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Notícias

Data de publicação: 18/01/2024 - 15h44 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência, Mulher, Denúncia

Como denunciar? Saiba o que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas 

Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas de urgência, a juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Shirley Abrantes Moreira Régis, explicou as medidas cabíveis, previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a serem tomadas pelas vítimas. A medida visa salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. A magistrada afirmou que qualquer pessoa que tenha conhecimento do descumprimento dessas...
Data de publicação: 18/01/2024 - 11h41 Tags: Lei Seca, Multa, Bafômetro

Motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro tem multa mantida pela Terceira Câmara Cível

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa decorrente da recusa de um motorista em se submeter ao teste do bafômetro. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado na Apelação Cível nº 0837050-49.2020.8.15.2001. Na Ação Anulatória de Ato Administrativo, o autor afirma que, ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca, decidiu não se submeter ao teste do bafômetro solicitado pela autoridade policial, razão pela qual foi lavrado em seu desfavor o auto de infração, com base na infração prevista no artigo 277, § 3º c/c artigo 165, ambos...
Data de publicação: 18/01/2024 - 10h54 Tags: reestruturação do 2º Grau, GT

Aumento de processos leva TJPB a constituir GT para elaborar proposta de reestruturação do 2º Grau

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Devido ao aumento ordinário das demandas judiciais no 2º Grau do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu, por meio do Ato da Presidência nº 02/2024, um Grupo de Trabalho (GT) objetivando a apresentação, no prazo de 60 dias, de proposta de reestruturação da atividade jurisdicional do TJPB. O documento publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (18) foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva. João Benedito, presidente do TJPB Para implantar o GT, o desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de...
Data de publicação: 18/01/2024 - 10h31 Tags: agressão a aluna, Indenização, Campina Grande

Quarta Câmara mantém decisão que condenou escola de Campina Grande em danos morais

Uma escola da rede particular da cidade de Campina Grande foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a uma aluna que foi agredida por um colega de classe nas dependências do educandário. Tal agressão resultou em uma lesão grave no seu olho direito. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na época do fato (08/11/2016), a aluna contava com cinco anos de idade. Consta nos autos, que em virtude da agressão a menina chorou a noite inteira se queixando de fortes dores de cabeça e no olho, motivo pelo qual foi...
Data de publicação: 18/01/2024 - 10h24

Acusado de tentativa de homicídio qualificado mediante promessa de recompensa tem recurso negado 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0801102-91.2021.8.15.0261, mantendo a condenação de C. A. S a uma pena de sete anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, pelas práticas dos crimes tipificados no artigo 121, §2º I e IV c/c artigo 14, II e artigo 29, todos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado). Segundo os autos, o réu, em concurso de agentes, tentou contra a vida de um homem com disparos de arma de fogo, mediante promessa de recompensa. A relatoria do processo foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme a...
Data de publicação: 18/01/2024 - 09h09 Tags: fim do recesso

Tribunal Pleno e órgãos fracionários retomam atividades nesta segunda-feira com sessões virtuais

Encontro CGJ
Com o término da suspensão dos prazos processuais na sexta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e os demais órgãos fracionários retomam os julgamentos dos feitos, a partir desta segunda-feira (22). Desembargadores(as) e juízes convocados, com feitos vinculados, terão das 14h do dia 22 até as 13h59 do dia 29 de janeiro para lançar seus respectivos votos eletrônicos nos 1.259 processos inseridos nas pautas das sessões virtuais dos colegiados. Conforme pautas publicadas no portal do TJPB, o Tribunal Pleno, presidido pelo desembargador João Benedito da Silva, inseriu para...
Data de publicação: 18/01/2024 - 09h02 Tags: DITEC, SEI, Comissão

Instituída comissão para coordenar e gerenciar a implantação do Sistema de Informações no TJPB

SEI_destaque
Juiz Fábio Araújo: coordenador da Comissão Com a finalidade de coordenar e gerenciar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, instituiu a Comissão do SEI. O Ato da Presidência nº 04/2024 disciplinando o sistema foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (18). “A expectativa é de implementarmos um sistema mais moderno, seguro e eficiente para tramitação dos processos administrativos”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJPB,...
Data de publicação: 17/01/2024 - 17h21 Tags: Consignados, Suspensão, empréstimos

Desembargador Ricardo Porto suspende decisão em ação denominada como ‘ciranda do consignado’

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto suspendeu a decisão de 1º grau que determinou a suspensão de todos os empréstimos consignados pactuados com diversas instituições financeiras em uma ação movida pela Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores. A medida atende a um pedido do Banco Safra S/A nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801821-75.2024.815.0000. O Banco Safra alega que a intenção da demanda é a liberação das margens consignáveis para a contratação de novos empréstimos e que se trata de mais um caso da fraude comumente conhecida como "ciranda do...
Data de publicação: 17/01/2024 - 17h16 Tags: OAB, Abracrim, diálogo

Desembargador João Benedito recebe presidentes da OAB-PB e da Abracrim

oab
Des. João Benedito com juízes auxiliares e advogados O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta quarta-feira (17), o presidente nacional da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), Sheyner Asfora, a presidente estadual da Abracrim, Natália Alves, e o presidente da OAB-PB, Harrison Targino. “O nosso diálogo com todas essas instituições, como dever de ofício, como representante do poder Judiciário no Estado, é permanente. principalmente, porque nós estamos lidando com instituições que exercem funções essenciais à...
Data de publicação: 17/01/2024 - 14h06 Tags: Grupo de Trabalho, Reestruturação, 1º Grau

TJPB cria grupo para apresentar proposta de reestruturação da atividade jurisdicional do 1º Grau

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Juíza Michelini Jatobá vai coordenar o Grupo de Trabalho Com o objetivo de apresentar, no prazo de 60 dias, proposta de reestruturação da atividade jurisdicional do Poder Judiciário da Paraíba, relacionada ao Primeiro Grau de jurisdição, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, constituiu Grupo de Trabalho (GT) por meio do Ato nº 01/2024. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (17). Ao assinar o ato, o desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de constituir grupo de trabalho, objetivando...
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