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Notícias

Data de publicação: 05/06/2023 - 09h58 Tags: Infância e Juventude, serviço de acolhimento, Crianças, Adolescentes

Município de Monteiro deve implantar serviço de acolhimento de crianças e adolescentes

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do município de Monteiro no sentido de implantar o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. O caso foi discutido no julgamento do processo nº 0801247-18.2018.8.15.0241, sob a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Na Primeira Instância, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública, aduzindo que o município de Monteiro permanece inerte quanto a sua obrigação constitucional e legal de implantação de serviço de...
Data de publicação: 30/05/2023 - 12h44 Tags: Infância e Juventude, Semana Estadual da Adoção

Presidente do TJPB destaca importância da Semana Estadual da Adoção para estimular “ato de amor”

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Magistrados exibem a camisa comemorativa da Semana da Adoção Na manhã desta terça-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu do juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, a camisa comemorativa à Semana Estadual da Adoção. Na oportunidade, o juiz informou que, nesta quarta-feira (31), último dia das comemorações da Semana, será realizada uma festa na Popótamus Buffet, no Bairro de Manaíra, em homenagem às crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento, na...
Data de publicação: 26/05/2023 - 11h56 Tags: Infância e Juventude, Ceja, adoção internacional

Ceja orienta sobre adoções internacionais e desenvolve trabalho de busca por família biológica de adotados

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A adoção internacional é uma das muitas formas de adoção previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo aquela na qual a pessoa ou o casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. É o que diz o artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No país, as habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção ficam a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça de cada Estado. Conforme levantamento feito pela Ceja-PB, houve, nos últimos dois anos, 92 adoções internacionais no país, sendo 36 na Região Sul, 36 no Sudeste, 13 no...
Data de publicação: 25/05/2023 - 10h58 Comarca: Patos Tags: Infância e Juventude, Adoção, curso, Dia Nacional, Patos

No Dia Nacional da Adoção, Comarca de Patos realiza curso para pretendentes

Curso de Adoção
No curso, pretendentes à adoção falaram de suas experiências Teve início nessa quarta-feira (24) o Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção na Comarca de Patos, que contará com a participação de cerca de 30 inscritos. A formação, que acontece em dois dias, tem o objetivo de promover uma preparação psicossocial, pedagógica e jurídica para as pessoas que almejam adotar, e ocorre em alusão ao 25 de maio, Dia Nacional da Adoção. A capacitação acontece no Fórum Miguel Sátyro. A qualificação é uma etapa obrigatória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), voltada a todos que...
Data de publicação: 25/05/2023 - 09h06 Tags: Infância e Juventude, Adoção, Infância e Juventude

Dia Nacional da Adoção promove debates sobre o direito à convivência familiar com dignidade e afeto

Campanha de adoção
A chance de formar uma família que transcenda os laços de sangue, baseada no amor, respeito, dignidade, afeto e na forma da lei é a principal bandeira do Dia Nacional da Adoção, lembrado nesta quinta-feira (25). A data foi comemorada pela primeira vez em 1996, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447/02, que a legislação foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar a devida importância. A data promove, em todo País, debates e discussões sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (...
Data de publicação: 23/05/2023 - 10h55 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Comarca de Campina, Infância

Equipe da Vara da Infância de Campina Grande visita instituições que atendem a crianças e adolescentes

Instituto dos Cegos
O juiz Perilo e a psicóloga Lavínia no Instituto dos Cegos O titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, juiz Perilo Lucena, e a psicóloga da unidade Lavínia Vasconcelos visitaram instituições que prestam atendimento às crianças e adolescentes na Comarca. Eles conheceram o trabalho do Instituto dos Cegos, que atende ao público infantojuvenil com deficiência visual, desenvolvendo atividades lúdicas e esportivas, de inclusão, por meio do ensino de braille e futebol, e do Hospital da Criança. A psicóloga Lavínia Vasconcelos conversou com crianças e adolescentes que são...
Data de publicação: 22/05/2023 - 09h56 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Adoção, Infância e Juventude, Atividades

1ª Vara da Infância e Juventude programa série de atividades para Semana Estadual da Adoção

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O Dia Nacional da Adoção (25 de maio) será celebrado na próxima quinta-feira. Em joão Pessoa, a data vai ser lembrada no período de 20 a 25 de maio, com a ‘Semana Estadual da Adoção’, que tem vasta programação organizada pela 1ª Vara da Infância e Juventude. Dentre os eventos já confirmados, destacam-se os seminários, roda de debates e uma festa para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Estas ações estão dentro do que foi instituído como a ‘Semana Estadual da Adoção’ da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, que tem como titular o juiz Adhailton Lacet...
Data de publicação: 20/05/2023 - 13h01 Tags: Infância e Juventude, Manual, Entrega Voluntária

TJPB participa da elaboração do manual sobre Entrega Voluntária de criança para adoção, lançado pelo CNJ

manual-entrega-voluntaria
Magistrados paraibanos participam de Foninj em São Paulo Foi lançando durante o I Congresso do FONINJ - Fórum Nacional da Infância e Juventude, do Conselho Nacional de Justiça, em São Paulo, o Manual e o Fluxo sobre Entrega Voluntária do CNJ (com diretrizes que tratam da entrega protegida de crianças pelas mães para adoção). A elaboração do documento teve a participação do juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, que participou do evento, e da assistente social do TJPB e coordenadora do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares da 2ª Circunscrição,...
Data de publicação: 19/05/2023 - 10h19 Tags: Infância e Juventude, proteção a crianças, ameaça de morte, PPCaam

Em 10 anos, nenhum óbito de criança ou adolescente ameaçado de morte foi registrado na PB

No início deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 482/2023, que trata sobre a atuação do Poder Judiciário no que se refere às ações relacionadas ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCaam). A medida é voltada, especialmente, aos casos em que crianças e adolescentes vítimas desse crime necessitem de transferência para municípios ou estados diversos de sua residência de origem. Desembargador Romero Marcelo O coordenador estadual da Infância e Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da...
Data de publicação: 18/05/2023 - 17h41 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Exploração Sexual, Dia Nacional de Combate

Em Campina, palestras marcam ação de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Infancia e juventude
Juiz Perilo Lucena O Dia Nacional de Combate ao Abuso e contra Crianças e Adolescentes (18 de maio) foi marcado por uma vasta programação de palestras e debates sobre o tema, com a participação do titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, juiz Perilo Lucena. Além de apoiar a iniciativa, o magistrado divulgou a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e Adolescentes”, de iniciativa da Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente – Redeca. O encontro teve como objetivo, mobilizar e convocar toda sociedade para o compromisso de proteger as crianças e...