Evento regional sobre acolhimento familiar O evento regional sobre acolhimento familiar realizado terça-feira (6), na Câmara de Vereadores de Esperança, foi um momento marcante de sensibilização e mobilização de gestores e atores da rede de proteção para a importância do serviço de acolhimento em família acolhedora como medida prioritária de proteção à criança e ao adolescente. Juiz Hugo Gomes Zaher Para o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, “esse encontro foi fundamental para motivar a atuação intersetorial e reforçar o convite aos gestores municipais...

Fórum de Patos Uma Ação Civil Pública (0806053-56.2024.8.15.0251), movida pelo Sindicato dos Motoqueiros Taxista Autonomos e Entregadores de Encomendas em Geral de Patos e Região (Simot), pleiteando a proibição do serviço de transporte público individual por meio de aplicativos, alegando ausência de Lei Municipal, teve o pedido julgado improcedente. A sentença foi dada pela titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante. De acordo com a decisão, a ausência de norma municipal não pode ser interpretada como proibição tácita, especialmente quando há...

Desembargadora Túlia Neves está à frente da Compead Na sessão desta terça-feira (6), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, voto de aplauso à desembargadora Túlia Neves, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead). A homenagem reconhece o trabalho desenvolvido pela magistrada à frente da campanha institucional de combate ao assédio moral e sexual e à discriminação no ambiente de trabalho. A iniciativa partiu do desembargador José Ricardo Porto, que endossou o pronunciamento feito anteriormente...

Desembargador José Ricardo Porto, relator do processo A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença oriunda da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia condenado o ente estadual ao pagamento de R$ 31.146.975,00 ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), em razão de repasses orçamentários feitos em valor inferior ao previsto para o exercício financeiro de 2016. O valor inicial da condenação, fixado na sentença, levou em consideração o...