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Data de publicação: 01/10/2024 - 13h43 Comarca: João Pessoa Tags: Invalidez, Aposentadoria, Pedido Negado

Trabalhador não comprova incapacidade e tem pedido de aposentadoria negado

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido de aposentadoria por invalidez feito por um vigilante que sofreu um acidente no antebraço, resultando em sequelas que, segundo ele, o incapacitam para o trabalho. O laudo pericial indicou a fratura na extremidade superior do rádio, mas concluiu que não houve incapacidade para o trabalho. Conforme o relator do processo nº 0851787-86.2022.815.2001, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a aposentadoria por invalidez só é concedida quando o segurado é considerado não...
Data de publicação: 01/10/2024 - 13h13 Tags: Idoso, Dia, Comitê

Presidente de Comitê do TJPB destaca importância de atenção à Pessoa Idosa

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Desembargador João Batista Barbosa Nesta terça-feira (1º), será comemorado o Dia Internacional das Pessoas Idosas, designado em 14 de dezembro de 1990, pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), e o Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei 11.433 de 28 de dezembro de 2006. Além da comemoração, a data tem também a finalidade de despertar a atenção para os desafios contra o preconceito e o negativismo em relação às pessoas idosas e ao envelhecimento. Com base nos termos da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio do...
Data de publicação: 01/10/2024 - 13h09 Tags: Vacância, Entrância, Edital

Editais de Vacância são publicados para juízes e juízas pelos critérios de antiguidade e merecimento

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba O Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou, na edição desta terça-feira (1º), 12 Editais de Vacância, de entrância final, para juízes e juízas, sendo seis vagas obedecendo o critério de antiguidade e outras seis por merecimento. Os atos foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva. Segundo os editais de nºs 25, 27, 29, 31, 33 e 35, os critérios por antiguidade são referentes às seguintes unidades: 5ª Vara Regional do Juízo das Garantias, com sede na Comarca de Patos; 1ª Vara Mista de Cajazeiras...
Data de publicação: 01/10/2024 - 11h48 Tags: concurso, Extrajudicial, Recursos

Comissão verifica pedidos de isenção da taxa de inscrição do Concurso de Cartórios Extrajudiciais

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A desembargadora Graça Morais é presidente da Comissão A Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba se reuniu, nesta terça-feira (01), para dar prosseguimento ao cronograma do certame. Os membros da comissão, sob a condução da vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, realizaram a verificação do julgamento dos recursos dos candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição. O juiz auxiliar da vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade, explicou que a...
Data de publicação: 01/10/2024 - 11h40 Comarca: São José de Piranhas Tags: Júri, Homicídio, Bebê

Mulheres denunciadas por matar bebê de seis meses vão a Júri Popular

Fórum da Comarca de São José de Piranhas Está agendado para o dia 18 deste mês (outubro) o julgamento das rés Fernanda Miguel da Silva e Lilian Alves Romão, que respondem a um processo penal pela morte de um bebê de seis meses, na Comarca de São José de Piranhas, Sertão paraibano. A bebê era filha de Fernanda Miguel. Quem vai presidir o Júri Popular é o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim e a sessão tem início às 9h. Narra a denúncia apresentada pelo Ministério Público que no dia 9 de novembro do ano passado (2023), por volta da 11h, no Município de São José de Piranhas, as pronunciadas por...
Data de publicação: 01/10/2024 - 11h31 Tags: concurso, Taxa, Devolução

Quarta Câmara determina devolução da taxa de inscrição após cancelamento de concurso

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a devolução da taxa de inscrição devido ao cancelamento de um concurso público promovido pela Câmara Municipal de Cajazeiras. O caso, originado na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, foi analisado no âmbito da Apelação Cível nº 0802812-17.2022.8.15.0131. No recurso, o município de Cajazeiras argumentou que a Câmara Municipal deveria fazer parte do processo, uma vez que o concurso havia sido organizado exclusivamente pelo Poder Legislativo. No entanto, a Quarta Câmara concluiu que, como a Câmara Municipal não possui...
Data de publicação: 01/10/2024 - 11h29 Tags: Corregedoria, Inventários

Grupo de Trabalho define fluxos relacionados a inventários que envolvem menores ou incapazes

Grupo de Trabalho se reuniu na Corregedoria Geral de Justiça
Grupo de Trabalho se reuniu na Corregedoria Geral de Justiça Foi concluída nessa segunda-feira (30) a minuta que dispõe sobre o fluxo a ser observado pelos Tabelionatos e pelo Ministério Público nos atos de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvem menores de 18 anos ou incapazes, quando realizados pelos cartórios extrajudiciais. O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do documento se reuniu na sede da Corregedoria Geral de Justiça para definir aspectos técnicos da matéria, como prazos para manifestação do MP e dos tabeliães, canal de tramitação dos feitos,...
Data de publicação: 01/10/2024 - 09h50 Comarca: Patos Tags: Patos, Inspeções, Creas

Comarca de Patos realiza inspeções em Creas para garantir eficiência das políticas socioeducativas 

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Fórum da Comarca de Patos A Comarca de Patos realizou, em setembro, inspeções em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da região, para garantir a eficiência das políticas socioeducativas no regime meio aberto. As inspeções têm como objetivo a fiscalização, pelo Poder Judiciário, nas unidades que dão cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto, que é o foco da inspeção atualmente perpetrada pelo Judiciário paraibano. A juíza Joscileide Lira, diretora do Fórum, coordenou o trabalho que teve o apoio do Núcleo de Apoio Psicossocial aos Magistrados (Napem). “...
Data de publicação: 30/09/2024 - 18h18 Tags: Metas do CNJ, cumprimento, TJPB

TJPB: Comissão de Metas do CNJ avalia relatório de setembro

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Reunião virtual sobre Metas do CNJ A Coordenação das Metas do Conselho Nacional de Justiça cumpridas no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (30), reunião ordinária, momento em que foram apresentados e analisados os Relatórios de Cumprimento das Metas, referentes ao mês de setembro/2024. De acordo com os dados, a maioria das metas não só obteve os 100% de cumprimento, como já ultrapassou este percentual. Durante o encontro de trabalho, conduzido pelo juiz auxiliar da vice-Presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade, respondendo pela presidente da Comissão Gestora...
Data de publicação: 30/09/2024 - 15h23 Tags: Danos morais, passageiro, Atraso de voo

Passageiro deve ser indenizado em danos morais por atraso de voo

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0807489-02.2023.8.15.0731, tendo como relator o juiz convocado João Batista Vasconcelos. De acordo com a ação, o passageiro relatou que seu voo sofreu atraso sem explicação, o que o fez perder a conexão para João Pessoa. Ele afirmou ter ficado por muitas horas no aeroporto à espera de...
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