A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira(17), manteve sentença que condenou o Município de Patos ao pagamento de férias não gozadas e de terço de férias do período 2013 a 2016 em favor da ex-servidora Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. A relatora das Apelações Cíveis nº 0800161-16.2017.815.0251 foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. No seu apelo, o Município de Patos alegou que não obstante a autora ter exercido cargo em comissão de livre nomeação, a sua contratação se deu em regime totalmente...

Desde essa segunda-feira (19), as audiências envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentro do esforço concentrado da Semana Justiça pela Paz em Casa, estão acontecendo em 44 unidades judiciárias de todo o Estado. Só na Comarca de Patos, até a próxima sexta-feira (23), serão realizadas mais de 80 audiências. Isso representa um acréscimo de 30% em relação ao número de sessões que são promovidas sobre a mesma matéria em uma semana. Segundo o juiz titular da 2ª Vara Mista de Patos, Ramonilson Alves Gomes, os casos que aportam nas audiências compreendem desde situações...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (17), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Wanderley, e sua esposa, Mirna Wanderley, que teriam, em tese, utilizado indevidamente bem público em proveito próprio no exercício financeiro de 2018. O relator da Notícia-crime de nº 0000332-46.2015.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A decisão não determinou o afastamento temporário do cargo nem decretou a prisão preventiva do gestor. “Verificando...

O juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 2ª Vara da Comarca de Patos, condenou à detenção, pelo período de sete meses, um homem que cometeu o delito de descumprimento de medida protetiva, concedida para a proteção da ex-companheira. A sentença foi prolatada na Ação Penal Pública Incondicionada (nº 0003983-12.2018.815.0251), movida pelo Ministério Público Estadual. A pena será cumprida em presídio indicado pelo juízo das Execuções Penais em regime semiaberto. Os fatos ocorreram em junho de 2018, quando o casal se separou e, 15 dias depois, a vítima requereu medidas protetivas porque o acusado...