III Congresso Internacional de Direito O III Congresso Internacional de Direito da Esma (Cidesma) ocorrerá de 12 a 14 de novembro no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), localizado no bairro Jaguaribe, em João Pessoa. Reconhecido como um espaço de inovação e excelência acadêmica, o evento reúne especialistas de destaque para debater temas relevantes para a sociedade e o Poder Judiciário. O congresso é resultado da parceria entre a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Fundação Parque...

Psicóloga e entrevistadora forense Renata Bernardo Um convênio inédito entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Justiça Federal de Primeiro Grau da 15ª Região viabilizou mais uma audiência de instrução em processo criminal, com tomada de depoimento especial de testemunha menor de idade, na forma prevista na Lei nº 13.431/2017 e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 299/2019. A audiência aconteceu na tarde de terça-feira (2), na 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Comarca de Patos, Sertão paraibano. O Depoimento Especial é um procedimento para colher a escuta de crianças...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público estadual e decretou a prisão preventiva de Luís Carlos Ferreira, acusado de estupro de vulnerável, importunação sexual e ameaça. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso em Sentido Estrito contra ato do Juízo da Vara Única de Gurinhém, que havia indeferido o pedido de custódia preventiva, aplicando apenas medidas cautelares diversas da prisão. De acordo com a denúncia, o acusado, que exercia as funções de conselheiro tutelar e motorista escolar, teria se aproveitado do cargo...

Processo teve como relator o desembargador Aluizio Bezerra O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, nesta quarta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda nº 003/2023 à Lei Orgânica do Município de Campina Grande. Por unanimidade, o colegiado declarou a inconstitucionalidade da norma municipal que vinculava os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a fixação dos vencimentos dos vereadores com base em percentual dos subsídios dos...