Uma reunião por videoconferência, que ocorreu no final da tarde dessa quarta-feira (14), teve como pauta as tratativas para a implementação do aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ nas Varas com competência em violência doméstica de todas as comarcas da Paraíba. O encontro envolveu representantes da equipe administrativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Presidência do TJPB, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana e da empresa...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de violência doméstica, fato ocorrido no dia 10 de junho de 2014 na cidade de Cajazeiras. Conforme consta na denúncia, o réu agrediu a vítima, sua ex-companheira, cortando-lhe os cabelos e, desferindo tapas e pontapés em seu corpo. Ele foi condenado a uma pena de um ano, dois meses e 21 dias de detenção. O acusado já responde a vários processos, muitos deles por violência contra a mulher. Também teria descumprido medidas protetivas impostas pela Justiça. A defesa apelou da condenação, sob o argumento...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de Adenilson da Silva Henrique, acusado de ter agredido a integridade física de sua companheira. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuite e foi julgado na Apelação Criminal nº 0000295-55.2017.815.0161, que teve a relatoria do desembargador Carlos Martins Beltrão. De acordo com os autos, na noite do dia 09/06/2017, por não mais suportar o comportamento do acusado, sua companheira decidiu colocar um ponto final na relação. Ocorre que, por não aceitar o término da união, ele, enfurecido, jogou-a contra a parede...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter as medidas protetivas deferidas pelo juízo da Vara de Violência Doméstica da comarca de Campina Grande nos autos do processo nº 0809259-57.2021.815.0001, dentre as quais o imediato afastamento do agressor do lar conjugal e a proibição de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da casa da ofendida e quando em locais públicos, bem como a proibição de entrar em contato com a vítima, através de qualquer meio de comunicação, principalmente o telefônico, rede social, mensagens, torpedos e Whatsapp,...

Dando seguimento ao último dia da programação da 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, magistrados, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, e com competência em violência doméstica, que atuam nas Comarcas do Sertão do Estado, juntamente com representantes da Secretaria Estadual da Mulher e Diversidade Humana, Segurança Pública, Prefeituras Municipais e Parlamentares participaram de reunião virtual, na manhã desta sexta-feira (12), onde foi apresentado o projeto “Tecendo Redes”, que faz parte da ‘Justiça em Rede – Interiorização’,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso, oriundo da Comarca de Sousa, que buscava a absolvição de um homem que se envolveu em uma discussão com seu genro, a qual resultou nas lesões provocadas em sua filha, menor de idade, além de proferir ameaças a uma outra filha, cometendo o tipo descrito nos artigos 129, §9º e 147, ambos do Código Penal (CP) e artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em concurso material c/c Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A pena aplicada foi de 01 ano, 03 meses e 05 dias de detenção. A relatoria do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano da Capital, lançará a campanha #Nãosecale de combate à violência contra a mulher, por meio de ‘busdoor’. O evento acontecerá nesta terça-feira (9), às 7h, na garagem da empresa de ônibus Transnacional. A iniciativa consiste na publicidade afixada no para-brisa traseiro dos ônibus, contendo telefones para denúncia no caso de violência doméstica contra a mulher (180, 190 e 197). Segundo explicou a coordenadora...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, se reuniu nesta quinta-feira (4) com os juízes coordenadores da Violência Doméstica, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa e Antonio Ribeiro Júnior, para tratar de assuntos pertinentes às suas atribuições enquanto responsáveis por essa área sensível da Justiça. A juíza Graziela Queiroga agradeceu a confiança do desembargador e garantiu que está disposta a colaborar com o êxito da gestão se dedicando com muito amor à temática da violência doméstica. Já o juiz Antonio Ribeiro Júnior lembrou...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação de um homem que, prevalecendo de relações domésticas, agrediu fisicamente a sua ex-companheira. Na Comarca de Cajazeiras, ele foi condenado a oito meses e 15 dias de detenção. Na sentença, foi aplicada a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, devendo o réu cumprir as obrigações do artigo 78, §2°, do Código Penal (proibição de freqüentar determinados lugares, proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para...

O juiz Nilson Dias de Assis Neto, titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, ao julgar procedente o pedido do Ministério estadual na Ação Penal nº 0801448-39.2020.8.15.0241, condenou Francisco Domingos Freitas Fernandes, acusado da prática de violência doméstica, ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar desde a data do evento danoso, ocorrida em 20 de setembro do ano passado, para efeito de compensação dos danos morais sofridos pela vítima, devido a conduta do acusado. O réu foi incurso nas penas dos artigos 129, § 9º do Código...