Dando seguimento ao último dia da programação da 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, magistrados, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, e com competência em violência doméstica, que atuam nas Comarcas do Sertão do Estado, juntamente com representantes da Secretaria Estadual da Mulher e Diversidade Humana, Segurança Pública, Prefeituras Municipais e Parlamentares participaram de reunião virtual, na manhã desta sexta-feira (12), onde foi apresentado o projeto “Tecendo Redes”, que faz parte da ‘Justiça em Rede – Interiorização’,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso, oriundo da Comarca de Sousa, que buscava a absolvição de um homem que se envolveu em uma discussão com seu genro, a qual resultou nas lesões provocadas em sua filha, menor de idade, além de proferir ameaças a uma outra filha, cometendo o tipo descrito nos artigos 129, §9º e 147, ambos do Código Penal (CP) e artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em concurso material c/c Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A pena aplicada foi de 01 ano, 03 meses e 05 dias de detenção. A relatoria do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da Capital, lançará a campanha #Nãosecale de combate à violência contra a mulher, por meio de ‘busdoor’. O evento acontecerá nesta terça-feira (9), às 7h, na garagem da empresa de ônibus Transnacional. A iniciativa consiste na publicidade afixada no para-brisa traseiro dos ônibus, contendo telefones para denúncia no caso de violência doméstica contra a mulher (180, 190 e 197). Segundo explicou a coordenadora...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, se reuniu nesta quinta-feira (4) com os juízes coordenadores da Violência Doméstica, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa e Antonio Ribeiro Júnior, para tratar de assuntos pertinentes às suas atribuições enquanto responsáveis por essa área sensível da Justiça. A juíza Graziela Queiroga agradeceu a confiança do desembargador e garantiu que está disposta a colaborar com o êxito da gestão se dedicando com muito amor à temática da violência doméstica. Já o juiz Antonio Ribeiro Júnior lembrou...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um homem que, prevalecendo de relações domésticas, agrediu fisicamente a sua ex-companheira. Na Comarca de Cajazeiras, ele foi condenado a oito meses e 15 dias de detenção. Na sentença, foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, devendo o réu cumprir as obrigações do artigo 78, §2°, do Código Penal (proibição de freqüentar determinados lugares, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para...

O juiz Nilson Dias de Assis Neto, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, ao julgar procedente o pedido do Ministério estadual na Ação Penal nº 0801448-39.2020.8.15.0241, condenou Francisco Domingos Freitas Fernandes, acusado da prática de violência doméstica, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar desde a data do evento danoso, ocorrida em 20 de setembro do ano passado, para efeito de compensação dos danos morais sofridos pela vítima, devido a conduta do acusado. O réu foi incurso nas penas dos artigos 129, § 9º do Código...

A Justiça de Sousa condenou um homem a uma pena de oito meses e cinco dias de detenção pela prática de violência doméstica. Ele é acusado de, após uma discussão, ter agredido a companheira com uma barra de ferro. "O que restou provado é que o réu, por motivos banais, lesionou a vítima que é a sua companheira, ocasionando os ferimentos descritos no laudo de ofensa física", destacou na sentença a juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha. A ação penal nº 0001359-18.2018.8.15.0371 tramita na 2ª Vara Mista de Sousa. Consta nos autos que o denunciado e a vítima convivem maritalmente por cerca de...

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio negou pedido de liminar, objetivando a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de ter descumprido as medidas protetivas que foram aplicadas duas vezes em favor de sua ex-companheira. No Habeas Corpus nº 0800192-71.2021.8.15.0000, a defesa alegou constrangimento ilegal decorrente de ato do juízo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Conforme o processo, o paciente foi preso em flagrante delito no dia 9 de junho de 2020 por suposta infringência ao artigo 147 do Código Penal, em circunstância de violência doméstica contra sua ex-esposa, e no...

O curso “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”, que teve início no dia 1º deste mês e seria concluído nesta terça-feira (15), será prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2021, ou seja, uma semana após o retorno do recesso do Poder Judiciário. A formação, realizada na modalidade virtual, é ofertada por meio de parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). A prorrogação foi realizada para que os...

A juíza Graziela Queiroga, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, participará, na próxima quarta-feira (9), de uma capacitação promovida pelo Instituto Retomar – entidade sem fins lucrativos que atua na promoção de equidade de gênero e de direitos das meninas e mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social. O evento ocorrerá às 19h30, pela plataforma Google Meets. Na ocasião, a juíza capacitará as advogadas voluntárias que atuarão nos processos de violência doméstica, expondo as etapas de todo...