Fórum de Patos tem sete varas mistas e dois juizados especiais Cumprindo as Metas do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual, com percentuais acima do exigido, consequentemente, aumentando a produtividade, magistrados e servidores que atuam nas unidades judiciárias, as quais compõem a Comarca de Patos, têm se esforçado para dar o melhor, no sentido de garantir uma prestação jurisdicional célere e eficaz. Neste sentido, a gestão do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, tem dado total apoio administrativo às respectivas Varas e...

Fórum da Comarca de Patos A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu pedido do Promotor de Justiça da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó de desaforamento do júri popular dos acusados pelo homicídio do policial civil Jorge Leonardo de Oliveira. O júri será realizado na Comarca de Patos, conforme o voto do relator do processo nº 0805807-42.2021.8.15.0000, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. "Ante o exposto, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça, defiro o pedido de desaforamento, para que seja remetido o caso à decisão popular pela Comarca de Patos,...

Palácio da Justiça da Paraíba A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Areia de Baraúnas, Edmilson Veras de Araújo, pela prática de nepotismo, consistente na nomeação de um filho para o cargo comissionado de tesoureiro. Ele foi condenado nas sanções da lei de Improbidade Administrativa, de acordo com sentença do juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 36.000,00, correspondente a...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba não pode ser responsabilizado pela morte de um preso dentro de uma delegacia, por insuficiência respiratória aguda, decorrente do uso abusivo de drogas antes do encarceramento. O caso, oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0804665-94.2019.815.0251, que teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. Os familiares do preso disseram que o falecimento se deu por omissão dos policiais e servidores estaduais com atuação na Delegacia de Polícia Civil de...