Data de publicação:
           11/09/2025 - 17h09        
      
              
        
        Comarca:
          João Pessoa      
      
              
          
        TJPB admite três recursos especiais como representativos de controvérsia
Vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o apoio da Diretoria Jurídica, admitiu três recursos especiais como representativos de controvérsia. A decisão é relevante por se tratar do primeiro passo para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa avaliar a possibilidade de afetar os casos ao rito dos recursos repetitivos. Na prática, caso os recursos sejam aceitos pelo STJ, o tribunal superior poderá fixar uma tese vinculante, obrigatória para todos os tribunais do país, acerca da matéria em discussão. Os...
   
      











