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Notícias

Data de publicação: 16/12/2021 - 14h39 Tags: Presidência, 3ª Câmara Cível

Desembargador Márcio Murilo é eleito para presidir a Terceira Câmara Cível

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos O Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos vai presidir no próximo ano a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha foi na sessão desta quinta-feira (16). Votaram na ocasião os Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Graças Morais Guedes. Segundo Márcio Murilo, a eleição ocorre dentro de um rodízio entre os membros das Câmaras, previsto no regimento interno do TJPB. "Esta eleição é feita anualmente, na forma regimental, entre os membros integrantes das Câmaras, que assume por um ano a presidência de sua...
Data de publicação: 16/12/2021 - 14h13 Tags: Lei, Inconstitucional, São Bento

TJPB invalida lei municipal que proíbe cobrar taxa de instalação de hidrômetro

Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade formal da Lei nº 750/2019, do Município de São Bento, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de instalação de hidrômetros por parte da Cagepa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813310-85.2019.8.15.0000, proposta pelo Estado da Paraíba. O relator do processo foi o Desembargador João Alves da Silva. O texto questionado proíbe, no município de São Bento, a cobrança pela empresa de distribuição de água da taxa de instalação de hidrômetro nas unidades...
Data de publicação: 16/12/2021 - 14h04 Tags: Indenização, Energisa

Condenação de concessionária de energia em lucros cessantes é mantida pela Quarta Câmara

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a condenação da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A em lucros cessantes, no valor de R$ 2.951,17, em decorrência da interrupção de energia que afetou as atividades de um estabelecimento comercial ligado ao ramo de combustível. A parte autora alega que o problema causou a imediata paralisação de quatro bombas de combustíveis. Disse ainda que permaneceu sem energia durante oito horas seguidas até que chegassem ao local técnicos da concessionária para realizar os necessários reparos. Já a empresa...
Data de publicação: 16/12/2021 - 13h14 Tags: Produtividade, 1ª Câmara Cível

Primeira Câmara Cível do TJ julgou 8.792 processos de decisões colegiadas em 2021

Captura da Sessão da Primeira Câmara Cível
Sessão da Primeira Câmara Cível A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou, na manhã desta quinta-feira (16), relatório de produtividade de 2021. Os desembargadores e juízes convocados julgaram 8.792 processos de decisões colegiadas, do total de 10.337 feitos pautados para apreciação pelo colegiado durante 83 sessões ordinárias, sendo 43 sessões virtuais e 40 por videoconferência. As decisões monocráticas não estão contabilizadas neste relatório. O Desembargador Leandro dos Santos é o presidente do órgão fracionário do TJ, que é composto ainda pelos...
Data de publicação: 16/12/2021 - 11h54 Tags: Projeto, Justiça 4.0

Judiciário paraibano terá Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Projeto foi aprovado na última Sessão do Pleno este ano O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, em sessão virtual dessa quarta-feira (15), o Projeto de Resolução que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O Núcleo, criado dentro do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona de forma totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça. Além disso, atende a todos que procuram o Judiciário em busca de solução para litígios específicos, sem a...
Data de publicação: 16/12/2021 - 11h11 Comarca: João Pessoa Tags: TJPB, Feriados, 2022

DJe traz relação de feriados em sedes de Comarcas e escala do plantão do 1º Grau no recesso

Capa do Diário da Justiça
A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (16), traz atos informando sobre os feriados declarados por leis dos municípios sedes de Comarcas do Poder Judiciário Estadual referentes ao ano de 2022, considerados feriados forenses, e a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro do próximo ano. A divulgação antecipada dos feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados, que poderão se programar. A relação dos feriados nos municípios sedes de Comarcas do TJPB está baseada...
Data de publicação: 16/12/2021 - 11h02 Tags: Indenização, Empresa aérea

Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

A decisão do Juízo da 7ª Vara Cível de Campina Grande que condenou a VRG Linhas Aéreas S/A por danos morais, no valor de R$ 3 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 7.699,15, foi mantida em grau de recurso pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso tem a ver com o extravio de bagagem durante o serviço de transporte prestado pela empresa. "Compulsando os autos é fato incontroverso a prestação de serviço de transporte aéreo, bem como o extravio definitivo da bagagem. Desse modo, indiscutível, igualmente, o transtorno de ordem psíquica e moral...
Data de publicação: 16/12/2021 - 10h50 Tags: Pauta, Câmaras

Segunda e Terceira Câmaras Cíveis realizam sessões nesta quinta-feira

Os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba realizam na manhã desta quinta-feira (16), desde as 9h, suas últimas sessões ordinárias no ano, antes do início do recesso forense. Na ocasião, os integrantes da Segunda e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis julgam 135 processos, por meio de videoconferência. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com processos vinculados à pauta da Segunda Cível, os Desembargadores Luiz...
Data de publicação: 15/12/2021 - 17h43 Comarca: Cabedelo Tags: Descarte, Processos, Cabedelo

Cinco Varas Mistas da Comarca de Cabedelo descartam 2.448 processos físicos já digitalizados

Processos físicos serão descartados
Processos físicos foram digitalizados e descartados As cinco Varas Mistas que integram a Comarca de Cabedelo enviaram para descarte 2.448 processos físicos, que foram digitalizados e tramitam no Processo Judicial eletrônico (Pje). Este tipo de procedimento tornou-se uma prática permanente no Poder Judiciário paraibano. Dentre a legislação que disciplina a eliminação dos processos físicos por picotagem está a Resolução nº 18/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada com o condão de atender à necessidade da política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e...
Data de publicação: 15/12/2021 - 17h18 Tags: Pleno, Sessão

Aprovação de Projetos de Resolução marca a última sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça em 2021

Última Sessão do Pleno este ano Na sessão administrativa desta quarta-feira (15), a última do ano de 2021, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou vários projetos de Resolução. Na ocasião, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, explicou que os projetos são para se adequar às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi aprovado pelos desembargadores o Projeto de Resolução que dá nova redação e acresce dispositivo ao artigo 1º da Resolução TJPB nº 01/2021 (regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e...
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