A juíza Vanessa Moura, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, condenou por ato de Improbidade Administrativa dois ex-agentes de trânsito, Cláudia Shymenne Leite da Silva e Edilmar da Silva Ramos, que atuaram como "funcionários fantasmas", na Superintendência de Trânsito e Transporte da cidade. Os acusados foram incursos nas penas do artigo 12, incisos I e III da Lei n. 8.429/92. As sanções foram pagamento de multa civil, equivalente a três vezes a remuneração auferida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentívos fiscais ou creditícios, pelo...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao apelo do Ministério Público e condenou o réu Fábio Segundo Xavier a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pela prática do crime de tentativa de homicídio (artigo 121, § 1º, c/c artigo 14, II, do Código Penal). A Apelação Criminal nº 0002169-38.2013.815.0251 teve relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Constam nos autos que, em 2013, o réu efetuou cinco disparos de arma de fogo contra um homem que, no entanto, não foi atingido. O caso aconteceu em Patos e a tentativa...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0003484-28.2018.815.0251, oriunda da 5ª Vara da Comarca de Patos, que pleiteava a redução das penas aplicadas aos réus Flaviano Medeiros Lira e João Victor da Silva. Ele são acusados de, no dia 28 de agosto de 2018, terem praticado assalto no interior de um mercadinho e loteria, na cidade de Quixaba, de onde levaram objetos dos clientes e funcionários do estabelecimento, além da quantia de R$ 1.335,80. De acordo com a sentença, o réu Flaviano Medeiros Lira foi condenado a uma pena de 10 anos e um mês...

A 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, responsável também por julgar ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, registrou 38 processos sentenciados durante a 15ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado de 25 a 29 de novembro em todos os Tribunais de Justiça do país. No período, também foram proferidos 42 despachos na unidade judiciária. De acordo com os dados coletados pela 2ª Vara Mista de Patos, repassados pela assessora Lamara Laena Menezes, foram realizadas três audiências preliminares durante a semana,...