A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de José Antônio da Silva, que foi condenado pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, como incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal, a dois meses de detenção, por ter ameaçado de morte a ex-companheira. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000216-80.2019.815.0331 foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com o inquérito policial, no ano de 2018 o acusado ameaçou por diversas vezes a ex-companheira dizendo o seguinte: ‘que vai atear fogo na casa aqui em Santa...

A juíza Flávia de Souza Baptista, em substituição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Campina Grande, condenou a três meses de detenção Franklin Ramalho Guedes Ferreira pelo crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º do Código Penal) por ter agredido a ex-companheira durante uma discussão, torcendo sua mão direita e apertando os seus braços. O réu foi absolvido do crime de ameaça, tendo em vista que a própria vítima declarou em juízo que não se sentiu ameaçada. Na sentença (processo nº 0016418-64.2015.815.0011), a magistrada entendeu que o réu preenche...

Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, recurso de Fernando Freire da Silva, condenado por ofender a integridade corporal ou a saúde de sua ex-companheira, e desacatar um delegado de polícia. Na condenação em 1º Grau, o réu foi sentenciado a uma pena de um ano e um mês de detenção, em regime aberto, com base nos artigos 129, §9º, e 331 ambos do Código Penal. O relator da Apelação Criminal nº 0001139-80.2018.815.0351 foi o desembargador João Benedito da Silva. Inconformado com a sentença do Juízo da 3ª...

Por ter ameaçado quebrar a cara da irmã e até matá-la, o réu Edivaldo Silva de Carvalho foi condenado a uma pena de três meses e 15 dias de detenção pelo crime de ameaça no âmbito das relações domésticas (artigo 147 do Código Penal). A sentença é do juiz Osenival dos Santos Costa, da Comarca de Solânea, nos autos do processo nº 0000770-47.2018.815.0461. O motivo da discussão foi em decorrência da filha do acusado ter tirado uma laranja da árvore para seu consumo, momento em que a vítima (irmã do réu) levou a adolescente para sua casa, sendo seguida pelo irmão que passou a ameaçá-la,...

O juiz Ramonilson Alves Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Patos, condenou José Roberto Pereira de Oliveira, a pena de três meses de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal (violência doméstica), por ter agredido a companheira com um cabo de vassoura. A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0000681-09.2017.815.0251. De acordo com os autos, no dia 20 de março de 2017, na residência do casal, situada no Sítio Serra Preta, Zona Rural de Cacimba de Areia, após uma discussão, o acusado passou a agredir fisicamente a vítima com um cabo de vassoura,...

O juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, Nilson Dias de Assis Neto, proferiu, nessa terça-feira (24), a palestra “A Lei Maria da Penha e seus avanços”, dentro das atividades do Seminário Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, idealizado pela Prefeitura Municipal de Monteiro. O evento foi realizado no auditório da Câmara Municipal, onde as autoridades da Região debateram a temática. De acordo com o magistrado, ministrar a palestra foi uma oportunidade gratificante, principalmente por contribuir para a elevação dos patamares de proteção social de grupos vulneráveis, como...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de Valbério Sales de Medeiros, acusado de praticar os crimes de ameaça (artigo 147 do Códio Penal) e de violação de domicílio (artigo 150 do CP) contra a esposa. O relator do Habeas Corpus nº 0808706-81.2019.8.15.0000, denegado por maioria e em harmonia com o parecer ministerial, foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida. A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande. De acordo com os autos, no dia 1º de agosto deste ano, o acusado foi...

“A palavra da vítima sempre foi reputada de grande relevância na apuração de crimes, sobretudo, nos casos de violência doméstica e familiar”. Este foi o entendimento do relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que foi acompanhado, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com a decisão, foi negado provimento à Apelação Criminal e mantida a condenação de um homem à pena de dois meses de detenção, em regime aberto, com a aplicação de sursis pelo prazo de dois anos, por ter ameaçado de morte sua ex-companheira. No Juizado da Violência Doméstica e...

As estratégias e ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba foram discutidas, na manhã desta segunda-feira (22), durante reunião no Poder Judiciário estadual. Dentre as iniciativas, está a 14ª etapa da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, que será realizada de 19 a 23 de agosto em todo o estado. Participaram do encontro de trabalho o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Marques; e os magistrados responsáveis pela Coordenadoria Graziela Queiroga Gadelha de Sousa...