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Data de publicação: 12/01/2024 - 10h16 Tags: Boqueirão, Vara, Vacância

Tribunal de Justiça publica Edital de Vacância para Vara Única da Comarca de Boqueirão

Por meio do Edital de Vacância nº 001/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba tornou público que se encontra vaga a Vara Única da Comarca de Boqueirão, de 2ª Entrância. O ato assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (12), na página 1. No prazo de cinco dias, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, a contar da data da publicação deste Edital, os(as) juízes(as) em Remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar suas inscrições, via Malote Digital, junto a Gerência...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h12

Primeira Câmara mantém condenação de concessionária de energia por danos morais

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, em face da Energisa Paraíba, que foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0827343-86.2022.8.15.2001, que teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A consumidora alega, na ação, que foi surpreendida com a cobrança de valores exorbitantes na fatura de janeiro de 2022, no importe de R$ 892,12, destoante das...
Data de publicação: 11/01/2024 - 14h39

Homem é condenado por atear fogo em cadela e por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de lesão corporal contra duas mulheres e por maus tratos contra animal. O caso é oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape e foi julgado na Apelação Criminal nº 0801553-75.2022.8.15.0231, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Consta nos autos que as vítimas (tia e cunhada) se dirigiram até a residência do acusado quando tiveram ciência de que este teria incendiado a cadela da família viva. Ao ser questionado sobre o...
Data de publicação: 11/01/2024 - 14h35 Tags: Visita, ASSETJE, SINTAJ

Presidente do TJPB recebe visita dos novos dirigentes do SINTAJ e da ASSTJE

visita
Desembargador João Benedito recebe dirigentes de entidades Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu a visita dos novos dirigentes do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (SINTAJ) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB). “Nós desejamos sucesso aos novos dirigentes das entidades representativas dos servidores e reafirmamos o compromisso de estar sempre de portas abertas ao diálogo e ao entendimento em benefício de todos...
Data de publicação: 11/01/2024 - 13h56

Comissão do Concurso das serventias extrajudiciais trata sobre cotas e publicação do edital

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Desembargadora Maria das Graças (E) preside a Comissão A Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (11). Os pontos principais do encontro de trabalho híbrido foram os ajustes para as vagas de cotas raciais e para Pessoas Com Deficiência (PCD), lista de vacância e publicação do edital. Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência,...
Data de publicação: 11/01/2024 - 12h54 Tags: Estagiários, Aprovados, CIEE

Publicado resultado final do processo seletivo de estágio no TJPB

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Palácio da Justiça da Paraíba O Diário da Justiça eletrônico publicou na edição, desta quinta-feira (11), os resultados finais do processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado a estudantes da Graduação (Nível Superior) e do Ensino Técnico (Nível Médio), interessados em participar do Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), conforme as regras estabelecidas no Edital do processo nº 02/2023. A seleção para cadastro de reserva fica condicionada à existência de vaga, obedecida a ordem de...
Data de publicação: 11/01/2024 - 11h29 Tags: CNJ, Nupemec, Boas práticas

Coordenador do Nupemec avalia novos projetos de Conciliação e Mediação aprovados pelo CNJ

Mais seis projetos foram aprovados e incluídos no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cinco iniciativas passam a fazer parte do Eixo Conciliação e Mediação e uma foi adicionada ao Eixo Justiça e Cidadania. Todos os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização. As cinco novas ações aprovadas para o Eixo Conciliação e Mediação são voltadas a solucionar conflitos para além do modelo judicial tradicional. Uma dessas iniciativas,...
Data de publicação: 11/01/2024 - 11h17 Tags: Improbidade, condenação, Servidor

Improbidade: servidor é condenado por acúmulo ilegal de cargos públicos

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou um servidor da prefeitura de Bayeux por improbidade admistrativa decorrente da acumulação ilegal de cargos públicos. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor teria praticado ato de improbidade administrativa, ao acumular, de forma irregular, dois cargos públicos, um de Guarda Civil Municipal de Bayeux (a partir de dezembro/2012) e um de Inspetor de Obras do Município de Santa Rita (a partir de junho/2013). A penalidade aplicada foi de pagamento de multa...
Data de publicação: 10/01/2024 - 15h42 Tags: Imóvel, Construtora, condenação

Quarta Câmara mantém condenação de construtora por atraso na entrega de imóvel

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma construtora, em danos morais, pelo atraso de mais de três anos na entrega de um imóvel. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0813025-35.2021.8.15.2001, oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. O prazo para entrega da obra era 30/12/2017, com previsão contratual de tolerância excepcional de mais 180 dias úteis. "Considerando que o empreendimento deveria ter sido entregue até o dia 28/06/2018, já observado o período de tolerância, e até a data da propositura da demanda,...
Data de publicação: 10/01/2024 - 15h32 Tags: Infância, Adoção, João Pessoa

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital realizou 42 adoções em 2023

Fórum da Infância e Juventude da Capital O ato de adotar é tornar "filho", pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram. Um levantamento divulgado pela equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa registrou uma produtividade com índices expressivos obtidos em 2023. Em quatro edições do Curso Preparatório de Pretendentes à Adoção, 65 pessoas foram habilitadas, e 42 adoções foram concluídas, garantindo, assim, à criança ou adolescente adotado uma nova chance de viver em um contexto familiar e social. Ainda, segundo os...
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