Com um total de 410.923 despachos proferidos desde a adoção do teletrabalho, iniciativa necessária para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça da Paraíba se mantém em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte do País em número de despachos. Os dados foram revelados pelo Painel de Produtividade Semanal Covid-19/CNJ, atualizados nessa quarta-feira (12), e consideram o período de 16 de março até 09 de agosto deste ano. Considerando as últimas 21 semanas de trabalho remoto, o Poder Judiciário estadual proferiu, ao todo, 119.005 sentenças e acórdãos (4º lugar) e...

A Comarca de Patos realizou, na manhã desta sexta-feira (31), a testagem rápida para a Covid-19 em 96 pessoas, entre magistrados e servidores que atuam na unidade judicial. A medida, de combate à pandemia do Coronavírus, segue os moldes de aplicação da primeira fase do Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI) do Tribunal de Justiça da Paraíba, e contou com a participação de profissionais de saúde (biomédico, enfermeiras e técnicos de enfermagem) de três cidades: Patos, Condado e Vista Serrana. A diretora do Fórum Miguel Sátyro, juíza Joscileide...

Em decisão monocrática, o desembargador João Alves da Silva julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806569-92.2020.8.15.0000 proposta pelo Partido Patriota, questionando os Decretos Estaduais n.°40.135, de 20 de março de 2020, n.º 40.169, de 03 de abril de 2020, n.º 40.188, de 17 de abril de 2020, n.º 40.217, de 02 de maio de 2020, e n.º 40.242, de 16 de maio de 2020, que dispõem sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pela Covid-19. Em suas razões, o Partido aduziu que o teor dos atos normativos fere de morte princípios...

Os integrantes da Campanha “Corrente do Bem – Em tempo de pandemia, a hora é de solidariedade” seguem com a realização de ações sociais promovendo a saúde e o bem estar de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nesse período do agravamento da crise sanitária, provocada pela Covid-19. Foram feitas doações de produtos de higiene pessoal e de limpeza às instituições que abrigam idosos na Região Metropolitana de João Pessoa. Esta semana o grupo atuou na cidade de Bayeux, junto com as atividades promovidas pela Prefeitura. A Campanha é desenvolvida por um grupo de assessores de...

O combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) tem rendido diversas iniciativas importantes em toda a sociedade e, no sistema penitenciário estadual não poderia ser diferente. Uma destas ações é a confecção de máscaras de tecido, ferramenta essencial para ajudar na garantia da proteção individual e evitar a conter a disseminação da doença. No Presídio Feminino de Patos, por exemplo, desde março, já foram produzidas pelo menos 12.500 máscaras para auxiliar no combate à pandemia. De acordo com a diretora do estabelecimento prisional, Cláudia Shimene, as apenadas que participam da produção das...

O Fórum Nacional da Saúde divulgou Nota Técnica que trata dos testes diagnósticos para a identificação do vírus SARS-CoV-2 e para o diagnóstico da Covid-19, cujo objetivo é atualizar a magistratura brasileira sobre a qualidade e a segurança de diversos testes que foram autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento é fruto dos debates que ocorreram com os representantes dos hospitais privados e da medicina diagnóstica, bem como com os representantes das operadoras de saúde. Nas reuniões, foi destacada a preocupação em relação à qualidade e à confiabilidade de...

A Justiça proibiu a realização de qualquer manifestação, protesto ou reunião pública neste sábado (dia 23), no âmbito do Município de Cabedelo, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por pessoa identificada. A decisão é da juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, nos autos da Ação Civil Pública nº 0804259-54.2020.8.15.0731 ajuizada pelo Ministério Público estadual. De acordo com os autos, o MP foi informado, por meio do Ofício nº 138/2020, oriundo da Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo, de que está sendo organizada, pelas redes sociais, uma grande manifestação...

No período de 19 de março a 30 de abril deste ano, ou seja, nos primeiros 40 dias desde o início da adoção das medidas de trabalho remoto pelos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19), foram deferidas 7,37 medidas protetivas por dia a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. De acordo com levantamento da Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal, foram concedidas, ao todo, 317 medidas protetivas. Em comparação com os 40 dias imediatamente anteriores, ou seja, de 8 de fevereiro a 18 de março deste ano, a média de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Agravo Interno nº 0802760-94.2020.8.15.0000, no qual a Defensoria Pública do Estado buscava reverter a decisão que não conheceu do habeas corpus coletivo impetrado com o objetivo de, em virtude da pandemia pela Covid-19, obter o relaxamento/revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas idosas no Estado da Paraíba, ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar a tais pessoas ou, ainda, o relaxamento/revogação das prisões provisórias de idosos acusados de crimes sem violência ou...