Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade formal da Lei nº 750/2019, do Município de São Bento, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de instalação de hidrômetros por parte da Cagepa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0813310-85.2019.8.15.0000, proposta pelo Estado da Paraíba. O relator do processo foi o Desembargador João Alves da Silva. O texto questionado proíbe, no município de São Bento, a cobrança pela empresa de distribuição de água da taxa de instalação de hidrômetro nas unidades...

Sessão da Primeira Câmara Cível A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou, na manhã desta quinta-feira (16), relatório de produtividade de 2021. Os desembargadores e juízes convocados julgaram 8.792 processos de decisões colegiadas, do total de 10.337 feitos pautados para apreciação pelo colegiado durante 83 sessões ordinárias, sendo 43 sessões virtuais e 40 por videoconferência. As decisões monocráticas não estão contabilizadas neste relatório. O Desembargador Leandro dos Santos é o presidente do órgão fracionário do TJ, que é composto ainda pelos...

A edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (16), traz atos informando sobre os feriados declarados por leis dos municípios sedes de Comarcas do Poder Judiciário Estadual referentes ao ano de 2022, considerados feriados forenses, e a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau durante o recesso forense, que ocorrerá entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro do próximo ano. A divulgação antecipada dos feriados beneficiará os jurisdicionados e os advogados, que poderão se programar. A relação dos feriados nos municípios sedes de Comarcas do TJPB está baseada...

Os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba realizam na manhã desta quinta-feira (16), desde as 9h, suas últimas sessões ordinárias no ano, antes do início do recesso forense. Na ocasião, os integrantes da Segunda e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis julgam 135 processos, por meio de videoconferência. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com processos vinculados à pauta da Segunda Cível, os Desembargadores Luiz...