A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por um homem que publicou em sua rede social uma montagem na qual aparecia sentado em um monumento público na cidade de Campina Grande, cuja notícia foi divulgada por um site. O autor da ação alega que o site exibiu sua imagem e nome sem sua autorização e essa circunstância ocasionou dano moral. A relatora do processo nº 0811437-86.2015.8.15.0001, desembargadora Agamenilde Dias, entendeu que a divulgação do caso pela imprensa não gera dano moral. “Da leitura da notícia publicada no site apelado, cujo título é “...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc VIII), da Região da Comarca de Campina Grande alcançou o montante de R$ 163.024,36, resultantes de 43 acordos firmados em conciliações com ações de Direito de Família, durante o mês de novembro. No período, foram realizadas 83 audiências. A unidade judiciária é coordenada pelo juiz Antonio Reginaldo Nunes e tem como mediador, o técnico judiciário, Jânio Chaves Cordeiro. O Cejusc VIII atua com processos de Divórcio, Alimentos, Dissolução de União Estável, Guarda e Visita e Exoneração de Alimentos, referente à quatro Varas de...

Neste mês, terá início na Comarca de Campina Grande mais um Ciclo de Reavaliação da situação jurídica e psicossocial de 65 acolhidos, entre crianças e adolescentes, que estão em medida protetiva. As audiências concentradas realizadas pela Vara da Infância e Juventude estão programadas para ocorrer durante três dias (21 a 23/11). Os menores estão sob os cuidados de quatro instituições de acolhimento: as Casas da Esperança 1, 2, 3 e 4, localizadas no município. Juiz Hugo Zaher O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, explicou que a ação é um desdobramento...

A partir desta quinta-feira (16), o Gabinete Virtual passa atuar na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Os trabalhos vão até dia 30 deste mês, sob a coordenação do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Resolução do Conselho da Magistratura nº 25/2023, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, oficializou o funcionamento do GV naquela unidade judiciária. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta. O desembargador Márcio Murilo não terá atribuições jurisdicionais, durante a vigência do...

O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido uma das relevantes ações do Poder Judiciário estadual, sendo uma das metas de celeridade e eficiência na apreciação e julgamento dos feitos nesta seara, almejando, inclusive, a redução do acervo processual. Em um ano, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande conseguiu reduzir de 5.800 para 3.500 o quantitativo de ações tramitando na unidade judiciária, registrando uma baixa de 2.300 ações judiciais no período. A juíza titular do Juizado, Rosimeire Ventura, destacou que os bons resultados foram...

A juíza Ritaura Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, deferiu tutela de urgência para que o Campinense providencie, no prazo de 24 horas, a posse de Lênin Correia Sales no cargo de presidente do clube. Deu também um prazo de 24 horas para que o secretário, José Antônio Trajano Vasconcelos, providencie os registros cartorários devidos, sob pena de responder por crime de desobediência. Na ação nº 0835989-37.2023.8.15.0001, Lênin Correia alega que, embora tenha vencido o pleito eleitoral para o preenchimento do cargo de presidente do clube, está tendo dificuldades na posse por não ter o...

O município de Campina Grande foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 4.000,00, e de indenização por dano material, no importe de R$ 2.490,00, a um morador que sofreu acidente de trânsito, em razão de buraco na Avenida Assis Chateaubriand, Estação Velha. O caso foi julgado pela Segunda Turma Recursal de João Pessoa no Recurso Inominado Cível nº 0827294-31.2022.8.15.0001, da relatoria do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. Segundo o autor da ação, seu automóvel caiu no buraco na via pública, motivo pelo qual faz jus à indenização por danos materiais e a...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pelo município de Campina Grande contra decisão de 1º Grau que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, determinou a realização de obras de reparo no Parque da Criança, especialmente no sentido de possibilitar o adequado acesso, circulação, utilização e locomoção das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com as normas de acessibilidade. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0819578-84.2021.8.15.0001, que teve...

Reunião no Fórum de Campina discutiu sobre o Escritório Social O juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, esteve reunido com representantes do Escritório Social. O encontro de trabalho aconteceu nessa segunda-feira (30), na sede do Fórum Affonso Campos, e tratou sobre a reinserção de apenados no mercado de trabalho. “Nós tratamos sobre diversas demandas que envolvem o Escritório Social, bem como outras que vamos viabilizar junto ao governo do Estado”, comentou o magistrado Também destacou como relevante o encontro, o advogado do Escritório...

Fórum Affonso Campos Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes na Comarca de Campina Grande estão nos últimos preparativos para a participação na XVIII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá no período de 6 a 10 de novembro. Estão agendadas 70 audiências conciliatórias, com a realização de mutirões, envolvendo feitos processuais e pré-processuais, nas áreas cível, família e do consumidor. O coordenador dos Cejuscs da 2ª Região de Campina Grande, juiz Antonio Reginaldo Nunes, destacou a recente adesão dos três Juizados Especiais Cíveis ao Cejusc V...