A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou pedido de concessão de medida cautelar a fim de suspender os efeitos do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 161/2020, que majorou a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais da Paraíba. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa quinta-feira (17), às 18h. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0807063-54.2020.8.15.0000 foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A ação foi...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a condenação do ex-vereador de Campina Grande Metuselá Agra por improbidade administrativa. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa sexta-feira (27), às 21h. Com a decisão, o ex-parlamentar-mirim terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo que exercia. A Apelação Cível nº 0806306-33.2015.8.15.0001 teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. De acordo com os autos, o ex...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu, nesta quinta-feira (8), a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no caso envolvendo a morte de um detento durante incêndio ocorrido na Cadeia Pública de Rio Tinto. No julgamento, os membros do colegiado mantiveram a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de verba indenizatória, a título de danos morais, no valor correspondente a 50 salários mínimos, a serem pagos de uma só vez, bem como, a título de dano material, ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para a filha do...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão do Judiciário estadual que condenou a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no montante de 109.937,00, e por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude da falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica que implicou na perda de oito mil unidades de peixes. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nessa terça-feira (25), às 18h. A sentença é da juíza em...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu duas decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo uma na sexta-feira (21), às 18h, e outra nesta segunda-feira (24), às 10h. A primeira matéria trata da decisão em que candidato aprovado fora do número de vagas em concurso da Câmara Municipal de João Pessoa não tem direito à nomeação. Já a segunda notícia aborda que Município de Bayeux tem 120 dias para realizar reformas em escola. As duas reportagens foram baseadas em matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB. Na primeira notícia, a juíza Virgínia de Lima...

A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba de que não cabe o pagamento de indenização por dano moral devido à interrupção nos serviços de uma agência do Banco do Brasil no Município de Areia, que foi atacada por assaltantes, repercutiu na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, foi veiculada nessa terça-feira (18) às 18h. Na ação dos bandidos, a agência teve os terminais eletrônicos destruídos por explosões. Nos autos, a parte autora pleiteava o pagamento de indenização, sob o...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0807287-91.2017.8.15.0001, oriunda da 4ª Vara Cível de Campina Grande, para condenar a empresa Telefônica Brasil S/A - VIVO a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, decorrente da negativação indevida do nome de uma cliente nos órgãos de restrição ao crédito. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa segunda-feira (17), às 18h. A...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu nesta sexta-feira (14), às 8h, a decisão da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital que majorou para R$ 7 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga em favor de uma síndica que teve sua honra e imagem ofendidas por um morador perante os condôminos em grupo no WhatsApp. A notícia foi baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. No caso do processo nº 0828664-64.2019.8.15.2001, o relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior, observou que os comentários ofensivos em grupo...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu no espaço do programa ‘A Voz do Brasil’, desta quarta-feira (12), a decisão da Segunda Turma Recursal Permanente da Capital que majorou para R$ 7 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga em favor de uma síndica que teve sua honra e imagem ofendida por um morador perante os condôminos em grupo no WhatsApp. A notícia foi baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do processo nº 0828664-64.2019.8.15.2001 foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior. No caso dos autos...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que negou provimento à Apelação Cível nº 0853395-95.2017.815.2001, na qual se discutia o pagamento de indenização por dano moral provocado pela demora da agência bancária em atender um cliente. O caso é oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, entendeu não haver prova de que a parte autora tenha sofrido angústia, humilhação ou que fosse submetida à situação capaz de violar, de forma exacerbada, sua higidez...