O expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas de 1º Grau será até as 14h desta quinta-feira (24), em virtude da realização da primeira partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar. A medida está em conformidade com o Ato da Presidência nº 59/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 9 deste mês. O jogo do Brasil contra a seleção da Sérvia ocorrerá a partir das 16h, no horário de Brasília. Conforme o ato, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, o expediente nas unidades administrativas e...

Fernando Patriota: repórter do Tribunal de Justiça O jornalista da Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba e servidor concursado do Poder Judiciário estadual, Fernando Patriota, vai receber o Título de Cidadão Paraibano. A solenidade tem início às 10h desta quinta-feira (24), no Plenário “José Mariz” da Assembleia Legislativa da Paraíba. O Projeto de Lei Ordinária nº 3.791/22 é uma propositura do deputado estadual, Raniery Paulino. Aprovado por unanimidade pelos parlamentares da ALPB, a iniciativa foi sancionada pelo governador do Estado, João Azevedo, por meio da Lei 12.404...

Fórum Cível da Capital A Atermação Eletrônica, sistema que possibilita e facilita o acesso do cidadão ao Judiciário, sem a necessidade se deslocar ao Fórum, ampliou o leque de atuação, envolvendo ações da área cível. Antes funcionava, apenas, com demandas de saúde. Por meio de plataforma digital a pessoa pode registrar reclamação sem precisar sair de casa, nem a necessidade de representação judicial, basta acessar o mecanismo, disponível na página do Tribunal de Justiça da Paraíba ( www.tjpb.jus.br) , na aba serviços: https://app.tjpb.jus.br/atermacao/public/home . Automaticamente a demanda é...

A condenação da Cagepa, em danos morais, devido a falta de água em uma comunidade rural foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0803234-62.2020.8.15.0001, oriunda do Juízo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. A relatoria do processo foi do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. No processo, o consumidor alega que apesar de ser cobrado mensalmente pelo serviço, há anos reside numa comunidade rural, denominada “Sítio Caridade”, onde sofre injustificadamente com a falta d’água, nunca tendo usufruído deste serviço...