A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou provimento à apelação cível interposta por um consumidor contra a Energisa Paraíba, mantendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais. O caso teve origem na 5ª Vara Cível de Patos e envolveu uma fraude durante o pagamento de uma conta de energia elétrica via Pix. O consumidor alegou que, ao tentar pagar sua conta de energia por meio do site da Energisa, foi vítima de fraude, tendo o valor destinado a uma conta bancária de terceiros. Como consequência, a concessionária suspendeu o fornecimento...

Reunião realizada no Fórum Criminal da Capital Uma reunião nesta quinta-feira (21), na sede do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa, deu início a análise das ações estratégicas que serão utilizadas na redistribuição dos processos criminais, oriundos das 1ª e 2ª Varas Criminais do Fórum Regional de Mangabeira. O encontro foi conduzido pelo diretor da unidade judiciária, juiz Geraldo Emílio Porto, acompanhado pelo coordenador do Cartório Unificado, magistrado Marcial Henrique, além da participação de chefes de cartório das unidades envolvidas. A iniciativa busca garantir uma tramitação mais...

1º Juízo das Garantias de João Pessoa Com a vigência da Lei Complementar nº 202/2024, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Juízo das Garantias, magistrados (as), com competência na área, realizaram, nesta quinta-feira (21), as primeiras audiências de custódia dentro da nova sistemática. O Juízo das Garantias será responsável pela supervisão da legalidade da investigação criminal, preservando a imparcialidade do magistrado que conduzirá o julgamento. Com as mudanças na legislação, todas as audiências de custódia serão realizadas pelas Varas Regionais das Garantias,...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma consumidora que buscava a majoração da indenização por danos morais, em razão dos descontos bancários indevidos relacionados a um contrato de seguro que alegou não ter contratado. Na sentença, o juízo reconheceu a inexistência do contrato de seguro e condenou o banco a restituir os valores cobrados indevidamente, em dobro, além do pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000. Inconformada com a decisão, a parte autora recorreu, mas a sentença foi mantida pela Primeira Câmara. O relator do...