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Notícias das Comarcas

Data de publicação: 12/03/2019 - 18h48 Comarca: Esperança Tags: Esperança, Audiência de Custódia

Juíza da Comarca de Esperança realiza audiência de custódia com o auxílio de intérpretes de libras

Um fato inusitado aconteceu, na manhã desta terça-feira (12), na 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança, município distante 151 km da Capital, uma audiência de custódia com réu com deficiência auditiva. A magistrada Adriana Lins, responsável pelo procedimento, utilizou dois intérpretes de libras que trabalham na Escola Estadual da cidade e que foram nomeados peritos para o ato. “A audiência foi realizada com sucesso uma vez que as perguntas feitas ao acusado lhe foram repassadas pelos intérpretes, bem como as respostas apresentadas”, explicou Adriana Lins. Conforme informou o Cartório, o...
Data de publicação: 12/03/2019 - 15h51 Comarca: João Pessoa

Estado da Paraíba não pode legislar sobre serviço de televisão por assinatura

O Estado da Paraíba não pode legislar sobre serviços de telecomunicações, pois invade a competência da União. Com esse entendimento a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso (nº 0009625-90.2014.815.2001) questionando sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que julgou procedente Ação Declaratória com Obrigação de Não fazer, ajuizada pela SKY Serviço Banda Larga Ltda. O objeto da ação foi a Lei Estadual nº 10.258/2014, que dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão por assinatura. O...
Data de publicação: 08/03/2019 - 12h22 Comarca: João Pessoa Tags: TV Justiça Comitê Saúde

TV Justiça veicula matéria sobre enunciados do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba

O Jornal da Justiça 2ª Edição, da TV Justiça do Supremo Tribunal Federal, veiculou matéria jornalística da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a definição dos enunciados propostos pelo Comitê Estadual de Saúde, que integrarão os debates da III Jornada Nacional da Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem foi exibida na noite desta quinta-feira (7). A III Jornada Nacional da Saúde acontecerá nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo. Foram selecionadas propostas relacionadas a: juntada de documentos de evidência científica disponível no E...
Data de publicação: 07/03/2019 - 23h51 Comarca: João Pessoa Tags: BI, Solução tecnológica de apoio à gestão e tomada de decisão

Avanço: TJPB instala solução tecnológica de apoio à gestão e tomada de decisão

Os servidores das áreas de Pesquisas Estatísticas e de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba receberão, a partir desta segunda-feira (11), treinamento para uso da ferramenta de Business Intelligence (BI) recém-instalada, denominada Qlik Sense – que vai permitir a extração de dados dos mais diversos segmentos da Justiça estadual, sejam eles processuais, financeiros, de recursos humanos, de fiscalização extrajudicial, entre outros. O objetivo é aprimorar a tomada de decisões pela gestão, conforme destacou o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo. “A capacitação da equipe...
Data de publicação: 01/03/2019 - 12h34 Comarca: João Pessoa Tags: Expediente Carnaval Justiça

A Justiça não para: unidades judiciárias do TJPB vão funcionar em regime de plantão durante o Carnaval 

Foto: Cláudio Ataíde Durante o período de Carnaval o 1º e 2º Graus de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba, que abrangem as 78 comarcas do Estado, vão funcionar em regime de plantão. Os interessados podem acessar o site www.tjpb.jus.br, na janela “A Justiça Não Para” e terá as unidades que estarão de plantão no período carnavalesco. Na instância de 2º Grau estão designados como plantonistas: os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (dia 01/03); Joás de Brito Pereira Filho (02/03); Márcio Murilo da Cunha Ramos (04/03) e Ricardo Vital de Almeida (05/03), bem como os juízes...
Data de publicação: 28/02/2019 - 19h52 Comarca: Santana dos Garrotes

Comarca de Santana dos Garrotes cumpre a Meta 2 do CNJ

Em apenas dois meses de 2019, a Comarca de Santana dos Garrotes cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgando 82% dos processos que tramitam na Vara Única e 91% dos feitos do Juizado Especial. A Meta determina a identificação e julgamento até 31 de dezembro de 2019, de, no mínimo, 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2015 no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2016 nos Juizados Especiais. Para bater e ultrapassar a Meta 2 do CNJ, foram julgadas 678 ações, de um total de 821 (82%) do acervo inicial de processos da comarca. Já com...
Data de publicação: 28/02/2019 - 19h28 Comarca: João Pessoa Tags: dias imprensados

Gestão do TJPB não adotará regime de dias ‘imprensados’ e compensados posteriormente

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, anunciou, em sessão do Pleno dessa quarta-feira (27), que sua gestão não adotará regime de dias imprensados, quando estes ocorrerem entre feriados e finais de semana, e que, portanto, não haverá dias úteis a serem compensados posteriormente em dois expedientes. “A finalidade da medida é otimizar o agendamento das audiências por parte dos magistrados e a programação por parte dos advogados”, justificou. O Ato da Presidência nº 06, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 18 de janeiro de...
Data de publicação: 28/02/2019 - 18h34 Comarca: João Pessoa Tags: Turma recursal

Turma Recursal da Capital reconhece que cartão de crédito com chip pode ser fraudado

A Primeira Turma Recursal Permanente da Capital reconheceu a possibilidade de clonagem de cartões com chip. O fato se deu no julgamento do Recurso Inominado nº 0841856-69.2016.815.2001, sob a relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior. O recurso foi interposto pelo Banco do Brasil, questionando sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Patrícia Matias da Silva. A autora alega que sofreu vários saques e descontos em sua conta corrente de fora do país, mais precisamente da Alemanha. Na Justiça de 1º Grau, o Banco do Brasil foi condenado a...
Data de publicação: 27/02/2019 - 15h22 Comarca: João Pessoa Tags: Produtividade

Presidente do TJPB anuncia que divulgará produtividade de desembargadores e juízes 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, anunciou, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (27), que fará a publicação e divulgação dos índices de produtividade dos gabinetes dos desembargadores e das unidades judiciais do 1º Grau, em cumprimento aos artigos 37 e 39 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A iniciativa obteve o apoio de todos os membros do Colegiado presentes na sessão plenária. “Esta divulgação institucional da produtividade dos magistrados visa dar a transparência constitucional devida e cumprir os ditames da...
Data de publicação: 27/02/2019 - 14h07 Comarca: João Pessoa Tags: SEEU

Cerca de 28 mil processos serão migrados para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

No dia 11 de março tem início a migração dos processos físicos e virtuais das varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça da Paraíba para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A previsão é que, dentro de um mês, cerca de 28 mil ações sejam lançadas para essa nova plataforma de tramitação. Desse universo, 22 mil feitos do sistema VEP Virtual e seis mil processos físicos das comarcas do interior do Estado (onde não possuem presídios), serão digitalizados para a mais moderna forma de acompanhamento de cumprimento de pena e regime prisional. Segundo a assessora técnica da...