Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 01/07/2024 - 14h23 Tags: indenização; adolescente; embarque; Terceira Câmara Cível

Empresa aérea indenizará adolescente impedido de embarcar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegal a conduta da empresa Gol Linhas Aéreas, que impediu o embarque de um adolescente de 15 anos, que contava na ocasião com a autorização de viagem assinada pelo pai dele, conforme determina a Resolução n° 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0845512-87.2023.8.15.2001, da relatoria do juiz convocado Marcos Coelho de Salles. De acordo com os autos, a empresa alegou que não realizava o transporte de menor desacompanhado. Para o relator do processo, restou demonstrada a...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h46 Tags: Extorsão, Redes sociais, Mulher

Mulher que ameaçava publicar relações com ‘amantes’ vai usar tornozeleira eletrônica

Depois de realizar audiência de custódia, como plantonista, e ouvir o representante do Ministério Público, o juiz titular da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Gilberto de Medeiros Rodrigues, determinou o uso de tornozeleira eletrônica por uma mulher, de 23 anos, suspeita de praticar crime de extorsão. Essa mulher, que passou pelo Núcleo de Custódia do Fórum Criminal de João Pessoa, na sexta-feira (28), vai usar o equipamento de localização, como forma de medida cautelar, após soltura. Conforme a Polícia Civil, a mulher está sendo investigada por ameaçar publicar nas redes sociais cenas de...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h23

Unidades judiciárias deverão realizar Autoinspeção Virtual até o dia 15 de julho

A Corregedoria-Geral de Justiça abriu, na sexta-feira (28), o prazo para que magistrados e magistradas possam realizar Autoinspeção Virtual – procedimento obrigatório a ser realizado pelo juiz ou juíza que estiver à frente da unidade judiciária durante o mês de julho. Para tanto, será preciso preencher e assinar o formulário eletrônico, por meio do acesso ao sistema FiscCGJ. O gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Risucci, informou que o formulário eletrônico estará disponível até o dia 15 de julho. A autoinspeção consiste numa coleta anual de dados prevista no Código de Normas...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h12 Tags: Soluções Fundiárias, CNJ

Magistrados da PB participam de oficina que enfatiza escuta ativa na resolução de conflitos fundiários

Oficina_Fundiaria
A Oficina promovida pelo CNJ ocorreu em Brasília A 1ª Oficina de Soluções Fundiárias promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi concluída na sexta-feira (28) e destacou a relevância da empatia e da escuta ativa na resolução de conflitos fundiários. A iniciativa reuniu diversos profissionais do sistema de Justiça, discutindo métodos que priorizam o diálogo e a mediação para soluções pacíficas e eficientes. Durante dois dias de evento, foram apresentados sete painéis, além da apresentação feita por pesquisadoras e um aluno da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Representando...
Data de publicação: 01/07/2024 - 12h06 Tags: nome social, trans, travestis, curso, CNJ

Conselho Nacional de Justiça oferece 100 vagas para curso ‘Identidade de Gênero’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para o curso ‘Identidade de Gênero’, com objetivo de fornecer orientações sobre a aplicabilidade do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais. São oferecidas 100 vagas para magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A capacitação será realizada a distância por meio da plataforma virtual gerida pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Ceajud/CNJ), com carga horária de 60 horas. Entre os temas a serem abordados pelo curso estão direitos humanos, multiculturalismo e...
Data de publicação: 28/06/2024 - 17h35 Tags: DITEC, RGP-Magistrados

TJPB realiza webinário sobre Sistema de Rede de Gestão de Magistrados

RPG Magistrados
O sistema RGP-Magistrados foi apresentado durante webinário A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), realizou, nesta sexta-feira (28), um webinário sobre o Sistema de Rede de Gestão de Magistrados (RGP-Magistrados). O intuito da videoconferência foi a apresentação do sistema de férias dos magistrados e a sua funcionalidade. O Sistema de Rede de Gestão de Magistrados, instalado recentemente, consta dos módulos de Reembolso de Auxílio Saúde e Controle Informatizado de Férias. O webinário desta sexta-feira foi sobre este último...
Data de publicação: 28/06/2024 - 12h49 Tags: Temporários, Araruna

Desembargador determina rescisão de contratos de servidores temporários de Araruna

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto determinou uma série de medidas em relação aos contratos temporários realizados pelo município de Araruna. Pelo cronograma estabelecido na decisão, o município tem até o final de junho/2024 para rescindir todos os contratos temporários que foram admitidos há mais de dois anos, deixando de prorrogá-los ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados (independente da função). Deverá também se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público, cujos prazos de vigência ultrapassem ou...
Data de publicação: 28/06/2024 - 11h30 Tags: Infância e Juventude, CNIUPS, Creas, Fiscalização, Medidas socioeducativas

Inspeções nos Creas são destinadas à eficiência das políticas socioeducativas no meio aberto

-
Inspcao_Crea_Riachao_do_bacamarte_Juiza_Isabelle_Braga_Guimaraes_18_06_2024_2.jpeg Creas de várias cidades tão passando por inspeção O Poder Judiciário Estadual continua realizando inspeções para conhecer de perto a realidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) nos 223 municípios da Paraíba, para garantir a eficiência das políticas socioeducativas no regime meio aberto. A iniciativa segue o que disciplina o Manual de Orientação Técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), do Conselho Nacional...
Data de publicação: 28/06/2024 - 10h44 Tags: CPM 2024, Campina Grande, Inscrições

Termina no dia 1º de julho o prazo para inscrições do CPM em Campina Grande

No dia 1º (segunda-feira) de julho, termina o prazo para as inscrições no Curso de Preparação à Magistratura (CPM) 2024 (Turma Campina Grande) - pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em ‘Direito Público e Formação Humanística’ e ‘Aperfeiçoamento em Direito e Multidimensionalidade’. A Escola Superior da Magistratura (Esma) está oferecendo 40 vagas para a formação. As inscrições devem ser realizadas através do link https://forms.gle/TcSXvvfJxCWdqJQTA . A prova de seleção será realizada na sede da Esma de Campina Grande, localizada no 4º andar do Fórum Affonso Campos, no dia 6 de julho (...
Data de publicação: 28/06/2024 - 09h58 Tags: ESMA, UNB, Capes, Mestrado

Em Brasília, diretor da Esma debate mestrado interinstitucional com a presidente da Capes

Esma_mestrado
Ricardo Vital e comitiva foram recebidos na Capes Dentro das atividades voltadas aos(às) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual referente à pós-graduação, o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, esteve reunido, na quinta-feira (27), com a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), professora Denise Pires de Carvalho. O magistrado foi acompanhar o processo que tramita na Capes com vista à autorização para a oferta do Mestrado Interinstitucional. A iniciativa é fruto da parceria...
Subscrever Notícias