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Notícias

Data de publicação: 19/12/2022 - 10h59 Tags: Prata, condenação, Ex-prefeito

Segunda Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Prata por improbidade administrativa

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Prata, Marcel Nunes de Farias, por improbidade administrativa. A sanção aplicada foi de multa civil no montante correspondente a quatro vezes o valor da remuneração percebida, à época do encerramento de seu mandato. Conforme consta no processo nº 0800003-29.2017.8.15.0681, nas eleições de 2012 o então gestor ameaçou servidores públicos que não votavam em seu candidato a prefeito, suprimindo vantagens recebidas por alguns dos servidores. A relatoria do processo foi do juiz...
Data de publicação: 19/12/2022 - 10h43 Tags: Processos, Descarte, Execução Fiscal

Tribunal de Justiça da Paraíba já descartou 50% dos 100 mil processos de execução fiscal

Foto da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJPB na avaliação de processos para descarte
Processos físicos são digitalizados e descartados Com base na Resolução nº 18/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, o trabalho de descarte de processos físicos no Poder Judiciário estadual continua, inclusive o Edital nº 31/05, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), deu ciência às gerências de todas as unidades judiciárias interessadas que podem eliminar aproximadamente 100 mil processos de execução fiscal físicos, arquivados há mais de 10 anos. De acordo com a gerente de Projetos e Estratégias do TJPB e integrante do Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental, Caroline...
Data de publicação: 19/12/2022 - 09h33 Tags: Comissão de Segurança, Acesso Seguro, mandados de prisão

Acesso Seguro: 260 mil tiveram entrada controlada e 131 mandados de prisão foram detectados em 2022

Sistema controla acesso de pessoas às unidades de Justiça O Projeto Acesso Seguro do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba conclui o ano de 2022 com um saldo de resultados positivos. Dados fornecidos pela coordenação registram que 262.427 mil pessoas tiveram o acesso controlado nos Fóruns existentes na Paraíba, sobretudo, nas comarcas de fronteira. O sistema, que faz parte das ações da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça paraibano, presidida pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, consiste em controlar o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual,...
Data de publicação: 16/12/2022 - 15h20 Comarca: Mamanguape Tags: Itapororoca, Cidadão, Título

Desembargadores Saulo Benevides e Fred Coutinho recebem títulos de cidadania de Itapororoca

Desembargador Saulo recebendo o título de cidadão Itapororoquense
Desembargador Saulo recebendo o título de cidadão Itapororoquense Em prestigiada solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (16), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho da Nóbrega, foram agraciados com o título de Cidadão do Município de Itapororoca. A Vice-Presidente da Corte, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, também foram...
Data de publicação: 16/12/2022 - 13h40 Tags: Resolução nº 44/2022, Sistema de governança

Resolução do TJPB institui política e o sistema de governança do Poder Judiciário paraibano

A Resolução nº 44/2022, do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça edição eletrônica desta sexta-feira (16), institui a política e o sistema de governança institucional do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O documento, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem como uma das finalidades o gerenciamento e disseminação dos resultados estratégicos e das determinações legais e administrativas, nos níveis tático e operacional, que subsidiarão a tomada de decisão da alta administração do Tribunal de Justiça. Além disso, atende...
Data de publicação: 16/12/2022 - 12h32

Vice-presidente eleito do TJPB debate política de redução do tempo médio de tramitação processual

Desembargador Marcos William
Encontro de trabalho com desembargador Marcos William O Desembargador Marcos William de Oliveira, eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2023/2024, se reuniu com um grupo de juízes e técnicos do TJPB para debater a política para redução dos processos pendentes e do tempo médio de tramitação processual. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta sexta-feira (16), na Sala da Presidência do Poder Judiciário estadual. Na oportunidade, foram apresentadas as ações que o Tribunal precisa implementar para alcançar os objetivos dessa política, implementada pela...
Data de publicação: 16/12/2022 - 11h59 Comarca: João Pessoa Tags: Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, Primeiro Tribunal do Júri, Posse

Juiz Antônio Gonçalves assume titularidade do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa

Juiz Antônio Gonçalves
Juiz Antonio Gonçalves toma posse no 1º Tribunal do Júri O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior assumiu a titularidade do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. Ele esteve na manhã desta sexta-feira (16) na sede do Fórum Criminal da Capital, onde foi recepcionado pelo diretor do Fórum, juiz Geraldo Emílio Porto. Acompanhando o ato, esteve o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Euler Paulo de Moura Jansen. O magistrado Antônio Gonçalves disse ter recebido com muita alegria a notícia da remoção para o 1º Tribunal do Júri da Capital. Ele foi promovido pelo...
Data de publicação: 16/12/2022 - 11h21 Comarca: Cabedelo Tags: Musical de natal

Servidora do Judiciário estadual é a ‘contadora de história’ do Musical de Natal inspirado em São José

 Rafaela Maria de Lima Sá
Musical de Natal "Exulte - São José: o guardião dos sonhos de Deus" A analista judiciária da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo, Rafaela Maria de Lima Sá Santos, é a contadora de história e a anunciadora do Musical de Natal "Exulte - São José: o guardião dos sonhos de Deus". O espetáculo será apresentado na próxima quarta-feira (21), às 20h, no Intermares Hall, às margens da BR 230, Cabedelo. Inspirado na vida e na espiritualidade de São José, protetor da Sagrada Família e pai adotivo de Jesus, o espetáculo carrega em sua concepção vários elementos da cultura nordestina. Os ingressos podem ser...
Data de publicação: 16/12/2022 - 11h05 Tags: quebra-molas, Soledade

Família de vítima de acidente por ausência de sinalização em quebra-molas será indenizada

O município de Soledade foi responsabilizado pela morte de um homem durante acidente automobilístico ocasionado pela instalação de quebra-molas irregulares e sem a devida sinalização. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0800066-64.2020.8.15.0191. A relatoria do processo foi da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta no processo, o município foi responsável pela construção de uma lombada irregular e sem qualquer sinalização na Avenida José Farias de Araújo, nas proximidades da BR 230, o que provocou a queda...
Data de publicação: 16/12/2022 - 11h01 Tags: Ato nº 64/2002, reserva de vagas, Sistema Prisional

TJ regulamenta reserva de vagas para egressos do sistema prisional nas contratações de obras e serviços

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, editou o Ato nº 64/2002 objetivando regulamentar a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Estadual nº 9.430/2011, de 14 de julho de 2021, quanto a reserva de vagas destinadas aos egressos do sistema penitenciário paraibano nas contratações de empresas de pessoal nas licitações contratadas pelo TJPB. O normativo foi publicado no Diário da Justiça eletrônico dessa quinta-feira (15). Ao assinar o ato, o presidente do TJPB considerou o disposto na Resolução nº 307, de 17 de dezembro de 2019...
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