A Turma Recursal Permanente de Campina Grande manteve decisão judicial que determina ao município de Mulungu a disponibilização de um acompanhante especializado em sala de aula para uma criança de 10 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), epilepsia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), além de trombastenia Glanzmann. A decisão negou provimento ao agravo de instrumento nº nº 0800776-69.2024.8.15.9010 interposto pelo município, que buscava reformar a determinação inicial. O processo teve como relator o juiz Edivan Rodrigues Alexandre, que em seu voto...

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em um caso que envolve o uso indevido de imagem para fins comerciais. O processo nº 0835553-58.2024.8.15.2001 teve como relator o juiz Hermance Gomes Pereira. "O uso não autorizado de imagem para fins comerciais configura, em regra, violação de direitos da personalidade, ensejando reparação por danos morais", frisou o relator em seu voto. Segundo ele, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao reconhecer que o...

Com o fim do recesso forense, todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça da Paraíba voltaram a funcionar em expediente normal. O 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, por exemplo, já definiu a primeira pauta de 2025. O juiz titular da unidade, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, vai presidir 14 júris populares, o primeiro deles será realizado no dia 3 de fevereiro e o último no dia 27 do mesmo mês. O 1º e o 2º Tribunais do Júri funcionam no quinto andar do Fórum Criminal da Capital. De acordo com o juiz, a expectativa com o retorno das atividades forense e a...

Equipe da Coinju do Tribunal de Justiça da Paraíba A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba já definiu um dos seus principais eixos de atuação para 2025: os depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, disse que o TJPB vai disciplinar a matéria, por resolução, inclusive com a ampliação da equipe que vai atuar na Coordenadoria. Segundo o magistrado, toda criança ou adolescente vítima ou testemunha de algum tipo de violência, tem que ser,...