A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a nomeação e posse de uma concursada no cargo de Assistente Social do Município de Livramento. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800104-22.2019.8.15.0091, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No processo, a parte autora alega que realizou concurso público para o cargo de Assistente Social, do Município de Livramento, destinado a selecionar candidatos para provimento de uma vaga, tendo sido classificada em segundo lugar. Informou que foi nomeado o candidato aprovado...

Comissão Especial se reúne e avalia Justiça em Números 2022 A Comissão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba que acompanha o cumprimento dos normativos do Conselho Nacional de Justiça, se reuniu nessa quinta-feira (08), para fazer uma avaliação dos dados divulgados na semana passada no relatório do Justiça em Números/2022. Foram apresentados os indicadores avaliativos e realizado um balanço das ações que o TJPB vem desenvolvendo para o alcance do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022, que premia os Tribunais por segmento de justiça. Outro ponto debatido na reunião foi referente ao Painel de...

Integrantes da equipe da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina apresentaram, durante o Seminário sobre Entrega Voluntária, um fluxograma sobre a entrega protegida de crianças, com base nos casos ocorridos na unidade judiciária. O evento, resultado de parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Ministério Público estadual e a Prefeitura Municipal, ocorreu nessa terça-feira (06), em conformidade com a Lei n. 13.509/2017 (Lei de Adoção) e a Resolução n. 010/2022 do CMDDCA, que institui o Fluxo da Entrega Voluntária. A entrega protegida é preconizada pelo...

Com a temática ‘O Direito à desconexão no Teletrabalho: desafios e perspectivas da comunicação assíncrona no Poder Judiciário estadual’, o Tribunal de Justiça da Paraíba foi tema de pesquisa da juíza Audrey Kramy Araruna Gonçalves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para o mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A magistrada defendeu no último dia 1º de setembro, por videoconferência, a tese do mestrado, sendo aprovada com louvor pela banca de defesa. O tema teve como orientador o professor Antônio César Bocheneck, e ainda...