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Notícias

Data de publicação: 01/09/2023 - 11h43 Tags: Juarez Távora, Lei inconstitucional

Pleno do TJPB julga inconstitucional dispositivo de lei do município de Juarez Távora

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional o artigo 7º da Lei nº 300/2013 do município de Juarez Távora, que prevê a concessão do vale alimento, no valor de R$ 30,00 diário, para pessoas que participam de serviços comunitários voluntários realizados em localidades da zona rural ou urbana. Tais serviços, de acordo com a lei, são os seguintes: Roço e capinagem de inatos em vias e logradouros públicos; serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais; organização de eventos comunitários e festas tradicionais da comunidade; limpeza, pintura e serviços da...
Data de publicação: 01/09/2023 - 07h53 Tags: Cooperação, Justiça, 123 Milhas

123 Milhas: Tribunais de Justiça da Paraíba e de Minas Gerais firmam acordo de cooperação judiciária

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Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmaram um termo de Cooperação Judiciária, nessa quinta-feira (31), que tem por objeto concentrar na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) todas as ações de natureza coletiva que tramite ou venha a ser ajuizada na justiça paraibana contra o grupo empresarial 123 Milhas. A cooperação judicial foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, pela juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Andréa Dantas Ximenes, e pelo...
Data de publicação: 31/08/2023 - 17h59 Tags: GMF, Corregedoria, Inspeção, Serrotão

GMF-PB e Corregedoria Geral de Justiça avaliam real situação do ‘Presídio Serrotão’ em CG

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Desembargadores e juízes inspecionaram vários ambientes Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB) e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), uma inspeção na Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como ‘Presídio do Serrotão’, localizada na Comarca de Campina Grande. Com uma população de 1.225 homens, o Serrotão é a segunda maior unidade prisional do Estado e é dividida em nove pavilhões, que estão precisando de reformas nas partes de higiene e acomodação...
Data de publicação: 31/08/2023 - 16h55 Tags: Projetos, Justiça Restaurativa

Nejure discute projetos estratégicos para efetivar uma Justiça Restaurativa inclusiva e humanizada no TJPB

Reunião do Núcleo de Justiça Restaurativa
Reunião do Núcleo de Justiça Restaurativa “Justiça Restaurativa: Educação para uma Justiça Transformadora”, “Descobrindo a JR na PB” e “Conte com a JR”. Estas foram as iniciativas resultantes do encontro, que reuniu os integrantes do Núcleo da Justiça Restaurativa (Nejure) do Tribunal de Justiça da Paraíba de segunda (28) a quarta-feira (30) desta semana. A reunião teve como finalidade planejar a execução das atividades com o inovador método Scrum de gerenciamento de projetos, bem como, apresentar o objetivo de cada ação e, identificar os prazos de entrega para priorizar as ações que serão...
Data de publicação: 31/08/2023 - 15h49 Tags: Avaliação, Planejamento Estratégico

Tribunal de Justiça da Paraíba avalia índices e avanços do Planejamento Estratégico

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Presidente João Benedito parabenizou equipe pelo trabalho Analisar e discutir os avanços estratégicos alcançados até o momento e alinhar as diretrizes futuras. Esta foi a pauta da Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba (2021-2026). O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (31), na sede administrativa do Tribunal, e teve por finalidade avaliar o andamento da estratégia definida pelo TJPB, que é um dos componentes do modelo de governança estabelecido pelo Tribunal. O gestor do Poder Judiciário estadual, desembargador João...
Data de publicação: 31/08/2023 - 14h32 Tags: Saúde 4.0, Cartórios Unificados

Juízes do TJRN conhecem funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 e dos Cartórios Unificados do TJPB

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Juizes trocam experiências sobre modelos de gestão Magistrado e magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conheceram, na manhã desta quinta-feira (31), o funcionamento das atividades do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual’ – e dos Cartórios Unificados Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, recebeu os juízes na Sala Branca do Anexo Administrativo da instituição, em João Pessoa. O encontro contou com as presenças dos juízes paraibanos Fábio Araújo de Oliveira (auxiliar da Presidência do TJPB), Ely Jorge...
Data de publicação: 31/08/2023 - 14h24 Tags: São Mamede, Prefeito, Medidas cautelares

Desembargador Márcio Murilo determina aplicação de medidas cautelares a prefeito de São Mamede

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos determinou nesta quinta-feira (31) uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo prefeito do município de São Mamede, Umberto Jefferson e Morais Lima. A decisão foi proferida nos autos do processo nº 0816303-62.2023.8.15.0000. As medidas são as seguintes: proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual instrução criminal; proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação...
Data de publicação: 31/08/2023 - 13h51 Tags: São Bento, Acidente, Indenização

Município de São Bento deve indenizar motorista por acidente envolvendo veículo da edilidade

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento condenando o município de São Bento ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de um acidente de trânsito envolvendo um veículo pertencente a prefeitura. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800110-79.2022.8.15.0881. Alega a parte autora que, no dia 31/12/2020, na rua João Miguel Cavalcante, encontrava-se conduzindo o veículo modelo HONDA Pop 110I, quando foi surpreendida com uma batida em sua motocicleta por uma caçamba...
Data de publicação: 31/08/2023 - 13h49 Comarca: Alagoinha Tags: Corregedoria, Reurb, Alagoinha

Integrantes da CGJ dialogam sobre processos de Reurb com prefeita do Município de Alagoinha

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Corregedor discute questões fundiárias em Alagoinha O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro receberam, nessa quarta-feira (30), no gabinete da Corregedoria Geral de Justiça a prefeita do Município de Alagoinha, Maria Rodrigues de Almeida Farias. O interesse na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi o principal motivo da visita da gestora à CGJ. Durante a reunião, o corregedor reforçou a abertura da Corregedoria para o diálogo com os entes públicos e demais setores envolvidos com os processos de Reurb, a fim de...
Data de publicação: 31/08/2023 - 13h20 Tags: Gabinete Virtual, Setembro, Bayeux, Belém

TJ instala atuação do Gabinete Virtual na 4ª Vara de Bayeux e na Vara Única de Belém, em setembro

Por meio das Resoluções nºs 17 e 18/2023 do Conselho da Magistratura, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu a atuação do Gabinete Virtual (GV), a partir de setembro, na 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux e na Vara Única da Comarca de Belém, respectivamente. Os atos foram publicados no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (31). Em Belém, as atividades do Gabinete Virtual ocorrerão no período de 1º a 30, e em Bayeux, de 15 a 30 de setembro. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos coordenará a atuação do GV de 1º Grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio...
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