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Data de publicação: 13/07/2023 - 18h30 Tags: Infância e Juventude, ECA, 33 anos

33 anos do ECA: juízes destacam avanços na proteção dos direitos de crianças e adolescentes

Infância e Juventude
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990, completou, nesta quinta-feira (13), 33 anos de vigência. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, ressaltou a importância da conquista na proteção integral, desenvolvimento sadio e na plena cidadania das crianças e dos adolescentes de todo o país. A partir da publicação, o Eca passou a reconhecer, oficialmente, crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a 18 anos) como sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta em seus...
Data de publicação: 12/07/2023 - 17h16 Tags: Infância e Juventude, Adoção, Entrega Voluntária, Normatização

Ceja, Coinju e Napem debatem elaboração de normativo sobre Programa de Entrega Voluntária

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Manual do CNJ sobre entrega voluntária A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB estão trabalhando na construção de um normativo a fim de padronizar e definir fluxos para o funcionamento do Programa de Entrega Voluntária, que envolve o atendimento e o acolhimento às gestantes ou parturientes que desejam entregar o filho para a adoção. Por este motivo, na semana passada, a juíza-corregedora Aparecida Gadelha e o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, desembargador...
Data de publicação: 12/07/2023 - 10h04 Tags: Infância e Juventude, GMFs, Justiça Juvenil

Desembargadores e juízes ressaltam importância do Encontro dos GMFs e da Justiça Juvenil

Encontro_dos_GMFs
Hugo Zaher, Michelini Jatobá, Romero Marcelo e Joás de Brito Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, integrantes da coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) e da Coordenadoria da Infância e Juventude, participaram dos Encontros dos GMFs e da Justiça Juvenil. Os eventos ocorreram nos dias 10 e 11/07, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ressaltou ter sido bastante positiva a participação do TJPB e o intercâmbio com...
Data de publicação: 06/07/2023 - 22h13 Comarca: Sousa Tags: Infância e Juventude, Inspeção, CEA do Sertão

Juiz e equipe realizam inspeção bimestral no CEA na Comarca de Sousa

CEA do Sertão
O juiz Natan e equipe foram recebidos pela diretora Nadja Abrantes O juiz Natan Figueredo Oliveira, atuando em substituição na 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, realizou esta semana, inspeção bimestral no Centro Educacional do Adolescente (CEA). A visita atende à determinação da Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e visa a melhoria das condições dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na região do Sertão paraibano. No CEA, o magistrado percorreu as...
Data de publicação: 21/06/2023 - 10h39 Tags: Infância e Juventude, Sinase

TJPB e Sinase fortalecem vínculo voltado às demandas do atendimento socioeducativo

Sinase
Romero Marcelo se reuniu com Cêly Andrade, Enir e Joscicleide O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, se reuniu com a nova gerente do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), no Estado, Cêly Andrade. O encontro aconteceu nessa terça-feira (20), na Sede da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Poder Judiciário estadual. “Durante a visita, falamos da situação do cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Estado e da disposição de ambos os órgãos em contribuir e unir esforços para...
Data de publicação: 20/06/2023 - 18h35 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, Complexo, Construção

Presidente do TJPB anuncia construção do Complexo da Infância e Juventude ao lado do Fórum de Mangabeira

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Presidente do TJPB reuniu magistrados para discutir projeto O Tribunal de Justiça da Paraíba vai construir um Complexo da Infância e Juventude ao lado do Fórum Regional Des. Flóscolo da Nóbrega, em Mangabeira. O presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu nesta terça-feira (20), com o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, os magistrados da Infância e Juventude, Antonieta Maroja e Adhailton Lacet, e o diretor do Fórum de Mangabeira, Manoel Abrantes, para avaliar o projeto da obra apresentado pela gerente de Engenharia e...
Data de publicação: 16/06/2023 - 11h58 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude

Vara da Infância e Juventude avalia ações de conscientização e fiscalização nos festejos juninos

Infância e Juventude
O juiz Perilo, a gerente Rouseane e o defensor Lucas Soares O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, avaliou durante reunião com representantes da Defensoria Pública e da Gerência da unidade judiciária as atividades da ação intersetorial desenvolvidas durante os festejos juninos, referentes aos atendimentos realizados pelas equipes médicas instaladas no Parque do Povo. Participou do encontro o defensor público Lucas Soares. Outro tema discutido foi o reforço na campanha de conscientização sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores...
Data de publicação: 12/06/2023 - 13h05 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude

TJPB reúne equipe da Infância e Juventude de Campina Grande e busca meios para agilizar processos

Infância e Juventude
Reunião no TJPB discutiu ações voltadas para crianças e adolescentes A proteção às crianças e aos adolescentes foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (12) na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, recebeu a diretora do Fórum de Campina Grande, Ana Christina Penazzi, e os juízes da Infância e Juventude da Comarca, Perilo Lucena e Hugo Gomes Zaher. “Foi uma reunião muito produtiva em que buscamos soluções para garantir mais celeridade processual nas ações que envolvem crianças e adolescentes e aproveitamos para...
Data de publicação: 12/06/2023 - 09h00 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude

Juiz do TJPB é um dos palestrantes do Simpósio ‘Precisamos Falar sobre Violência Escolar’

Simposito_da_Infancia
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do Simpósio Interdisciplinar sobre Violências ‘Precisamos Falar sobre Violência Escolar’. O evento será nesta quinta-feira (15), a partir das 18h, no Auditório do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Também fazem parte do Simpósio, como convidado e convidada, a juíza da 28ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, Maria Lúcia de Fátima Pirauá, e o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),...
Data de publicação: 07/06/2023 - 16h16 Tags: Infância e Juventude, CGJ, MPPB, Coinju Escuta protegida, Depoimento Especial

CGJ, MPPB e Coinju debatem aprimoramento da escuta protegida e do depoimento especial

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A reunião foi realizada na sala de Sessão do MP-PB O aprimoramento do serviço de escuta protegida e depoimento especial – voltado a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – foi discutido nessa terça-feira (6) na sede do Ministério Público da Paraíba, com participação de membros da Corregedoria Geral de Justiça e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, além de magistradas ligadas à área. Na ocasião, os promotores e magistrados presentes elencaram algumas linhas de atuação que serão necessárias para qualificar o serviço, passando pela articulação...