O município de Campina Grande foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 4.000,00, e de indenização por dano material, no importe de R$ 2.490,00, a um morador que sofreu acidente de trânsito, em razão de buraco na Avenida Assis Chateaubriand, Estação Velha. O caso foi julgado pela Segunda Turma Recursal de João Pessoa no Recurso Inominado Cível nº 0827294-31.2022.8.15.0001, da relatoria do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. Segundo o autor da ação, seu automóvel caiu no buraco na via pública, motivo pelo qual faz jus à indenização por danos materiais e a...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pelo município de Campina Grande contra decisão de 1º Grau que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, determinou a realização de obras de reparo no Parque da Criança, especialmente no sentido de possibilitar o adequado acesso, circulação, utilização e locomoção das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com as normas de acessibilidade. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0819578-84.2021.8.15.0001, que teve...

Reunião no Fórum de Campina discutiu sobre o Escritório Social O juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, esteve reunido com representantes do Escritório Social. O encontro de trabalho aconteceu nessa segunda-feira (30), na sede do Fórum Affonso Campos, e tratou sobre a reinserção de apenados no mercado de trabalho. “Nós tratamos sobre diversas demandas que envolvem o Escritório Social, bem como outras que vamos viabilizar junto ao governo do Estado”, comentou o magistrado Também destacou como relevante o encontro, o advogado do Escritório...

Fórum Affonso Campos Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes na Comarca de Campina Grande estão nos últimos preparativos para a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. Estão agendadas 70 audiências conciliatórias, com a realização de mutirões, envolvendo feitos processuais e pré-processuais, nas áreas cível, família e do consumidor. O coordenador dos Cejuscs da 2ª Região de Campina Grande, juiz Antonio Reginaldo Nunes, destacou a recente adesão dos três Juizados Especiais Cíveis ao Cejusc V...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira A cidade de Campina Grande está aniversariando hoje, completando 159 anos de emancipação política. Na sessão desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou voto de congratulações ao povo campinense pelo aniversário da cidade. A propositura foi de autoria do desembargador José Ricardo Porto. Em sua homenagem, o desembargador afirmou que “Campina Grande completa hoje 159 anos de existência. Cidade de significativas e históricas tradições. Polo da Tecnologia nacional. Povo bom, ordeiro, empreendedor e hospitaleiro. Possui...

Sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (04) O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (4), projeto de Resolução que cria o sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas Cíveis do Fórum Afonso Campos da Comarca de Campina Grande. A iniciativa visa uma melhor equalização da força de trabalho, melhoria da prestação jurisdicional, além da produtividade e o funcionamento das atividades. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. De acordo com o projeto, o Cartório Unificado será dirigido pelo...

O desembargador José Ricardo Porto extinguiu a ação nº 0827339-98.2023.8.15.0001, na qual foi deferido o pedido de tutela de urgência antecipada para suspender a sanção do Projeto de Lei nº 215/2023, que autorizou a abertura de crédito adicional no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande. O desembargador entendeu que houve a perda do objeto da ação uma vez que o projeto foi sancionado antes da decisão judicial ser proferida. O caso foi analisado no Agravo de Instrumento nº 0819700-32.2023.8.15.0000. O pedido de tutela de urgência havia sido deferido pelo Juízo da 3ª Vara da...

O juiz Perilo mostrou a importância da profissionalização Dando continuidade às ações voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande participou da realização da Primeira Mostra Pedagógica do Lar do Garoto, entidade localizada no Município de Lagoa Seca. Durante o evento aconteceram atividades artísticas, como poesia e música, ensinamentos técnicos e profissionalizantes nas áreas de culinária, eletricidade, computação e desenvolvimento de jogos e raciocínio lógico. Os adolescentes participaram da programação,...

Aécio, Vandemberg, Silmary, Bruno e Gadelha: parceria pelo NatJus O diretor em exercício do Fórum Affonso Campos, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, o diretor da Justiça Federal - Subseção de Campina Grande, juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, e a coordenadora do Comitê de Saúde do Estado da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, assinaram, nessa quarta-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica para a implantação local do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). A plataforma, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é composta por profissionais de saúde que emitem...