A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, na última terça-feira (6), reportagem sobre a realização do primeiro Mutirão Cagepa/Nupemec, que proporcionou a homologação de acordos entre a Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba e 200 usuários dos serviços da empresa, com débitos que variavam entre R$ 2,5 mil a R$ 38 mil. O esforço concentrado, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, ocorreu nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no Centro Judiciário de Soluções Consensuais de Conflitos e Cidadania (Cejusc) III, no Fórum Cível da Capital, sob a coordenação da juíza...

Durante audiência agendada para a XIII Semana Nacional de Conciliação, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues, conseguiu realizar acordo nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público estadual. Nesta, o MP pleiteava que o Município de Campina, por meio da sua Secretaria de Saúde, realizasse o exame Doppler Venoso em nove pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em outros pacientes que viessem a necessitar. A sentença homologatória ocorreu nessa quinta-feira (8) no processo nº 0802515-34...

As atividades referentes à XIII Semana Nacional de Conciliação (SNC), na Comarca de Campina Grande, estão sendo realizadas nas comunidades da cidade, como forma de promover ações inclusivas e de cidadania nos bairros populares do Município. O trabalho é conduzido por equipes especializadas, formadas por profissionais dos cinco Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sob a coordenação da juíza Ivna Mozart Bezerra Soares. A abertura oficial das ações ocorreu no auditório da Associação Comercial de Campina Grande, na noite da segunda-feira (5), com uma palestra...

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba foi criado através da Resolução TJPB nº 28, de 13 de julho de 2011, com o objetivo de implementar e desenvolver, no Estado da Paraíba, a Política de Conciliação estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, a prática vem sendo expandida, por meio de esforços concentrados, cursos e da criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em diversas comarcas paraibanas. Ao todo, já são 27 Cejuscs instalados da...