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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 30/11/2020 - 11h48 Comarca: João Pessoa Tags: Pautas, Pleno e dos órgãos fracionários

Virtual: 365 processos estão pautados nas sessões do Pleno e dos órgãos fracionários a partir desta 2ª

O Pleno, as Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal Justiça da Paraíba iniciarão, a partir das 14h desta segunda-feira (30), o julgamento de 365 processos inseridos nas pautas das sessões virtuais. Os desembargadores e juízes convocados, com feitos vinculados, terão até as 13h59 da próxima segunda-feira (7) para lançarem seus respectivos votos eletrônicos. Outras informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Dentre os feitos do Pleno,...
Data de publicação: 30/11/2020 - 11h42 Comarca: João Pessoa Tags: LGPD, ESMA, Projeto Café Jurídico, Lei Geral de Proteção de Dados’ 

Projeto Café Jurídico da Esma debate ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ 

Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Perspectivas e Desafios’, a Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu, no último dia 26, mais um ciclo de palestra dentro do Projeto ‘Café Jurídico’. Esta edição, em parceria com Centro Jurídico de Estudos Integrados Miranda Campos e transmitido aos participantes pela plataforma Zoom, foi a última palestra no ano. A temática, ministrada pelas advogadas Tatiana Bhering Roxo e Ana Paula Canto de Lima, buscou abordar as diretrizes da lei e suas principais disposições legais, enfatizando sua abrangência e aplicabilidade, trazendo à tona a...
Data de publicação: 30/11/2020 - 10h19 Comarca: Uiraúna Tags: Prefeito afastado, Uiraúna, Improbidade administrativa

Quarta Câmara mantém condenação do prefeito afastado de Uiraúna por Improbidade Administrativa

Foto da balança, símbolo da Justiça
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, por Improbidade Administrativa. As penalidades aplicadas foram: suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da atual remuneração percebida no cargo de Prefeito de Uiraúna, e proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão foi proferida nos...
Data de publicação: 27/11/2020 - 12h57 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Abraminj, Apadrinhamento

Apelo da Coinju para padrinhos levarem crianças para comemorar festas de fim de ano repercute na Abaminj

Repercutiu no site da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude o apelo feito pelo titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, que atua, também, no Núcleo de Apadrinhamento Sorriso Infantojuvenil (Napsi) para que padrinhos afetivos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento nas instituições da Capital possam aproveitar as comemorações de fim de ano junto aos apadrinhados. Produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nesta sexta-feira (27). A matéria revela...
Data de publicação: 27/11/2020 - 12h50 Comarca: Campina Grande Tags: Danos morais, Descontos indevidos

Banco é condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais por descontos indevidos

O Banco Mercantil do Brasil S/A deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em razão dos descontos indevidos na conta de um cliente, referentes a empréstimo consignado. A decisão, oriunda do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi mantida em grau de recurso pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0805765-97.2015.8.15.0001 foi do juiz convocado João Batista Barbosa. O banco requereu a reforma da sentença, aduzindo, para tal, que o contrato foi regularmente formalizado com a devida qualificação do cliente...
Data de publicação: 27/11/2020 - 12h42 Comarca: Itaporanga Tags: Comarca de Itaporanga, Mutirão Previdenciário, Sentença

Mutirão Previdenciário em Itaporanga deixa mais de 100 processos prontos para sentença

Mais de 100 audiências de instrução já foram realizadas durante um esforço concentrado previdenciário que se encerra nesta sexta-feira (27), organizado pela 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. De acordo com a juíza titular, Francisca Brena Camelo Brito, praticamente todos os processos tiveram a instrução concluída e estão prontos para sentença. O evento, iniciado na segunda-feira (23), teve a participação de procuradores do INSS, juíza, advogados, partes e testemunhas, e ocorreu de forma remota na maioria dos casos, sendo realizado de maneira semipresencial apenas quando partes e testemunhas...
Data de publicação: 26/11/2020 - 17h55 Comarca: João Pessoa Tags: Processos administrativos, Otimizar tramitação 

Presidência do TJPB delega apreciação de processos administrativos a diretores para otimizar tramitação 

Será publicado, na edição desta sexta-feira (27) do Diário da Justiça eletrônico (DJe), o Ato da Presidência nº 58/2020, que delega aos diretores de Gestão de Pessoas, Especial, Administrativo e de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba a apreciação e decisão, independentemente de parecer jurídico prévio, de processos administrativos tidos como de baixa complexidade. O ato entra em vigor a partir da data de publicação. De acordo com o ato, a medida foi tomada considerando a necessidade de retirar da apreciação imediata e direta da Presidência do Tribunal de Justiça temas...
Data de publicação: 26/11/2020 - 17h31 Comarca: João Pessoa Tags: Nupemec, XV Semana Nacional da Conciliação

Números preliminares da SNC no TJPB revelam que 465 processos já estão pautados para o evento

Na tarde desta quinta-feira (26), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou os números preliminares de processos pautados para a XV Semana Nacional da Conciliação (SNC). Até agora, 465 ações estão pautadas para o evento, que tem início na próxima segunda-feira (30) e término no dia 4 de dezembro. A Semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do Poder Judiciário estadual, a SNC é organizada pelo Nupemec-TJPB, que tem como diretor-geral o desembargador, Leandro dos Santos. Conforme um dos...
Data de publicação: 26/11/2020 - 15h39 Comarca: Sousa Tags: Rádio Justiça do STF

Decisão que declara inconstitucional lei que fixa remuneração de servidor por decreto repercute na Rádio Justiça

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou inconstitucional o artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto de 2012, do Município de Marizópolis, que estabeleceu delegação para a fixação da remuneração dos servidores por Decreto. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta quinta-feira (26), às 11h01. A decisão ocorreu nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801310-87.2018.8.15.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi...
Data de publicação: 26/11/2020 - 14h40 Comarca: Itaporanga Tags: Família, Cejusc de Itaporanga

Família: Cejusc de Itaporanga realizará mutirão de atendimentos em janeiro

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itaporanga realizará, de 11 a 29 de janeiro de 2021, um mutirão de atendimento voltado aos casos de família, com foco na população carente residente em sete municípios das proximidades. Os atendimentos serão gratuitos, podem ser feitos sem a presença de advogado e vão ocorrer das 8h às 12h. Juíza Hyanara Torres A coordenadora do Cejusc de Itaporanga, juíza Hyanara Torres Tavares de Souza, teve a ideia do esforço concentrado por ser entusiasta dos métodos consensuais e sensível à situação dos jurisdicionados da...