Atuando na realização de mediações em processos das Varas de Família, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Campina Grande registrou, do início do mês até o dia 20 de julho, a produtividade de 208 audiências, nas quais foram firmados 111 acordos, representando um percentual de mais de 50% de conciliações efetuadas. Juiz Antônio Reginaldo Nunes Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Antônio Reginaldo Nunes. "Os acordos permitiram a redução de processos nos Cartórios das Varas de Família, diminuindo o acervo e demonstrando uma produtividade...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande determinando a adoção de medidas pelo Governo do Estado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) do município, com o fim de garantir o direito fundamental à segurança e dignidade às causas de violência contra a mulher acometidas na região. A ação civil pública nº 0804852-47.2017.8.15.0001 foi promovida pelo Ministério Público estadual, após constatar a insuficiência de recursos humanos e de infraestrutura e espaço físico...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que realizou o furto de um computador em escola no bairro Alto Branco. O caso, oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, foi julgado na Apelação Criminal nº 0003439-94.2020.8.15.0011, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ele foi condenado a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelas práticas dos crimes previstos nos artigos 155, §1° e §4°, inciso I (furto qualificado) e artigo 307 (falsa identidade), c/c art. 69 (reincidência) do Código Penal. Segundo a denúncia...

A cassação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no artigo 593, III, 'd', do Código de Processo Penal, somente pode ocorrer quando a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, isto é, quando não houver nenhum elemento de convicção no caderno processual que possa embasá-la. Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de R. V. C. M pela prática delituosa prevista no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal c/c art. 1° da Lei n° 8.072/90. Conforme a denúncia, o réu assassinou J. R. O, por motivo torpe, à traição,...

Reunião aconteceu no gabinete da Presidência do TJPB A expansão das equipes de profissionais especializados em ouvir depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi tema de reunião, nesta sexta-feira (30), na Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, os juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Lua Yamaoka e Michelini Jatobá, e a diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide Ferreira de Lira, discutiram as ações administrativas necessárias para a formação de novas equipes. O TJPB tem hoje...

Equipe de apoio na distribuição do material informativo A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande intensificou os trabalhos de fiscalização nos festejos de São João. Com a participação do titular da unidade judiciária, juiz Perilo Lucena e o apoio da ação intersetorial, coordenada pelo servidor da Secretaria Municipal, Ronaldo Rodrigues, foram distribuídos panfletos informativos e fixados adesivos sobre a Lei Seca Jovem. O material foi fornecido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, estando à frente o desembargador Romero...

Durante o Plantão Judiciário do final de semana do São João, o juiz titular da 5ª Vara Criminal de Campina Grande e que responde pela Vara de Entorpecentes da Comarca, Paulo Sandro Gomes de Lacerda, fez cumprir um mandado de prisão, da Vara de Violência Doméstica, contra um homem de 52 anos suspeito de estuprar duas filhas, uma neta e uma enteada, todas adolescentes. Logo depois da prisão e da audiência de custódia, o magistrado encaminhou o acusado para um presídio de Campina. Conforme as investigações, uma das vítimas era abusada sexualmente desde os quatro anos de idade. A delegada de...

A Câmara Especializada de Mediação da Comarca de Campina Grande realizou mais de 100 audiências e 65 acordos nas 1ª e 2ª Varas de Família, entre os meses de abril e maio deste ano. A alta produtividade contribuiu para a diminuição da pauta das unidades judiciárias, bem como abriu espaço para audiências em outros processos e disponibilizou mais tempo para os magistrados julgarem outros feitos. A Câmara Especializada das Varas de Família foi instalada no Cejusc de Campina Grande em cinco de abril de 2023, com o total apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (...

Comissão no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande Uma comissão do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou nessa quinta-feira uma inspeção nas obras de reforma do Fórum Affonso Campos, de Campina Grande. Participaram da visita, a diretora do Fórum, juíza Ana Penazzi, a diretora administrativa do Tribunal, Gisele Barros, a gerente de Engenharia e Arquitetura, Marieta Tavares, o gerente da unidade judiciária, Agnelo Oliveira e o supervisor da gerência de Engenharia, Vitorio Trocoli Filho. Para a diretora administrativa, Gisele Barros, as obras estão a contento e em ritmo acelerado. “A...

Fórum da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande Os artigos 82 e 179 do Estatuto da Criança e Adolescente determinam que o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em festas deve ser disciplinado pelo Juízo da Infância. Desde 1990 que todos os anos são expedidas portarias nesse sentido. É uma medida que visa o cumprimento da lei e estabelece critérios para a organização da festa. Menores desacompanhados não serão autorizados a entrar. Este ano, a Portaria traz uma inovação, que é a restrição ao ingresso de menores de 1 ano. Segundo observou o juiz titular da Vara da...