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Data de publicação: 25/03/2024 - 12h48 Tags: Infância e Juventude, Parentalidade positiva

‘Lei de Parentalidade Positiva’ estabelece estratégias para prevenir violência contra crianças

Parentalidade_positiva
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a íntegra da Lei nº 14.826/2024. A nova legislação institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar, como estratégias de prevenção à violência contra crianças. A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 21. Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Porto, a nova legislação é muito importante porque define a parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos, baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. Juiz Adhailton Lacet “...
Data de publicação: 25/03/2024 - 12h14 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, São João, Proteção

Justiça define ações de proteção a crianças e adolescentes no São João de Campina Grande

São João de Campina
Encontro discutiu ações de proteção no São João de CG Visando o planejamento das ações a serem executadas durante a realização dos festejos juninos na garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, promoveu (no dia 21) a primeira reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Ação Intersetorial 2024 que atua no Maior São João do Mundo. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Perilo Lucena. A ação, que ocorre há dez anos, reuniu representantes de órgãos e setores públicos e privados envolvidos com o tema. No encontro...
Data de publicação: 21/03/2024 - 11h45 Tags: Infância e Juventude, Campina Grande, Audiências concentradas

Audiências Concentradas: Vara da Infância de Campina avalia 60 casos de acolhimento

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O juiz Perilo e a equipe das audiências concentradas O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande segue realizando audiências concentradas para avaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Foram analisados 60 processos. Os trabalhos foram iniciados em fevereiro, com a realização das audiências cíveis, que envolvem crianças/adolescentes em acolhimento institucional por medidas protetivas. Foram analisados 42 casos, de 67 acolhidos(as), resultando em cinco desacolhimentos. Já nas audiências concentradas infracionais, que avaliam a situação de...
Data de publicação: 13/03/2024 - 12h25 Tags: Infância e Juventude, Se Renda à Infância, Imposto de Renda, Campanha

Poder Judiciário paraibano apoia campanha ‘Se Renda à Infância” do CNJ

Se Renda à Infância
O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia mais uma edição da campanha ‘Se Renda à Infância’, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal. A ação tem por finalidade destinar até 3% do Imposto de Renda devido diretamente na Declaração, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais). A campanha foi lançada pelo ministro Luís Roberto Barroso A quarta edição da campanha foi lançada nessa terça-feira (12), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro...
Data de publicação: 21/02/2024 - 12h42 Tags: Infância e Juventude, Seminário, Entrega Protegida

Juiz do TJPB vai tratar de Entrega Protegida no II Seminário de Políticas Públicas e Sociais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do II Seminário de Políticas Públicas, Sociais, Orçamentárias e do Sistema de Garantias de Direitos. O magistrado vai abordar sobre a estrutura da Vara da Infância e Juventude e sobre Entrega Protegida - quando a mãe decide, na gravidez ou logo após parto, entregar seu filho para adoção, recebendo um tratamento de forma humanizada e protegida, por parte do Poder Judiciário. O Seminário vai até domingo (25). A explanação do juiz acontece nesta quinta-feira (22),...
Data de publicação: 07/02/2024 - 13h31 Tags: Infância e Juventude, Internet Segura, Infância e Juventude

Magistrados da Infância e Juventude do TJPB destacam importância da “Internet Segura”

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Desembargador Romero Marcelo A Rede Mundial de Computadores, conhecida pela internet, é um mecanismo que representou grande avanço na esfera tecnológica. No entanto, quando se passa a discutir o conteúdo do que é divulgado e acessado, torna-se uma via de mão dupla e palco de acirrados debates em termos de segurança da informação. Se por um lado o usuário tem uma infinidade de informações e de variados temas, por outro, existe a contra informação, ou seja, os perigos dos assuntos negativos e perigosos que permeiam essa ferramenta, especialmente se utilizada por crianças e adolescentes, sem o...
Data de publicação: 05/02/2024 - 12h07 Tags: Infância e Juventude, Carnaval, Portaria, Infância, juventude

Juiz disciplina permanência de crianças e adolescentes em festividades do Carnaval na Capital

Juiz da Infância e Juventude Adhailton Lacet O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplinou o ingresso e permanência de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas. A medida está instruída na Portaria nº 01/2024 e, entre outros aspectos, que a Constituição Federal determina em seu artigo nº 227 ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a sua proteção integral. A participação de crianças e adolescentes em eventos públicos, bailes e...
Data de publicação: 16/01/2024 - 16h43 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, Crimes, Mudança em Lei

Mudança em Lei torna mais duras penalidades para crimes contra crianças e adolescentes

Infância e Juventude
Juiz Perilo Lucena Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.811/2024 , que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A medida modificou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei dos Crimes Hediondos, e tornou mais rigorosas as penalidades para crimes cometidos contra as crianças e adolescentes. O juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Perilo Lucena, descreveu as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes,...
Data de publicação: 12/12/2023 - 11h26 Tags: Infância e Juventude, Primeira Infância, Comitê

Comitê Gestor Local da Primeira Infância aprova planejamento para o período 2024/2026

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Na manhã desta terça-feira (12), o Comitê Gestor Local da Primeira Infância, do Poder Judiciário estadual, realizou, de modo remoto, a última reunião de trabalho do ano de 2023. Na pauta dos debates, foi apresentado o relatório desenvolvido pelo Comitê para elaboração do seu planejamento de ações para o período 2024/2026; da divisão de tarefas para execução do plano de ação, a partir de 2024; e de informes gerais. O coordenador do Comitê Gestor Local, juiz Hugo Gomes Zaher, ressaltou que o objetivo principal da reunião foi apresentar e validar o Plano de Ação do Comitê Gestor junto ao Comitê...
Data de publicação: 07/12/2023 - 10h50 Tags: Infância e Juventude, Cidadania de Primeira

‘Cidadania de Primeira’: solenidade marca entrega de 158 identidades civis para crianças em Patos

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A solenidade marcou a entrega de 158 identidades civis às crianças Uma solenidade, na tarde dessa quarta-feira (06), na sede do Fórum da Comarca de Patos marcou a entrega de 158 identidades civis às crianças. A ação faz parte do projeto-piloto Cidadania de Primeira, que realizou atendimentos e coleta de dados biométricos delas. Implementado desde 25 de outubro na Comarca de Patos, o programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de desaparecimento de crianças. A ação, originária do Centro de Inteligência e Inovação do...