Palácio da Justiça da Paraíba O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, será homenageado pela Câmara Municipal de Patos com o título de cidadão patoense. A entrega será na próxima quinta-feira, às 15h, no plenário da Casa. A propositura é de autoria do vereador Marco César Souza Siqueira. Vão receber também o título de cidadania patoense os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Carlos Martins Beltrão Filho e Saulo Henrique de Sá e Benevides. As homenagens têm como autores, respectivamente, os vereadores Vatilde Paulino Santos (Tide...

“A morte de policial nos limites do Quartel estatal enseja a responsabilidade objetiva do Estado. É dever da edilidade garantir a segurança e a integridade física de servidor público que se encontre em serviço e nas suas dependências”. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no valor de R$ 60 mil, pela morte de um policial militar nas dependências do Centro de Educação da Polícia Militar, quando em repouso durante serviço, fato ocorrido em 15/03/2018. Consta dos autos que o crime foi praticado...

Tribunal de Justiça da Paraíba Conforme o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 98/2023, publicado no Diário de Justiça eletrônico desta sexta-feira (22), passaram a integrar o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário estadual as magistradas Audrey Kramy Araruna Gonçalves (4ª Vara Cível de Campina Grande), Aylzia Fabiana Borges Carrilho (12º Juizado Auxiliar Cível de João Pessoa) e Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva (2º Juizado Auxiliar Criminal da Capital). O Comitê, que é presidido pela desembargadora e vice-presidente do Tribunal de...

"O comparecimento extemporâneo do passageiro ao portão de embarque, quando gerado pela demora na fila do check-in e de despacho de bagagens, configura danos morais passíveis de indenização, principalmente quando se observa que a Companhia Aérea, ao acomodá-lo em voo subsequente, não ofereceu a assistência material compatível com o tempo de espera". Assim entendeu a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter decisão que condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil. A empresa apelou...