicação: 29/01/2024 - 13h57 Tags: Tráfico de drogas, condenação

Acusado de tráfico de drogas na capital tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

“Em se tratando de crime de tráfico de entorpecentes, descrito no artigo 33, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), constatada a probabilidade concreta de consumação do núcleo ‘guardar’ (crime permanente) cabe não somente a prisão em flagrante do agente, mas resta igualmente justificada a entrada em seu domicílio”. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Apelação Criminal n° 0813266-69.2022.8.15.2002, mantendo a condenação de A. S. A a uma pena de seis anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 680 dias-multa, pela prática do...
Data de publicação: 29/01/2024 - 12h42 Tags: DITEC, concurso

TJPB vai realizar concurso para Ditec, Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar e Contadorias

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A reunião presencial foi presidida pela desa. Graça Morais Ainda este ano devem ser realizadas as provas para o concurso público que visa preencher cargos vagos nos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) de todo o Estado, bem como na Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e nas Contadorias das sedes de circunscrições do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira reunião com os integrantes da Comissão do Concurso foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), sob a coordenação da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB e presidente da...
Data de publicação: 29/01/2024 - 11h09 Tags: laqueadura

Quarta Câmara rejeita recurso de mulher que engravidou depois de fazer laqueadura

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por uma mulher que, após realizar uma cirurgia de laqueadura de trompas, foi surpreendida com a notícia de que estava grávida do seu quarto filho. O caso é oriundo da Vara Única de Serra Branca. Consta nos autos que em 2021 a autora compareceu ao Hospital Geral de Serra Branca, para a submissão ao parto cesariana do seu terceiro filho, sendo, na ocasião, realizada a cirurgia de laqueadura de trompas, já que foi informado ao médico que não desejava mais ter filhos. Ocorre que no mesmo ano de 2021 engravidou do...
Data de publicação: 29/01/2024 - 09h24 Tags: ESMA, CPM, Residência

Esma esclarece que CPM e Residência Judiciária são projetos pedagógicos autônomos e dissociados

A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio da Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, esclarece aos docentes, candidatos(as) e demais interessados(as) que o Curso de Preparação à Magistratura (CPM) e a Residência Judiciária são projetos pedagógicos autônomos e dissociados. Em agosto do ano passado, o Conselho Consultivo da instituição de ensino aprovou o novo projeto pedagógico do CPM, através da Resolução nº 001/2023/Esma/Conselho Consultivo, publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 23, do mesmo mês. O novo projeto pedagógico tem por base a...
Data de publicação: 29/01/2024 - 09h18

Réus pronunciados pelo homicídio de lutador de MMA serão julgados em Cabedelo

Está confirmado para o dia 8 de fevereiro (quinta-feira), a partir das 8h30, o julgamento dos réus Igor Matheus Feitosa Lopes e Gustavo José Pereira Dias, pronunciados pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros. O Júri Popular será presidido pela juíza titular da 1ª Vara de Cabedelo, Thana Michelle Carneiro Rodrigues . Conforme os autos, o crime aconteceu no dia 1º janeiro de 2015, na Rua Mar Vermelho, no Bairro de Intermares. Segundo a pronúncia assinada pela juíza, os réus tiveram a intenção de matar e realizaram disparos de arma de fogo contra a...
Data de publicação: 26/01/2024 - 10h40 Tags: Sousa, Servidor, Reintegração

Primeira Câmara mantém decisão sobre reintegração de servidor em Sousa

O servidor público tem direito a ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado quando a retratação do seu pedido de exoneração for anterior à publicação do ato de desligamento. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a reintegração de um servidor do município de Sousa, que formulou requerimento de exoneração, mas logo após se arrependeu e formulou pleito informando à Administração Pública o desejo de permanecer nos quadros. O município de Sousa apresentou recurso contra a decisão, alegando que...
Data de publicação: 26/01/2024 - 10h15 Tags: Selo de Produtividade

Comissão Revisora vai elaborar novas regras para a edição do Selo de Produtividade 2024 do TJPB

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Em virtude da necessidade da edição de novas regras para o Selo de Produtividade de 2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, no âmbito do Poder Judiciário estadual, a Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade, por meio do Ato da Presidência do TJPB nº 06/2024. O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (26). Des. Leandro dos Santos O desembargador Leandro dos Santos é o presidente da Comissão Revisora, que tem por objetivo analisar os recursos apresentados em face...
Data de publicação: 26/01/2024 - 10h05

Mulher que tentou levar droga para o filho preso tem prisão substituída por medidas cautelares

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba substituiu a prisão preventiva de uma mulher, flagrada ao tentar entrar com droga para o seu filho na Cadeia Pública de Catolé do Rocha, pela proibição de ela frequentar unidades prisionais do Estado. Foi determinado ainda o comparecimento mensal, até o dia 10 de cada mês, à Secretaria da 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, para informar e justificar as suas atividades, podendo ser alterado o Juízo de apresentação, caso resida em outra cidade. No habeas corpus nº 0825531-61.2023.8.15.0000, o relator do caso, juiz convocado Manoel...
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