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Notícias

Data de publicação: 22/03/2024 - 11h35 Tags: Cejusc Fazendário, Mangabeira, Acordo

Cejusc Fazendário de JP realiza acordo histórico que beneficia mais de 50 famílias

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A audiência ocorreu no Fórum Cível da Capital A juíza em susbstituição da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e coordenadora do XII Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) , Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, conduziu uma audiência de conciliação e conseguiu um acordo histórico. O processo tramita desde 2002 e envolve o Ministério Público, Governo do Estado, Município de João Pessoa e mais de 50 famílias, que são partes em uma Ação de Conflito Agrário. A sessão aconteceu na quinta-feira (21), no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Os Cejuscs...
Data de publicação: 22/03/2024 - 09h55 Tags: Cabedelo, Loteamento Parque Verde

Desembargador suspende cobrança da taxa de manutenção em condomínio em Cabedelo

O desembargador José Ricardo Porto decidiu pela ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção, por parte da Associação dos Moradores do Loteamento Parque Verde, dos proprietários da unidade C30, do denominado Condomínio Residencial Parque Verde, em Cabedelo. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0826115-31.2023.8.15.0000. Os autores da ação relatam que eram proprietários de uma faixa de terras própria denominada “Granja Cinco Irmãos”, localizada à margem da BR 230, no sentido João Pessoa/Cabedelo, que posteriormente, foi desmembrada junto à prefeitura municipal de...
Data de publicação: 22/03/2024 - 09h30 Tags: Reconhecimento Fotográfico, ESMA

Curso ‘Atos de Reconhecimento Fotográfico’ reúne magistrados, delegados, servidores e agentes

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O curso é ministrado pela tutora Aline Lobato Juízes(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual, além de delegados(as), escrivães e agentes de investigação do Estado, estão participando, de modo presencial, das aulas do Curso ‘Atos de Reconhecimento Fotográfico’. A formação ministrada pela tutora Aline Lobato ocorre nesta sexta-feira (22), na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. De acordo com a professora Aline Lobato, o objetivo do curso é capacitar os participantes sobre o reconhecimento fotográfico e os diversos estudos dos fatores de influência que podem...
Data de publicação: 21/03/2024 - 20h52 Tags: Indenização, Booking, Danos morais

Turma Recursal condena plataforma Booking a indenizar consumidor em danos morais

A Turma Recursal Permanente de Campina Grande condenou a plataforma Booking.com ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. Conforme o processo, a parte autora realizou a reserva de um hotel na Espanha, em data de 5/4/2023, via Booking.com, cuja hospedagem fora cancelada, mediante a promessa de reembolso, o qual não havia se efetivado até a data de 27.06.2023, quando do ingresso da ação. A relatora do processo nº 0835117-36.2023.8.15.2001, juíza Rita de Cássia Martins Andrade, entendeu que houve falha na prestação do serviço, notadamente em se tratando de reserva...
Data de publicação: 21/03/2024 - 20h41 Comarca: Campina Grande Tags: Julgamento, Homicídios

Réu será julgado no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande por tentar contra a vida de duas irmãs 

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Fórum da comarca de Campina Grande Na próxima quarta-feira (27), será levado a julgamento, no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, o réu Iranilson Gomes Moreira, também conhecido como ‘Dimenor’ ou ‘Né’. Ele foi denunciado, com mais dois réus, por tentar matar duas irmãs, com disparos de arma de fogo. Uma das mulheres, à época do crime, tinha apenas 14 anos de idade. Quem vai presidir o julgamento será o titular da unidade judiciária, Horácio Ferreira de Melo Júnior. Os homicídios aconteceram, segundo o processo, no dia 11 de outubro de 2016, por volta das 19h30, no Sítio Camuçá,...
Data de publicação: 21/03/2024 - 12h33 Tags: Mapa, Tribunal Júri, CNJ

Boas práticas do TJPB são destaque em evento do CNJ que tratou sobre aperfeiçoamento dos Tribunais do Júri

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Francilucy, Saulo Benevides e Aparecida Gadelha no evento Nos dias 13 e 14/03, a sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, foi palco de palestras e oficinas de debates que mobilizaram a apresentação do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, ocasião em que o Tribunal de Justiça da Paraíba foi representado pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, a juíza-corregedora Maria Aparecida Gadelha e a juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão. Os magistrados trocaram experiências e...
Data de publicação: 21/03/2024 - 11h45 Tags: Infância e Juventude, Campina Grande, Audiências concentradas

Audiências Concentradas: Vara da Infância de Campina avalia 60 casos de acolhimento

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O juiz Perilo e a equipe das audiências concentradas O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande segue realizando audiências concentradas para avaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Foram analisados 60 processos. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro, com a realização das audiências cíveis, que envolvem crianças/adolescentes em acolhimento institucional por medidas protetivas. Foram analisados 42 casos, de 67 acolhidos(as), resultando em cinco desacolhimentos. Já nas audiências concentradas infracionais, que avaliam a situação de...
Data de publicação: 21/03/2024 - 11h33 Tags: Recém-nascido, morte Maternidade Frei Damião

Erro médico: Quarta Câmara condena Estado a pagar indenização por morte de bebê

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 150 mil, a título de danos morais, a uma mãe pela morte de um recém-nascido em hospital da rede pública estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0822552-50.2017.8.15.2001, oriunda do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A parte autora relata que em 11 de setembro de 2015, às 7 horas da manhã, em virtude de fortes dores, buscou internação para o parto de seu filho, no Hospital Edson Ramalho, todavia não logrou êxito, achando lugar apenas na...
Data de publicação: 21/03/2024 - 11h07 Tags: Parque Tecnológico, Parceria, ESMA

Esma e TJPB discutem parceria para estratégias de inovação com o Parque Tecnológico

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Encontro discutiu parceria para inovações tecnológicas na Esma Na tarde de quarta-feira (20), uma reunião de trabalho entre representantes da Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba ( PaqTcPB ) objetivou analisar a possibilidade de parceria entre as instituições. O encontro ocorreu na sede da instituição de ensino, em João Pessoa. Após a reunião, foi realizada uma visita técnica aos diversos espaços da Escola para subsidiar a elaboração do projeto e do plano de atividades pela equipe do (PaqtcPB). A reunião contou...
Data de publicação: 21/03/2024 - 10h03 Tags: Celular, aborrecimento

Mero aborrecimento não conduz à existência do dano moral

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma consumidora que buscava uma indenização por danos morais em virtude da compra de um celular defeituoso. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. A autora da ação alega que em 11/10/2017 adquiriu um aparelho celular de marca Motorola, Modelo Moto E4 Plus, pelo preço de R$ 899,00 e já nos primeiros quinze dias o aparelho começou a vibrar sozinho, sem que estivesse recebendo ligações nem mensagens, e em menos de 20 dias de uso o referido aparelho celular começou a...
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