Já estão abertas as inscrições para o XII Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta versão, serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. Os participantes das categorias Tribunal e Juiz Individual devem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”, que funciona como um repositório de práticas de sucesso adotadas pelos tribunais brasileiros, para que sejam conhecidas e reaplicadas em todo o país. Nas demais categorias a inscrição é por meio de formulário on-line. As inscrições seguem...

Os cartórios extrajudiciais do Estado poderão realizar práticas de conciliação e mediação. A medida foi viabilizada por meio da portaria conjunta assinada na manhã desta sexta-feira (3) pelo corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho e pela diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavancanti. O documento será encaminhado a todas as serventias extrajudiciais do Estado e está em perfeita sintonia com a meta do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo...

Nessa segunda-feira (23), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania V (Cejusc), da Comarca de Campina Grande, fechou um acordo no valor de R$ 800.000,00, envolvendo a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz e a empresa Verissimo Farma, sendo esta última responsável pelo pagamento da importância. Em sessão virtual, ficou estabelecido que a executada, após reconhecer o débito objeto da demanda, se comprometeu em quitar a dívida em 50 parcelas iguais, mensais, fixas e irreajustáveis de R$ 16.000,00. Por sua vez, a Distribuidora aceitou receber o valor nessas condições. O processo...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a direção da Desembargadora Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti, reafirmou seu compromisso de avançar nos cronogramas de treinamentos e capacitações. Nesta sexta-feira (13), foi a vez de um treinamento agendado com seis Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), recentemente inaugurados nas comarcas de Esperança, Jacaraú, Umbuzeiro, Remígio, Princesa Isabel e Coremas. Na oportunidade, magistrados e servidores receberam aperfeiçoamento sobre o sistema...